ESTADO DE SANTA CATARINA<\/p>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n. 0305108-97.2015.8.24.0023\t <\/p>\n<\/p>\n
ESTADO DE SANTA CATARINA<\/p>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n. 0305108-97.2015.8.24.0023, da Capital<\/p>\n
Relator: Desembargador S\u00e9rgio Roberto Baasch Luz<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL EM MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. TRIBUT\u00c1RIO. ENERGIA EL\u00c9TRICA. ICMS SOBRE A TARIFA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O – TUSD. VALORES QUE N\u00c3O COMP\u00d5EM A BASE DE C\u00c1LCULO DO TRIBUTO. N\u00c3O INCID\u00caNCIA. PRECEDENTES. SENTEN\u00c7A REFORMADA. ORDEM CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.<\/p>\n
"As atividades de disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso das redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, remuneradas pela TUST e TUSD, n\u00e3o se subsumem \u00e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia do ICMS por n\u00e3o implicarem circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. Esses servi\u00e7os t\u00e3o e simplesmente permitem que a energia el\u00e9trica esteja ao alcance do usu\u00e1rio. S\u00e3o, portanto, quando muito, atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia el\u00e9trica (atividade-fim) pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 como se vislumbrar a possibilidade de estarem abrangidas pela campo de incid\u00eancia da referida exa\u00e7\u00e3o" (TJSC, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2010.017380-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz C\u00e9zar Medeiros) (TJSC, Mandado de Seguran\u00e7a n. 2014.071574-0, da Capital, rel. Des. Jo\u00e3o Henrique Blasi, j. 8.4.2015). (Mandado de Seguran\u00e7a n. 2015.038691-3, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 12.8.2015)<\/p>\n
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n. 0305108-97.2015.8.24.0023, da comarca da Capital (3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica) em que \u00e9\/s\u00e3o Apelante(s) Academia Wave Ltda ME e Apelado(s) Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
A Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico decidiu, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, dar provimento ao recurso para reformar a senten\u00e7a e, via de consequ\u00eancia, conceder a seguran\u00e7a para determinar que a autoridade coatora se abstenha de incluir na base de c\u00e1lculo do ICMS, relativo ao pagamento mensal de energia el\u00e9trica, os valores correspondentes \u00e0 TUSD. Custas na forma da lei.<\/p>\n
Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Des. Jo\u00e3o Henrique Blasi, que o presidiu, e Francisco Oliveira Neto. Funcionou como Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico o Exmo. Sr. Newton Henrique Trennepohl.<\/p>\n
Florian\u00f3polis, 4 de outubro de 2016.<\/p>\n
Desembargador S\u00e9rgio Roberto Baasch Luz<\/p>\n
Relator<\/p>\n<\/p>\n
RELAT\u00d3RIO<\/p>\n
Trata-se de mandado de seguran\u00e7a com pedido liminar impetrado pela Academia Wave Ltda ME contra ato coator atribu\u00eddo ao Diretor da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Estado de Santa Catarina – DIAT\/SC, no qual objetiva, resumidamente, que o Estado se abstenha de incluir, na base de c\u00e1lculo do ICMS incidente sobre energia el\u00e9trica, os valores correspondentes \u00e0 Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – TUSD.<\/p>\n
Enfatizando a presen\u00e7a dos requisitos fumus boni juris e periculum in mora, pugnou pelo deferimento da liminar e, ao final, a concess\u00e3o em definitivo da seguran\u00e7a.<\/p>\n
A liminar foi deferida para determinar a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do ICMS sobre as mencionadas tarifas. (fls. 77-78)<\/p>\n
Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informa\u00e7\u00f5es. Defendeu, em suma, n\u00e3o haver d\u00favidas de que o ICMS deve incidir sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o de fornecimento de energia el\u00e9trica, na qual est\u00e1 inclu\u00eddo o valor correspondente \u00e0 tarifa impugnada, uma vez que o valor da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 formado tanto pela energia el\u00e9trica consumida quanto pelos encargos da sua transmiss\u00e3o. (fls. 88-93)<\/p>\n
Instado a se manifestar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico posicionou-se favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o definitiva da ordem. (fls. 98-100)<\/p>\n
Sobreveio a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional que, por entender ausente o direito l\u00edquido e certo da impetrante, denegou a seguran\u00e7a e condenou a autora ao pagamento das custas processuais. (fls. 101-110)<\/p>\n
Irresignada, a sociedade empres\u00e1ria interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o, repisando, em apertad\u00edssima s\u00edntese, os argumentos agitados na inicial. (fls. 112-141)<\/p>\n
Contrarraz\u00f5es apresentadas \u00e0s fls. 154-171.<\/p>\n
