Aos ______ (__) dias do m\u00eas de ________ do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de S\u00e3o Paulo, em cart\u00f3rio e perante mim, Tabeli\u00e3o de Notas, compareceram partes entre si, justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados, ___________ e ___________. Os presentes foram identificados por meio da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos supra citados. A seguir, pelos mesmos, me foi dito o seguinte: que desejando contrair matrim\u00f4nio e facultando as nossas leis que os mesmos estipulem o que lhes aprouver quanto ao respectivo regime de bens, querem pela presente escritura, estabelecer de forma expressa para o seu futuro casamento, o regime da<\/p>\n
SEPARA\u00c7\u00c3O TOTAL DE BENS,<\/strong><\/p>\n Nos termos dos artigos\u00a01.687<\/a>\u00a0e\u00a01.688<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a> Brasileiro, n\u00e3o somente aos bens atualmente existentes, como tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos que de futuro forem havidos por qualquer t\u00edtulo, oneroso ou gratuito, ou ainda por sucess\u00e3o heredit\u00e1ria e legados, inclusive no que tange a concorr\u00eancia do c\u00f4njuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes do \u201cde cujus\u201d, declaram que n\u00e3o h\u00e1 qualquer direito, conforme entendimento jurisprudencial da 3\u00aa Turma do STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL N\u00ba 992.749 – MS (2007\/0229597-9), de 23 de mar\u00e7o de 2010, separa\u00e7\u00e3o essa que se tornar\u00e1 extensiva aos frutos, juros, rendimentos, dividendos e sal\u00e1rios, reservando-se a cada qual, com absoluta exclusividade, o dom\u00ednio, a posse e a administra\u00e7\u00e3o dos seus bens, observadas as prescri\u00e7\u00f5es legais, bem como dispensada a outorga ux\u00f3ria em caso de aliena\u00e7\u00e3o ou gravar de \u00f4nus reais de garantias sobre os bens im\u00f3veis, conforme artigo\u00a01.647<\/a>,\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>; que convencionando para o seu casamento o regime da separa\u00e7\u00e3o de bens, ser\u00e1 esta escritura ap\u00f3s o seu casamento, devidamente registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente, de acordo com o seu respectivo domicilio conjugal, que os mesmos declaram que ser\u00e1 nesta Capital, na Rua ________, em obedi\u00eancia ao que prescreve o artigo\u00a0178<\/a>, inciso\u00a0V<\/a>\u00a0da\u00a0Lei dos Registros Publicos<\/a>, pelo que outorgam a presente para que produza os seus efeitos legais. A pedido das partes, lhes lavrei esta escritura, a qual feita e lida em voz alta e clara, aceitaram e assinam.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46589","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}