{"id":46590,"date":"2023-08-11T01:11:28","date_gmt":"2023-08-11T01:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:11:28","modified_gmt":"2023-08-11T01:11:28","slug":"acao-consensual-de-concessao-de-guarda-provisoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-consensual-de-concessao-de-guarda-provisoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE CONCESS\u00c3O DE GUARDA PROVIS\u00d3RIA."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (__________)<\/strong> (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/p>\n

AUTOR, (qualifica\u00e7\u00e3o completa), AUTORA, (qualifica\u00e7\u00e3o) n\u00ba…, CPF n\u00ba…, ambos residentes e domiciliados \u00e0 Rua…,…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, e vem e AUTORA, (qualifica\u00e7\u00e3o ompleta), RG n\u00ba…, CPF n\u00ba…, residente e domiciliada atualmente na…, os primeiros por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada,<\/strong> com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil,<\/strong> respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE CONCESS\u00c3O DE GUARDA PROVIS\u00d3RIA,<\/strong><\/p>\n

nos termos que a seguir passa a expor:<\/p>\n

1. A requerente…, filha de…, \u00e9 estudante de medicina no pa\u00eds de Cuba desde o ano de 2010, com previs\u00e3o para cola\u00e7\u00e3o de grau, prevista para julho de 2016.<\/p>\n

2. Na faculdade de medicina, conheceu o tamb\u00e9m estudante Peruano, atual companheiro e atualmente rec\u00e9m formado m\u00e9dico por aquela faculdade, de nome…<\/p>\n

3. Do relacionamento entre…, resultou o nascimento de…, nascido em… De… De…, o qual foi registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais de… (doc. 02).<\/p>\n

4. Pelos motivos acima j\u00e1 explicitados, e por motivos legais, os pais n\u00e3o podem conviver com a crian\u00e7a em Cuba, principalmente a m\u00e3e, que estuda em tempo integral, al\u00e9m de n\u00e3o ser permitido a presen\u00e7a de crian\u00e7as naquela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.<\/p>\n

5. Os pais da crian\u00e7a, preocupados com seu bem estar, pelo motivo de estarem ausentes do filho de tenra idade, sabendo que est\u00e1 sendo muito bem tratado pelos av\u00f3s. Resolveram em comum acordo com juntamente com estes, em conceder provisoriamente a guarda do filho at\u00e9 que possam levar para junto de seu conv\u00edvio.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 se manifestou sobre o assunto:<\/p>\n

RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.186.086 – RO (2010\/0049255-6)<\/p>\n

RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA<\/p>\n

RECORRENTE: D M DE P E OUTRO<\/p>\n

ADVOGADO: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO E OUTRO (S)<\/p>\n

EMENTA<\/p>\n

RECURSO ESPECIAL – DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE –<\/p>\n

PEDIDO DE GUARDA FORMULADO POR AV\u00d4 – CONSENTIMENTO<\/p>\n

MATERNO – PAI FALECIDO – DEFERIMENTO DA MEDIDA –<\/p>\n

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O MAIOR INTERESSE DO<\/p>\n

MENOR – RECURSO ESPECIAL PROVIDO.<\/p>\n

1. In casu, deve-se considerar que n\u00e3o se est\u00e1 diante daquilo que se convencionou chamar de "guarda previdenci\u00e1ria", \u00e9 dizer, daquela que tem como finalidade t\u00e3o-somente angariar efeitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

2. A finalidade meramente "previdenci\u00e1ria" n\u00e3o pode ser o objetivo da pretendida modifica\u00e7\u00e3o de guarda. Ao rev\u00e9s, a outorga de direitos previdenci\u00e1rios em raz\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o do petiz sob a guarda de outrem \u00e9 apenas uma de suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3. Como s\u00f3i acontecer em processos desta natureza, vale dizer, onde se controvertem direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o princ\u00edpio do maior interesse \u00e9, de fato, o vetor interpretativo a orientar a decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