A Douta Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, em parecer exarado pelo Exmo. Sr. Dr. Paulo Ricardo da Silva, opinou pelo provimento do recurso para que a senten\u00e7a seja reformada, e, via de consequ\u00eancia, concedida a seguran\u00e7a, a fim de determinar que a TUSD seja exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do ICMS nas faturas de energia el\u00e9trica da impetrante. (fls. 179-183)<\/p>\n
Este \u00e9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/p>\n
VOTO<\/p>\n
De arrancada, giza-se que a mat\u00e9ria referente \u00e0 incid\u00eancia do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUSD) n\u00e3o \u00e9 nova nesta C\u00e2mara, que tem reconhecido como indevida a exa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o:<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O E REEXAME NECESS\u00c1RIO. ICMS. ATIVIDADE DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DO USO DA REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA. TUSD (TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O). N\u00c3O INCID\u00caNCIA. PRECEDENTES. HONOR\u00c1RIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. SENTEN\u00c7A MANTIDA. REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS.<\/p>\n
I. "As atividades de disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso das redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, remuneradas pela TUST e TUSD, n\u00e3o se subsumem \u00e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia do ICMS por n\u00e3o implicarem circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. Esses servi\u00e7os t\u00e3o e simplesmente permitem que a energia el\u00e9trica esteja ao alcance do usu\u00e1rio. S\u00e3o, portanto, quando muito, atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia el\u00e9trica (atividade-fim) pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 como se vislumbrar a possibilidade de estarem abrangidas pela campo de incid\u00eancia da referida exa\u00e7\u00e3o". (TJSC, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2010.017380-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz C\u00e9zar Medeiros)<\/p>\n
II. O prequestionamento faz-se despiciendo quando o julgador, como no caso destes autos, j\u00e1 ajuntou fundamenta\u00e7\u00e3o bastante em prol do decidido.<\/p>\n
III. Fixados com razoabilidade os honor\u00e1rios sucumbenciais e sobejando inexitosa a pretens\u00e3o recusal, devem ser eles mantidos tal como sentenciados. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2012.048563-8, da Capital, rel. Des. Jo\u00e3o Henrique Blasi, j. 9.10.2012)<\/p>\n
O Grupo de C\u00e2maras de Direito P\u00fablico, inclusive, tem respaldado esta orienta\u00e7\u00e3o, conforme infere-se de recentes decis\u00f5es:<\/p>\n
Mandado de seguran\u00e7a. ICMS. Base de c\u00e1lculo. Incid\u00eancia sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – TUSD\/TUST. Exa\u00e7\u00e3o indevida. Precedentes da Corte. Ordem concedida.<\/p>\n
As atividades de disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso das redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, remuneradas pela TUST e TUSD, n\u00e3o se subsumem \u00e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia do ICMS por n\u00e3o implicarem circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. Esses servi\u00e7os t\u00e3o e simplesmente permitem que a energia el\u00e9trica esteja ao alcance do usu\u00e1rio. S\u00e3o, portanto, quando muito, atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia el\u00e9trica (atividade-fim) pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 como se vislumbrar a possibilidade de estarem abrangidas pela campo de incid\u00eancia da referida exa\u00e7\u00e3o (TJSC, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2010.017380-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz C\u00e9zar Medeiros) (TJSC, Mandado de Seguran\u00e7a n. 2014.071574-0, da Capital, rel. Des. Jo\u00e3o Henrique Blasi, j. 8.4.2015). (TJSC, Mandado de Seguran\u00e7a n. 2015.038691-3, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 12-08-2015).<\/p>\n
Do voto de lavra do eminente Des. Luiz C\u00e9zar Medeiros na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2010.017380-9, extrai-se os fundamentos condutores dessa conclus\u00e3o, os quais ora s\u00e3o adotados como raz\u00f5es de decidir:<\/p>\n
3 Pretende a empresa autora ver declarada "indevida a exig\u00eancia de ICMS sobre o encargo de uso de sistema de distribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m intitulado de TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o, condenando o Estado de Santa a abster-se de exigir tal exa\u00e7\u00e3o" (fl. 16), al\u00e9m do reconhecimento de seu direito "de compensar o que pagou indevidamente ao requerido, relativamente ao ICMS incidente sobre a TUSD – Tarifa de Uso do sistema de Distribui\u00e7\u00e3o, com o mesmo imposto vincendo ou com outros tributos da mesma esp\u00e9cie devidos ao requerido, sendo tais cr\u00e9ditos devidamente acrescidos de juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria" (fl. 16).<\/p>\n
