{"id":46588,"date":"2023-08-11T01:11:26","date_gmt":"2023-08-11T01:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:11:26","modified_gmt":"2023-08-11T01:11:26","slug":"agravo-de-instrumento-indeferimento-de-alimentos-provisorios-em-acao-de-alimentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-indeferimento-de-alimentos-provisorios-em-acao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento de alimentos provis\u00f3rios em a\u00e7\u00e3o de alimentos"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE _____________<\/strong><\/p>\n

Processo de origem:<\/strong><\/p>\n

Agravante:<\/strong><\/p>\n

Agravado:<\/strong><\/p>\n

Natureza: A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Ju\u00edzo de Origem: ___ Vara de Fam\u00edlia da Comarca de __________<\/strong><\/p>\n

XXXX e XXXXX, menores imp\u00faberes, neste ato representados por sua genitora XXXXXXXXXXX, todos j\u00e1 qualificados nos autos, os menores nascidos respectivamente nos dias 27\/01\/2003 e 05\/06\/2004, e tamb\u00e9m representados pelo seu advogado que esta subscreve, nos autos da a\u00e7\u00e3o de alimentos movida em face de XXXX j\u00e1 qualificado nos autos, n\u00e3o compre a decis\u00e3o de fl. 123 que determinou alimentos provis\u00f3rios, aos agravantes, v\u00eam, com fundamentos no art.\u00a027<\/a> Lei\u00a05478<\/a>\/68, art.\u00a01.015<\/a>\u00a0e seguintes do\u00a0NCPC<\/a>, interpor o presente:<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO\u00a0COM PEDIDO DE LIMINAR<\/strong><\/p>\n

Requer, ab initio<\/em>, que, depois de distribu\u00eddo o presente recurso, seja o mesmo submetido, de urg\u00eancia a JU\u00cdZO LIMINAR DO RELATOR, frente a possibilidade iminente de les\u00e3o ao direito da Agravante, de forma a antecipar o futuro e prov\u00e1vel ju\u00edzo de provimento do presente recurso, para n\u00e3o faltar assim verbas alimentares, essenciais para a sobreviv\u00eancia dos agravantes.<\/p>\n

Na forma do art.\u00a01.039\u00a0\u00a7 2\u00ba<\/a>\u00a0do\u00a0NCPC<\/a>\u00a0e 425, IV, que as referidas pe\u00e7as s\u00e3o aut\u00eanticas.<\/p>\n

Nestes temos,<\/p>\n

Pede Provimento.<\/p>\n

(LOCAL-DATA)<\/p>\n

(ADVOGADO-OAB)<\/p>\n

DAS RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL.<\/strong><\/p>\n

DOUTA TURMA JULGADORA.<\/strong><\/p>\n

RESPEIT\u00c1VEIS DESEMBARGADORES.<\/strong><\/p>\n

Os agravantes ajuizaram A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, em desfavor de seu genitor XXXXXXX, onde possui uma renda mensal de R$ 7.200,00 (sete mil reais).<\/p>\n

Contudo, o despacho inicial indeferiu o pedido de alimentos provisionais, onde sua decis\u00e3o baseou-se na aus\u00eancia do fumus boni iuris<\/em> e de periculum im mora.<\/em><\/p>\n

O r\u00e9u quando saio da resid\u00eancia deixando os menores. Nunca contribuiu com qualquer quantia, a sobreviv\u00eancia dos agravantes ficaram em cargo de favores de parentes e amigos, que se compadecem de tal descaso do r\u00e9u. Despesa estas que j\u00e1 fora comprovado com toda documenta\u00e7\u00e3o dos gastos como: aluguel, m\u00e9dicos, educa\u00e7\u00e3o e mais gastos mensais apresentados em uma planilha estimados em R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinq\u00fcenta reais).<\/p>\n

Apesar da genitora receber ajuda de estranhos para despesas b\u00e1sicas, n\u00e3o tem com quem deixar os apelantes para trabalhar.<\/p>\n

Nas fls aa 5 encontra a nega\u00e7\u00e3o dos alimentos provis\u00f3rios pelos motivos a seguir: est\u00e3o presentes os requisitos do pedido cautelar sob o aspecto dos alimentos provisionais, pelo fato grave dos agravantes n\u00e3o terem com que sobreviver, segundo Orlando Gomes nos diz:<\/p>\n

"Alimentos s\u00e3o presta\u00e7\u00f5es para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades vitais de quem n\u00e3o pode prov\u00ea-las por si. Compreende o que \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 vida da pessoa como alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, tratamento m\u00e9dico, divers\u00f5es e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instru\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, incluindo as parcelas despendidas com sepultamento, por parentes legalmente respons\u00e1veis pelos alimentos".<\/em><\/p>\n

Estamos diante de um dever personal\u00edssimo do r\u00e9u, tendo total dever. Onde jamais deveria ter deixado os agravantes passar por necessidades e humilha\u00e7\u00e3o. Diante de seus ganhos mensais de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O nosso C\u00f3digo Civil <\/a>ampara:<\/p>\n

Art. 1.696. O direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros.<\/em><\/p>\n

Formalmente, verificamos o papel do magistrado conforme o artigo que se segue:<\/p>\n

Art. 4\u00ba As despachar o pedido, o juiz fixar\u00e1 desde logo alimentos provis\u00f3rios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles n\u00e3o necessita.<\/em><\/p>\n

No caso em quest\u00e3o n\u00e3o ocorreu a nega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o necessidade, por\u00e9m a comprova\u00e7\u00e3o em documentos como a vontade expressa em pedir o alimento em car\u00e1ter de urg\u00eancia. N\u00e3o tendo diante a necessidade da pessoa humana e principalmente menores imp\u00faberes.<\/p>\n

Art. 3\u00ba A crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade.<\/em><\/p>\n

Portanto, a espera para uma decis\u00e3o de data para o ano de 2011. \u00c9 humanamente imposs\u00edvel nas condi\u00e7\u00f5es que se encontram os agravantes. Poder\u00e1 sim aguardar a data j\u00e1 fixada, mas com os ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS deferidos.<\/p>\n

Diante disto, os agravantes pleiteiam:<\/p>\n

a) que seja revogada a decis\u00e3o de fls XX no que trata sobre indeferimento de concess\u00e3o dos alimentos provis\u00f3rios;<\/p>\n

b) que seja tamb\u00e9m determinado o valor a ser descontado do sal\u00e1rio gordo do r\u00e9u, na percentagem 30% devidamente descontados os compuls\u00f3rios e depositados na conta j\u00e1 informada na exordial.<\/p>\n

Termos em espera pela necess\u00e1ria JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

(LOCAL-DATA)<\/p>\n

(ADVOGADO-OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46588","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}