4. Para fins de fixa\u00e7\u00e3o de tese jur\u00eddica, deve-se admitir, de forma excepcional (artigo\u00a031<\/a>, \u00a7 1\u00ba, primeira parte c\/c \u00a7 2\u00ba, doECA<\/a>) o deferimento da guarda de menor aos seus av\u00f3s que o mant\u00eam e, nesta medida, desfrutam de melhores condi\u00e7\u00f5es de promover-lhe a necess\u00e1ria assist\u00eancia material e efetiva, mormente quando comprovado forte la\u00e7o de carinho, como ocorreu na esp\u00e9cie.<\/p>\n

5. Recurso especial provido.<\/p>\n

Assim j\u00e1 se posicionou o Tribunal de Justi\u00e7a do RS, a respeito do tema:<\/p>\n

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE PEDIDO DE ALTERA\u00c7\u00c3O DE GUARDA, INDO O MENOR RESIDIR NA FRAN\u00c7A, COM O PAI. ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE. Trata-se de um pedido consensual de ambos os genitores, que se encontram no pleno exerc\u00edcio do poder familiar. N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o que justifique a suspeita de que a delibera\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o atenda o melhor interesse do filho comum. Ao contr\u00e1rio: ningu\u00e9m melhor do que eles conhece as circunst\u00e2ncias de sua vida familiar e os motivos que os levaram a optar pela solu\u00e7\u00e3o que pretendem. \u00c9 preciso respeitar as op\u00e7\u00f5es dos indiv\u00edduos, inclusive com rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de seu poder familiar, desde que n\u00e3o haja evid\u00eancias de viola\u00e7\u00e3o ao interesse das crian\u00e7as. Caso contr\u00e1rio, haveria excessiva intromiss\u00e3o do Estado na entidade familiar, com absoluto desrespeito \u00e0 autonomia de vontade seus integrantes. DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento N\u00ba 70051770600, Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13\/12\/2012)<\/p>\n

Ementa: APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. FAM\u00cdLIA. GUARDA. ADOLESCENTES QUE J\u00c1 SE ENCONTRAVAM NA GUARDA F\u00c1TICA DA AV\u00d3 MATERNA. CONSENSO DAS PARTES EM DEFINIR AGUARDA PARA A AV\u00d3, AP\u00d3S O FALECIMENTO DA GENITORA, AT\u00c9 ENT\u00c3O GUARDI\u00c3. GENITOR QUE N\u00c3O POSSUI INTERESSE EM FICAR COM OS FILHOS. ALIMENTOS, SEJA PARA REDUZIR, SEJA PARA MAJORAR, QUE N\u00c3O PODEM SER DISCUTIDOS NESTA DEMANDA, ANTE A AUS\u00caNCIA DE PEDIDO. Desde a peti\u00e7\u00e3o inicial, e sua emenda, o pedido foi deduzido somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda dos adolescentes, n\u00e3o podendo as partes inovarem, a fim de que sejam alterados os alimentos j\u00e1 prestados pelo alimentante (genitor), desde 1997, quando homologado acordo na separa\u00e7\u00e3o consensual dos genitores. Necessidade de pedido e comprova\u00e7\u00e3o acerca da altera\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio alimentar, que devem ser produzidos em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Demanda revisional concomitantemente ajuizada que foi julgada improcedente, mantendo o pensionamento que, nesta a\u00e7\u00e3o de guarda, foi apenas redirecionado para a conta banc\u00e1ria da atual guardi\u00e3. APELA\u00c7\u00d5ES DESPROVIDAS. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70032194888, S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Jos\u00e9 Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 28\/10\/2009)<\/p>\n