Trata-se, pois, de verificar, por primeiro, a higidez da cobran\u00e7a do ICMS sobre a contrapresta\u00e7\u00e3o exigida em fun\u00e7\u00e3o do uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, denominada de Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3.1 Como \u00e9 sabido, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia (CF, art. 155, II; LC n. 87\/96, arts. 2\u00ba, II, e 12, I; Lei Estadual n. 10.297\/96, arts. 2\u00ba, I, e 4\u00ba, I), o fato gerador do ICMS "indica quaisquer atos ou neg\u00f3cios, independemente da natureza jur\u00eddica espec\u00edfica de cada um deles, que implicam a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, assim entendida a circula\u00e7\u00e3o capaz de realizar o trajeto da mercadoria da produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o consumo" [grifou-se] (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tribut\u00e1rio. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009, p. 941). Isso significa dizer que a configura\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de incid\u00eancia do tributo pressup\u00f5e a circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do bem, ou seja, a mudan\u00e7a de sua titularidade.<\/p>\n
Muito embora a energia el\u00e9trica seja equiparada a mercadoria para fins de incid\u00eancia de ICMS, as opera\u00e7\u00f5es com esse produto det\u00eam peculiaridades as quais acabam por repercutir na forma em que se configura a aludida exa\u00e7\u00e3o. Isso porque, ao contr\u00e1rio das opera\u00e7\u00f5es convencionais mercantis, a trajet\u00f3ria da energia el\u00e9trica, desde de sua produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o respectivo consumo pelo usu\u00e1rio, passa por tr\u00eas fases, que, por serem distintas, n\u00e3o necessariamente implicam a circula\u00e7\u00e3o da aludida "mercadoria".<\/p>\n
Sobre a mat\u00e9ria, o tributarista Hor\u00e1rio Villen Neto, em estudo aprofundado, publicado na Revista de Estudos Tribut\u00e1rios, traz pertinentes esclarecimentos:<\/p>\n
"IV – ENERGIA EL\u00c9TRICA – ASPECTOS T\u00c9CNICOS<\/p>\n
"IV.1.1 Conceito de energia<\/p>\n
"[…]<\/p>\n
"Inicialmente, cumpre-nos asseverar que a energia \u00e9 a capacidade que um corpo, ou sistema de corpos, em qualquer escala espacial, tem de produzir movimento pr\u00f3prio, ou transmiti-la a outros corpos que est\u00e3o em seu entorno. A energia pode ter v\u00e1rias formas: potencial, mec\u00e2nica, eletromagn\u00e9tica, el\u00e9trica, etc.<\/p>\n
"IV.1.2 Conceito de energia el\u00e9trica<\/p>\n
"Energia el\u00e9trica \u00e9 como se designa os fen\u00f4menos em que est\u00e3o envolvidas cargas el\u00e9tricas.<\/p>\n
"A mencionada defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 a encontrada em qualquer livro de gradua\u00e7\u00e3o em f\u00edsica, sendo desnecess\u00e1ria aperfei\u00e7o\u00e1-la para fins deste trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n
"IV.1.3 A corrente el\u00e9trica<\/p>\n
"Para uma maior facilidade na compreens\u00e3o do tema, iniciaremos nossas considera\u00e7\u00f5es explicando o fen\u00f4meno da corrente el\u00e9trica e o funcionamento dos aparelhos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
"Posteriormente, analisaremos a fase de gera\u00e7\u00e3o e da transmiss\u00e3o de energia at\u00e9 sua chegada ao consumidor.<\/p>\n
"Os \u00e1tomos de um metal s\u00e3o eletricamente neutros, ou seja, seu n\u00facleo possui o mesmo n\u00famero de pr\u00f3tons e el\u00e9trons. J\u00e1 um fio met\u00e1lico cont\u00e9m um grande n\u00famero de part\u00edculas e, por esta raz\u00e3o, sua estrutura \u00e9 diferente. No interior do metal, cada \u00e1tomo perde, em geral, um ou dois el\u00e9trons, tornando-se \u00edons positivos, isto devido \u00e0 mobilidade dos el\u00e9trons. Os el\u00e9trons perdidos pelos \u00e1tomos ficam vagando pelos espa\u00e7os vazios, desse modo o fio met\u00e1lico permanece eletricamente neutro.<\/p>\n
"Ressaltamos que no interior do fio el\u00e9trico desligado de uma fonte de energia, os el\u00e9trons livres movem-se desordenamente, ou seja, tal movimento n\u00e3o constitui corrente el\u00e9trica.<\/p>\n
"Ocorre que ao ligarmos o fio a uma fonte de energia, aparece uma for\u00e7a de origem el\u00e9trica que age sobre os el\u00e9trons livres e os \u00edons da rede. Como os \u00edons possuem uma grande massa e interagem entre si, praticamente n\u00e3o se movem, enquanto os el\u00e9trons livres, ao serem acelerados por essa mesma for\u00e7a, tomam a mesma dire\u00e7\u00e3o e acabam produzindo a corrente el\u00e9trica nos metais.<\/p>\n
"Essa for\u00e7a de natureza el\u00e9trica ocorre devido \u00e0 exist\u00eancia de um campo el\u00e9trico no interior do fio quando conectado \u00e0 fonte de energia.<\/p>\n
"Para uma melhor compreens\u00e3o do campo el\u00e9trico existente no interior de um fio el\u00e9trico, analisaremos o campo gravitacional, o qual possui muitos aspectos an\u00e1logos \u00e0quele campo.<\/p>\n
"Quando colocamos qualquer objeto nas proximidades da Terra, ele estar\u00e1 imerso no campo gravitacional da Terra. Esse campo gravitacional ‘gera’ a for\u00e7a peso em qualquer objeto que esteja em seu campo de atua\u00e7\u00e3o mantendo os objetos presos a ela.<\/p>\n
"De modo semelhante, ao ligarmos um fio el\u00e9trico a um gerador qualquer, estabelece-se dentro dele um campo el\u00e9trico que preenche todo o seu interior. Esse campo el\u00e9trico agir\u00e1 sobre todos os \u00edons e el\u00e9trons presentes no fio, causando um for\u00e7a sobre eles.<\/p>\n
"Em particular, o campo el\u00e9trico agir\u00e1 sobre cada um dos el\u00e9trons livres, ocasionando as for\u00e7as respons\u00e1veis pela corrente el\u00e9trica, ou seja, conectando-se um fio a uma fonte de energia, ser\u00e1 produzido um campo el\u00e9trico no interior do fio, sendo este campo o respons\u00e1vel pelo movimento ordenado dos el\u00e9trons livres em certa dire\u00e7\u00e3o (corrente el\u00e9trica). Os \u00edons permanecer\u00e3o ‘fixos’, pois estar\u00e3o agregados firmemente ao n\u00facleo do \u00e1tomo.<\/p>\n
"IV.2 Gera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
"A fase de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que, na verdade, deveria se chamar fase de transforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 o processo atrav\u00e9s do qual se converte qualquer outro tipo de energia em energia el\u00e9trica. Tendo em vista a predomin\u00e2ncia da fonte hidr\u00e1ulica na base en\u00e9rgica brasileira, passamos a discorrer sobre a ‘produ\u00e7\u00e3o’ da energia el\u00e9trica nas usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n
"A hidrel\u00e9trica \u00e9 implantada \u00e0s margens de um rio. Constr\u00f3i-se uma barragem evitando o fluxo da \u00e1gua do rio, represando-a. A \u00e1gua que sai do reservat\u00f3rio \u00e9 conduzida com muita press\u00e3o atrav\u00e9s de enormes tubos at\u00e9 a casa de for\u00e7a onde est\u00e3o instaladas as turbinas, formadas por uma s\u00e9rie de p\u00e1s ligadas a um eixo que \u00e9 ligado aos geradores, onde a energia mec\u00e2nica \u00e9 transformada em energia el\u00e9trica.<\/p>\n
"Para melhor elucidarmos o trabalho do gerador de uma usina hidrel\u00e9trica, vejamos o relat\u00f3rio do Grupo de Reelabora\u00e7\u00e3o do Ensino da F\u00edsica dos professores da Universidade de S\u00e3o Paulo – USP:<\/p>\n
" ‘Um gerador t\u00edpico de uma usina el\u00e9trica \u00e9 constitu\u00eddo por uma carca\u00e7a met\u00e1lica fixa, o estator, onde existem fios enrolados. No interior do estator, h\u00e1 um outro conjunto de enrolamentos presos ao eixo do gerador, o rotor, e que gira acoplado \u00e0 turbina que fornece energia mec\u00e2nica ao sistema.<\/p>\n
" ‘Neste tipo de gerador a energia el\u00e9trica \u00e9 obtida nos enrolamentos do estator.’<\/p>\n
" ‘O estator das usinas hidrel\u00e9tricas, a parte fixa do gerador, \u00e9 constitu\u00eddo de enrolamentos, onde a corrente el\u00e9trica vai ser gerada, e na parte m\u00f3vel (rotor), encontra-se o elemento que cria o campo eletromagn\u00e9tico.<\/p>\n
"O movimento ocasionado pela press\u00e3o da \u00e1gua \u00e9 transferido para o gerador. Isso faz com que o eletroim\u00e3, localizado no rotor, fique girando entre os enrolamentos. Esse movimento do eletroim\u00e3 cria um campo magn\u00e9tico, no qual os enrolamentos fixos est\u00e3o imersos. Esse campo eletromagn\u00e9tico criado, passando a variar com o tempo, produz o campo el\u00e9trico que, como j\u00e1 vimos, age principalmente sobre os el\u00e9trons livres existentes nos enrolamentos do estator, produzindo no interior dos enrolamentos o movimento ordenado dos el\u00e9trons, ou seja, a corrente el\u00e9trica.<\/p>\n
"Em outras palavras, a rota\u00e7\u00e3o do campo magn\u00e9tico criado pelo eletroim\u00e3 corresponde a uma varia\u00e7\u00e3o temporal de sua intensidade no espa\u00e7o que o rodeia, provocando o surgimento de um campo el\u00e9trico que age sobre os el\u00e9trons livres no interior da rede cristalina do metal do estator, fazendo com que eles se movam. Assim, conclu\u00edmos que a corrente el\u00e9trica \u00e9 gerada indiretamente pelo campo magn\u00e9tico.<\/p>\n
"O campo magn\u00e9tico \u00e9 gerado na regi\u00e3o do espa\u00e7o sempre que houver uma varia\u00e7\u00e3o temporal de um campo magn\u00e9tico nessa regi\u00e3o, ou seja, no caso de uma usina geradora, move-se o eletroim\u00e3, variando o campo magn\u00e9tico com o tempo, produzindo um campo el\u00e9trico em todo o espa\u00e7o inclusive nos enrolamentos, condutores el\u00e9tricos.<\/p>\n
"Nas proximidades das usinas geradores se faz necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o das subesta\u00e7\u00f5es elevadoras de tens\u00e3o, com o escopo de aumentar a tens\u00e3o da corrente el\u00e9trica para que diminua a pot\u00eancia dissipada durante a fase de transmiss\u00e3o. N\u00e3o nos deteremos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es das subesta\u00e7\u00f5es elevadoras, haja vista sua pouca relev\u00e2ncia para o deslinde do problema enfrentado.<\/p>\n
"IV.3 Transmiss\u00e3o<\/p>\n
"A fase de transmiss\u00e3o de energia compreende as atividades ocorridas nas linhas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o. Posteriormente \u00e0 fase de transmiss\u00e3o, nas proximidades do mercado consumidor, h\u00e1 subesta\u00e7\u00f5es rebaixadoras, em que ocorre a diminui\u00e7\u00e3o da intensidade da corrente el\u00e9trica, iniciando a fase de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