Vejamos outras decis\u00f5es dos demais Tribunais pelo Brasil afora:<\/p>\n

CIVIL. GUARDA MENOR. PREVAL\u00caNCIA DO INTERESSE DO INCAPAZ. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA GUARDA PATERNA. I – O objetivo da guarda \u00e9 o amparo e a prote\u00e7\u00e3o do menor, prevalecendo seu interesse sobre eventuais direitos arrogados aos pais. II – Mant\u00e9m-se a guarda paterna quando comprovados nos autos que essa resguarda melhor os interesses da crian\u00e7a. III – Apelo desprovido. (Processo n\u00ba 2008.01.1.079774-5 (430046), 1\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, Rel. N\u00edvio Geraldo Gon\u00e7alves. Un\u00e2nime, DJe 29.06.2010).<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE GUARDA DE MENOR. PREVAL\u00caNCIA DOS INTERESSES DESTE. I. No exame de guarda de menor deve-se observar primordialmente o seu bem-estar, que deve derrogar todas as regras e inspirar o julgador em suas decis\u00f5es, diante do princ\u00edpio a ser adotado na solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios envolvendo a guarda e manuten\u00e7\u00e3o daquele. II. O menor deve ser protegido de mudan\u00e7as sucessivas e tempor\u00e1rias de lar excessivamente prejudiciais \u00e0 sua estabilidade emocional. A altera\u00e7\u00e3o de guarda reclama a m\u00e1xima cautela e sempre condicionada \u00e0 exist\u00eancia de motivos graves no comportamento do guardi\u00e3o de molde a ensejar preju\u00edzo aos filhos. Recurso conhecido e provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 131477-2\/188 (200803544604), 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJGO, Rel. Luiz Eduardo de Sousa. J. 02.12.2008, DJ 20.01.2009).<\/p>\n

FAM\u00cdLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GUARDA DE MENOR – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART.\u00a033<\/a>DO\u00a0ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/a>\u00a0– MELHOR INTERESSE DO MENOR. Imp\u00f5e-se, em nome do melhor interesse do menor, o deferimento da guarda \u00e0queles que det\u00eam a posse de fato do menor, quando comprovada a des\u00eddia da m\u00e3e em cumprir os deveres inerentes \u00e0 maternidade previstos no\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>. Agravo provido. (Agravo de Instrumento C\u00edvel n\u00ba 0594950-58.2010.8.13.0000, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Barros Levenhagen. J. 13.01.2011, un\u00e2nime, Publ. 31.01.2011).<\/p>\n

6. A finalidade desta guarda \u00e9 apenas regularizar a posse sob o menor que de fato vive com eles desde o seu nascimento. Sabe-se que o v\u00ednculo familiar \u00e9 essencial para o desenvolvimento harmonioso da crian\u00e7a, que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por uma fam\u00edlia.<\/p>\n

7. J\u00e1 existe uma rela\u00e7\u00e3o afetiva concreta entre a crian\u00e7a e seus av\u00f3s, a justificar o deferimento da guarda aos mesmos e ademais os pais da crian\u00e7a, desde o in\u00edcio, dispuseram aos av\u00f3s a responsabilidade afetiva e financeira sob a mesma.<\/p>\n

8. Os av\u00f3s desejam regularizar a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, assim, poder\u00e3o registr\u00e1-la como sua dependente efetiva, para todos os fins e direitos, inclusive para que a mesma tenha direito a usufruir do plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico, o qual s\u00e3o benefici\u00e1rios por serem funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipai<\/p>\n

9. Sabe-se que o acompanhamento m\u00e9dico, odontol\u00f3gico e farmac\u00eautico nos dias de hoje \u00e9 muito caro e sem plano de sa\u00fade a situa\u00e7\u00e3o pode ser terr\u00edvel, pois infelizmente n\u00e3o pode-se somente depender pelos servi\u00e7os oferecidos pelo SUS.<\/p>\n

10. Na intelig\u00eancia do art.\u00a035<\/a>\u00a0do\u00a0ECA<\/a>, que por analogia, trazemos, encontramos a possibilidade da modifica\u00e7\u00e3o da guarda a todo o tempo, no interesse exclusivo do menor.<\/p>\n

PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requerem:<\/p>\n

a) o deferimento da guarda provis\u00f3ria em nome do Autor (av\u00f4)… E da Autora (av\u00f3)…<\/p>\n

b) a intima\u00e7\u00e3o do dign\u00edssimo representante do Minist\u00e9rio p\u00fablico para que possa se manifestar sob o feito<\/p>\n

d) que sejam dispensados da audi\u00eancia homologat\u00f3ria os pais do menor… E…, por estarem no momento residindo fora do pa\u00eds ( Cuba e Peru)<\/p>\n

c) seja concedida \u00e0s partes o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es para arcar com custas processuais, conforme Lei\u00a01.060<\/a>\/50.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$… (valor por extenso).<\/p>\n

Advogada<\/p>\n

OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46590","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}