"O campo el\u00e9trico criado na etapa de transforma\u00e7\u00e3o fica estabelecido em todo o circuito, irradiando efeitos sobre os el\u00e9trons existentes nas linhas de transmiss\u00e3o, que s\u00e3o formadas por materiais condutores el\u00e9tricos.<\/p>\n
"Com o estabelecimento do campo el\u00e9trico no circuito, \u00e9 gerada uma for\u00e7a el\u00e9trica sobre cada um dos el\u00e9trons livres, produzindo a corrente el\u00e9trica nas linhas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n
"O deslocamento dos el\u00e9trons sob efeito de um campo el\u00e9trico \u00e9 praticamente inexistente, movem-se para frente e para tr\u00e1s numa velocidade extremamente alta, sem praticamente sair do lugar.<\/p>\n
"Para demonstrar a movimenta\u00e7\u00e3o dos el\u00e9trons, tentaremos fazer uma analogia com um grupo de pessoas. Quando n\u00e3o h\u00e1 campo el\u00e9trico dentro do condutor, seria como se cada pessoa possu\u00edsse uma dire\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (diferente das demais) e, no geral, ter\u00edamos um movimento desordenado, j\u00e1 na presen\u00e7a do campo el\u00e9trico, seria como se as pessoas andassem no mesmo sentido dando um passo a frente e, imediatamente, outro passo para tr\u00e1s numa alta velocidade. Portanto, o deslocamento dessas pessoas \u00e9 praticamente inexistente.<\/p>\n
"Conclu\u00edmos, portanto, a inexist\u00eancia de deslocamento dos el\u00e9trons, demonstrando o equivocado entendimento de que a energia el\u00e9trica \u00e9 produzida pela usina el\u00e9trica, seguindo pelas linhas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, sendo, por fim, disponibilizada aos consumidores.<\/p>\n
"O que efetivamente ocorre \u00e9 que o campo el\u00e9trico produzido pela usina hidrel\u00e9trica gera efeito nos el\u00e9trons livres existentes na linha de transmiss\u00e3o, produzindo uma for\u00e7a el\u00e9trica sobre cada el\u00e9tron, gerando, assim, uma corrente el\u00e9trica. N\u00e3o ocorre ‘transporte’ dos el\u00e9trons da geradora para as linhas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, que chegaria ao consumidor. Os el\u00e9trons permanecer\u00e3o ‘est\u00e1ticos’, sujeitando-se ao campo produzido na etapa de transforma\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
"O campo el\u00e9trico gera efeitos sobre os el\u00e9trons existentes nas linhas de transmiss\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o e, posteriormente, aos existentes na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica no domic\u00edlio do consumidor.<\/p>\n
"As linhas de distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o n\u00e3o ‘transportam’ a corrente el\u00e9trica produzida na etapa de transforma\u00e7\u00e3o at\u00e9 chegar ao consumidor. Na verdade, as linhas de transmiss\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias para que o campo el\u00e9trico se propague at\u00e9 os el\u00e9trons livres existentes na fia\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n
"Quando ligamos um aparelho de som na tomada, o campo el\u00e9trico gerado na usina hidrel\u00e9trica e estabelecido em todo o circuito age sobre os el\u00e9trons contidos nos fios do aparelho, produzindo uma corrente el\u00e9trica dentro do aparelho e permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo consumidor.<\/p>\n
"Nesse passo verifica-se a necessidade das linhas de transmiss\u00e3o para a propaga\u00e7\u00e3o do campo el\u00e9trico e a ‘produ\u00e7\u00e3o’ da energia el\u00e9trica no interior dos produtos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
"Depreende-se que os el\u00e9trons n\u00e3o s\u00e3o ‘gastos’ nem se dissipam quando ‘utilizados’ para o funcionamento de um aparelho eletr\u00f4nico, ‘eles permanecem fazendo esse servi\u00e7o v\u00e1rias vezes’.<\/p>\n
"Por exemplo, no caso da l\u00e2mpada, o movimento dos el\u00e9trons aquece o seu filamento e irradia a luz, conhecido como efeito ‘joule’. Esses mesmos el\u00e9trons permanecer\u00e3o no mesmo lugar aquecendo o filamento da l\u00e2mpada por diversas vezes. Ou seja, os el\u00e9trons n\u00e3o s\u00e3o bens perec\u00edveis que s\u00e3o utilizados uma \u00fanica vez, sendo, ent\u00e3o, substitu\u00eddos por outros.<\/p>\n
"A conta de energia el\u00e9trica, portanto, n\u00e3o significa a quantidade de el\u00e9trons gastos, mas sim, de uma maneira bem geral, quanto que o consumidor usufruiu da movimenta\u00e7\u00e3o dos el\u00e9trons existentes na fia\u00e7\u00e3o de seu domic\u00edlio.<\/p>\n
"[…]<\/p>\n
"Qualquer integrante do sistema el\u00e9trico brasileiro, mediante o pagamento dos encargos de conex\u00e3o e uso da rede, pode se utilizar das linhas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, ou seja, os concession\u00e1rios de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o est\u00e3o obrigados pela legisla\u00e7\u00e3o a permitir a utiliza\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a propaga\u00e7\u00e3o do campo el\u00e9trico gerado na fase de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
"Os consumidores que almejam se utilizar da energia el\u00e9trica necessitam das linhas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o para que o campo el\u00e9trico produza efeitos nos el\u00e9trons livres existentes na fia\u00e7\u00e3o de sua resid\u00eancia. Caso contr\u00e1rio, o consumidor possuir\u00e1 somente os el\u00e9trons livres, mas n\u00e3o a corrente el\u00e9trica.<\/p>\n
"[…]<\/p>\n
"O concession\u00e1rio de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o assume perante os demais agentes do setor el\u00e9trico responsabilidade pelo transporte de algo, \u00e0 vista de que apenas disponibiliza suas linhas para a propaga\u00e7\u00e3o do campo el\u00e9trico, beneficiando os demais agentes. Apenas se responsabiliza por criar condi\u00e7\u00f5es para o campo el\u00e9trico se propagar por suas linhas gerando efeitos nos centros consumidores" [grifou-se] (A Incid\u00eancia do ICMS na Atividade Praticada pelas Concession\u00e1rias de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. Revista de Estudos Tribut\u00e1rios. Porto Alegre, v. 32, n. 3, p. 34-41, jul.\/ago. 2003).<\/p>\n
Percebe-se, pois, que, enquanto a fase de gera\u00e7\u00e3o traduz-se na etapa de produ\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica propriamente dita, as fases de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o nada mais s\u00e3o sen\u00e3o os meios necess\u00e1rios para que o campo el\u00e9trico anteriormente criado pelas usinas produtoras (ou outro meio de alternativo de cria\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica) se propaguem at\u00e9 a fia\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, consumidores finais do produto.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o, apesar de parecer, \u00e0 primeira vista, simples, ganhou especial import\u00e2ncia quando da reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico brasileiro nos anos 90, momento a partir do qual se passou a garantir a uma categoria espec\u00edfica de consumidores "o livre acesso nas linhas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o por todos os agentes do sistema, mediante as tarifas de uso e de conex\u00e3o" (Op. cit., p. 14).<\/p>\n
A respeito dessa nova sistem\u00e1tica, discorrem com percuci\u00eancia Luciana F. Saliba e Jo\u00e3o D\u00e1cio Rolin:<\/p>\n
"A reestrutura\u00e7\u00e3o institucional e regulamentar do setor el\u00e9trico brasileiro, iniciada em 1995, visa \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o nos segmentos de gera\u00e7\u00e3o e de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, atrav\u00e9s da inser\u00e7\u00e3o de novos agentes e da garantia do livre acesso aos servi\u00e7os de rede.<\/p>\n
"[…]<\/p>\n
"Para separar as atividades pass\u00edveis de serem exercidas de forma competitiva das que devem ser exercidas de forma monopolizada, estabeleceram-se dois ambientes de contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica: o ambiente de contrata\u00e7\u00e3o regulada (mercado cativo) e o ambiente de contrata\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n
"O ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada (ACR) visa ao atendimento dos consumidores cativos (residenciais, por exemplo) por distribuidoras locais (sem competi\u00e7\u00e3o), de forma exclusiva e por meio de contratos regulados. As distribuidoras locais s\u00e3o remuneradas por meio de tarifas, a qual deve incluir todos os custos necess\u00e1rios ao fornecimento de energia aos consumidores cativos.<\/p>\n
"O Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL) compreende o atendimento dos consumidores livres (eletrointensivos, tais como ind\u00fastrias de alum\u00fanio), por interm\u00e9dio de contratos livremente negociados entre as partes e remunerados por pre\u00e7o (e n\u00e3o tarifa definida pela ANEEL).<\/p>\n
"Para possibilitar a compra de energia pelos consumidores livres junto \u00e0s concession\u00e1rias de sua escolha, e, com isso, implementar o efetivo ambiente de competi\u00e7\u00e3o nos segmentos de gera\u00e7\u00e3o e de comercializa\u00e7\u00e3o, garante-se a todos os agentes o pleno acesso aos sistemas de rede (distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o). A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de rede, portanto, \u00e9 instrumento b\u00e1sico \u00e0 efetiva introdu\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o de energia, viabilizando o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o dos consumidores livres e induzindo o incremento da oferta ao mercado pelos produtores independentes e autoprodutores de energia.<\/p>\n
"Adicionalmente ao contrato de compra e venda de energia, os consumidores livres devem celebrar Contratos de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (CUST) e de Distribui\u00e7\u00e3o (CUSD) e contratos de conex\u00e3o, garantindo-se, assim, o pleno acesso a esses sistemas.<\/p>\n
"O objetivo da disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso dos sistemas de rede (distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o), distintamente do processo de forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de energia no mercado livre, imp\u00f5e que sua remunera\u00e7\u00e3o seja neutra do ponto de vista comercial e segregada do pre\u00e7o da energia comercializada no mercado livre, uma vez que seu intuito \u00e9 justamente viabilizar a competi\u00e7\u00e3o nos segmentos poss\u00edveis de serem competitivos (comercializa\u00e7\u00e3o livre e gera\u00e7\u00e3o). Encoraja-se, dessa forma, o uso eficiente das redes, sinalizando investimentos e permitindo oportunidades igualit\u00e1rias. Por essa raz\u00e3o, a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de rede (distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o) \u00e9 regulada pela Aneel e \u00e9 remunerada atrav\u00e9s de tarifa" [grifou-se] (N\u00e3o-Incid\u00eancia do ICMS sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) e de Transmiss\u00e3o (TUST) de Energia El\u00e9trica. Revista Dial\u00e9tica de Direito Tribut\u00e1rio. v. 122, p. 50-51, nov. 2005).<\/p>\n
Desde a citada reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, por conseguinte, as atividades de gera\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica foram dissociadas das de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o para o chamado "Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre" – ACT, no qual se encontra a empresa autora.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a empresa demandante, na qualidade de consumidora "livre", t\u00eam ampla liberdade de escolha entre as concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual lhe \u00e9 impingida a obriga\u00e7\u00e3o de celebrar m\u00faltiplos contratos para a obten\u00e7\u00e3o, em seu estabelecimento, da energia el\u00e9trica almejada, quais sejam: 1) Contrato de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica (fls. 31 a 48); 2) Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – CUSD (fls. 50 a 61); 3) Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (CUST).<\/p>\n
Como os contratos foram segregados, como visto, os custos, por certo, tamb\u00e9m o foram, de maneira que hoje todas as contrapresta\u00e7\u00f5es referentes ao acesso pelos usu\u00e1rios livres aos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o foram exclu\u00eddos do pre\u00e7o pago pela aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, fazendo nascer as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) e de Transmiss\u00e3o (TUST).<\/p>\n
E, novamente do esc\u00f3lio de Luciana F. Saliba e Jo\u00e3o D\u00e1cio Roli, extrai-se pertinente excerto:<\/p>\n
"A TUDS e a TUST remuneram a disponiliza\u00e7\u00e3o do uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o e da transmiss\u00e3o e t\u00eam como objetivo viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica junto \u00e0 concession\u00e1ria de escolha dos consumidores livres. O fornecimento de energia propriamente dito n\u00e3o \u00e9 remunerado pela TUSD e TUST, e sim por pre\u00e7o (consumidores livres) ou tarifa de fornecimento (consumidores cativos)" .<\/p>\n
"[…]<\/p>\n
"A TUSD e a TUST s\u00e3o faturadas separadamente do fornecimento da energia (art. 9\u00ba da Lei 9.648\/1998 e Resolu\u00e7\u00e3o Aneel 666\/2002), mesmo nos casos em que a energia \u00e9 adquirida da pr\u00f3pria concession\u00e1ria a cuja rede o consumidor est\u00e1 conectado (…)<\/p>\n
"O CUSD e o CUST (Contratos de Uso de Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o e de Transmiss\u00e3o) visam a assegurar que o montante de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o seja compat\u00edvel com o consumo de energia el\u00e9trica pretendido pelo consumidor. Em outras palavras, o CUSD e o CUST regulam o ‘quanto’ da rede de distribui\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o (do sistema) dever\u00e1 ser disponibilizado ao consumidor para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica junto ao fornecedor de sua escolha (que poder\u00e1 ser a pr\u00f3pria concession\u00e1ria a cuja rede o consumidor est\u00e1 conectado).<\/p>\n
"Em analogia com o fornecimento de \u00e1gua, o ‘montante de uso’ equivale \u00e0 bitola da tubula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para viabilizar o consumo de \u00e1gua pretendido pelo consumidor. A tubula\u00e7\u00e3o, apesar de necess\u00e1ria \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o do fornecimento, \u00e9 aut\u00f4noma ao efetivo consumo de \u00e1gua. No CUSD e no CUST, a tubula\u00e7\u00e3o equivale ao sistema de rede, como se o consumidor contratasse a disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso de determinada tubula\u00e7\u00e3o, cuja bitola seria estabelecida pelo volume de \u00e1gua a ser consumido.<\/p>\n
"Na energia el\u00e9trica, a tubula\u00e7\u00e3o equivale aos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o (tens\u00e3o inferior a 230 KV) e de transmiss\u00e3o (tens\u00e3o igual ou superior a 230 KV). A TUSD e a TUST, que no fornecimento de \u00e1gua seria fixadas com base na largura e na extens\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o fixadas em fun\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia (‘bitola da tubula\u00e7\u00e3o’) de que o sistema el\u00e9trico da distribuidora ou da transmissora deve dispor para atender \u00e0s instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas da unidade consumidora (a pot\u00eancia \u00e9 estabelecida em KW). Somente o pre\u00e7o pactuado no contrato de compra e venda corresponde ao efetivo consumo de energia no m\u00eas (medida em Kwh).<\/p>\n
"[…]<\/p>\n
"Como o CUSD e CUST regulam a disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso das redes de distribui\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o, que \u00e9 atividade aut\u00f4noma ao fornecimento de energia, mesmo que o montante de uso do sistema seja inferior ao contratado, o consumidor, por determina\u00e7\u00e3o contratual, deve proceder ao pagamento do seu valor integral" [grifou-se] (Op. Cit., p. 50-55).<\/p>\n
\u00c0 luz dos apontamentos acima alinhados (e diante das li\u00e7\u00f5es antes destacadas), conclui-se que as atividades de disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso das redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, remuneradas pela TUST e TUSD, n\u00e3o se subsumem \u00e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia do ICMS por n\u00e3o implicarem circula\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Esses servi\u00e7os t\u00e3o e simplesmente permitem que a energia el\u00e9trica esteja ao alcance do usu\u00e1rio.<\/p>\n
S\u00e3o, portanto, quando muito, atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia el\u00e9trica (atividade-fim) pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 como se vislumbrar a possibilidade de estarem abrangidas pela campo de incid\u00eancia da referida exa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Afinal, nesses contratos "n\u00e3o ocorre transfer\u00eancia de mercadorias, nem mesmo caracteriza-se compra e venda de produtos, mas t\u00e3o somente a concess\u00e3o dos equipamentos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica" [grifou-se] (TJ\/MG, AC n. 1.0024.05.784015-9\/003, Desa. Vanessa Verdolim Hudson Andrade).<\/p>\n
Nesse sentido, ainda do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, acrescentem-se os seguintes precedentes:<\/p>\n
"ICMS – BASE DE C\u00c1LCULO – TARIFA DO SISTEMA DE USO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA – ENCARGOS DE CONEX\u00c3O – DESCABIMENTO.<\/p>\n
"A base de c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 formada pelo valor da opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou pelo pre\u00e7o do respectivo servi\u00e7o prestado, hip\u00f3tese na qual n\u00e3o se enquadra a tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o nem os encargos de conex\u00e3o. A tarifa pelo uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 paga pelo consumo de energia el\u00e9trica, mas pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das redes de transmiss\u00e3o de energia. Assim, com os encargos de conex\u00e3o, n\u00e3o se pode admitir que a referida tarifa seja inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo do ICMS, uma vez que estes n\u00e3o presumem a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou de servi\u00e7os. A base de c\u00e1lculo do ICMS deve se restringir \u00e0 energia consumida, n\u00e3o abrangendo as tarifas de uso pelo sistema de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Na execu\u00e7\u00e3o do CUSD n\u00e3o ocorre a circula\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica poss\u00edvel de ensejar a incid\u00eancia de ICMS" [grifou-se] (AC n. 1.0024.05.800475-5\/001, Des. D\u00e1rcio Lopardi Mendes).<\/p>\n
"TRIBUT\u00c1RIO – APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – ENERGIA EL\u00c9TRICA – UTILIZA\u00c7\u00c3O DE LINHAS DE TRANSMISS\u00c3O E DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O – INCID\u00caNCIA DE ICMS SOBRE O VALOR REFERENTE \u00c0 TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O (TUSD) – DESCABIMENTO – INEXIST\u00caNCIA DE OPERA\u00c7\u00c3O MERCANTIL – APELO PROVIDO.<\/p>\n
"Inexistindo o fato impon\u00edvel para a tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em incid\u00eancia de ICMS sobre a tarifa\u00e7\u00e3o do uso das linhas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, que apenas pode incidir na hip\u00f3tese de entrega do produto (fato gerador) ou sobre a circula\u00e7\u00e3o, no caso, da energia que tenha entrado no estabelecimento" [grifou-se] (AC n. 1.0024.05.811267-3\/002, Des. Barros Levenhagem).<\/p>\n
Desse modo, andou bem o ilustre sentenciante em reconhecer o descabimento da incid\u00eancia do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD.<\/p>\n
\u00c9 o quanto basta para se inferir que \u00e9 indevida a incid\u00eancia de ICMS sobre os valores atinentes \u00e0 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD.<\/p>\n
Pelo exposto, d\u00e1-se provimento ao recurso para reformar a senten\u00e7a e, via de consequ\u00eancia, conceder a seguran\u00e7a para determinar que a autoridade coatora se abstenha de incluir, na base de c\u00e1lculo do ICMS relativo ao pagamento mensal de energia el\u00e9trica, os valores correspondentes \u00e0 TUSD.<\/p>\n
Sem honor\u00e1rios advocat\u00edcios porquanto incab\u00edveis na esp\u00e9cie e sem custas dada a isen\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
Este \u00e9 o voto.<\/p>\n
Gabinete Desembargador S\u00e9rgio Roberto Baasch Luz<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46680","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}