{"id":46574,"date":"2023-08-11T01:11:10","date_gmt":"2023-08-11T01:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:11:10","modified_gmt":"2023-08-11T01:11:10","slug":"contestacao-pedido-de-guarda-compartilhada-e-exoneracao-de-pensao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-pedido-de-guarda-compartilhada-e-exoneracao-de-pensao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Pedido de guarda compartilhada e exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA ______________________<\/strong> <\/p>\n

Processo N\u00ba: xxxxx<\/strong><\/p>\n

NOME DO R\u00c9U,\u00a0<\/strong>nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, residente e domiciliada…, RG… CPF…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico… vem, tempestivamente, por meio de seu advogado (procura\u00e7\u00e3o – doc 1), apresentar\u00a0<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

com fundamento no artigo\u00a0336\u00a0do\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo civil<\/a><\/strong>, em face de xxxxxxxx<\/strong>, nacionalidade,\u00a0<\/strong>estado civil, profiss\u00e3o, residente e domiciliado, RG…, CPF…, pelo que exp\u00f5e e requer a Vossa Excel\u00eancia o seguinte.<\/p>\n

I) DA A\u00c7\u00c3O PROPOSTA<\/strong><\/p>\n

Segundo a parte autora ele teve um relacionamento amoroso com a R\u00e9, e em decorr\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o gerou-se uma filha que atualmente possui 12 anos.<\/p>\n

A guarda da menor encontra-se com a R\u00e9 desde da separa\u00e7\u00e3o. Salienta-se que a crian\u00e7a recebe uma pens\u00e3o equivalente a 15% do sal\u00e1rio l\u00edquido do autor.<\/p>\n

Alega a parte autora que o valor da condena\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o est\u00e1 muito pesado, tendo em vista que ele possui uma nova fam\u00edlia e deseja entrar com um processo de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O autor requer, ainda, que a guarda seja compartilhada, ficando cada um 15 dias com a crian\u00e7a, arcando-se com as despesas do referido tempo.<\/p>\n

Antes de se debru\u00e7ar sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do caso em quest\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio esclarecer algumas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

A parte autora \u00e9 casada com a senhora XXXX, morando em um lugar ermo, mostrando ind\u00edcios de um lugar perigoso para menor. Outra observa\u00e7\u00e3o a ser apontada \u00e9 o fato de o casal viverem brigando, inclusive com agress\u00f5es f\u00edsicas, conforme foi presenciado por alguns vizinhos e at\u00e9 mesmo a m\u00e3e da R\u00e9 que tamb\u00e9m era sua vizinha.<\/p>\n

Ressalta-se, ainda, que a menor possui problemas de sa\u00fade, sendo acompanhada por especialistas, atualmente pelo pediatra infeciologista XXXX, situa\u00e7\u00e3o esta totalmente desconhecida pelo autor.<\/p>\n

Por fim, salienta-se que o autor deseja que as despesas da crian\u00e7a sejam divididas no per\u00edodo de tempo em que ela se encontre em conviv\u00eancia com eles, pois ela estuda em col\u00e9gio p\u00fablico. O fato em ela n\u00e3o estudar em col\u00e9gio particular n\u00e3o a exime de outros direitos garantidos ao menor. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 motivos de se falar sobre esse fato.<\/p>\n

II) DA DEFESA DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

A pretens\u00e3o do autor \u00e9 de obter a guarda compartilhada e a exonera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, cumpre destacar que n\u00e3o se confunde o direito de guarda compartilhada com o direito de guarda alternada. Naquela compartilham-se as responsabilidades, mesmo que o menor venha a pernoitar apenas na casa do pai, ou apenas na casa da m\u00e3e. J\u00e1 nesta alternam-se os dias que a crian\u00e7a ficar\u00e1 sob a guarda do pai e sob a guarda da m\u00e3e (sendo, por exemplo, 15 dias com um, 15 dias com outro).<\/p>\n

Deve-se observar, ainda, que o interesse da crian\u00e7a \u00e9 soberano e indispon\u00edvel. O compartilhamento da guarda da crian\u00e7a entre o requerente e requerida certamente prejudicar\u00e1 o bom desenvolvimento da mesma, pelos seguintes motivos: pelos pais n\u00e3o possu\u00edrem uma rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica, pela menor possuir problemas de sa\u00fade e por isso precisa de cuidados especiais, pelo pai n\u00e3o conviver com a crian\u00e7a, e assim ocorrer\u00e1 uma mudan\u00e7a brusca na rotina dela e pelo autor morar com o seu companheiro em lugar ermo com constantes discuss\u00f5es. O que est\u00e1 em pauta \u00e9 o \u201cPrinc\u00edpio do Melhor Interesse da Crian\u00e7a.<\/p>\n

Vejamos o entendimento dos tribunais acerca do assunto:<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE ALTERA\u00c7\u00c3O DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. Em se tratando de discuss\u00e3o sobre guarda de crian\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1ria a ampla produ\u00e7\u00e3o de provas, de forma a permitir uma\u00a0<\/em>solu\u00e7\u00e3o segura acerca do melhor interesse da infante. Para que a guarda compartilhada seja poss\u00edvel e proveitosa para o filho, \u00e9 imprescind\u00edvel que exista entre os pais uma rela\u00e7\u00e3o marcada pela harmonia e pelo respeito, onde n\u00e3o existam disputas nem conflitos, mas, no caso, diante da situa\u00e7\u00e3o de conflito, a guarda compartilhada \u00e9 descabida.<\/em><\/strong>NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Agravo de Instrumento N\u00ba 70066152943, S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 18\/08\/2015 ((grifo nosso).<\/em><\/p>\n

Guarda de filho.<\/em>\u00a0Interesse da crian\u00e7a.<\/em><\/strong>\u00a0Guarda compartilhada. Visitas. 1 \u0096A guarda compartilhada \u00e9 recomend\u00e1vel. Visa a continuidade das rela\u00e7\u00f5es de parentalidade, a preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar e a estabilidade emocional dos filhos menores. No entanto, se os pais mant\u00eam relacionamento conflituoso, n\u00e3o se recomenda a guarda compartilhada. 2 –\u00a0<\/em>Tratando-se de crian\u00e7a que, desde a separa\u00e7\u00e3o do casal est\u00e1 sob a guarda da m\u00e3e, que lhe dispensa os cuidados b\u00e1sicos com a cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, recomenda-se manter a guarda da menor com a m\u00e3e.\u00a0<\/em><\/strong>3 \u0096 Concedida a guarda da menor \u00e0 m\u00e3e, deve-se resguardar o direito de visitas do pai, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o deve priorizar os interesses da crian\u00e7a sobre os dos pais. 4 \u0096 Apela\u00e7\u00f5es providas em parte. TJ-DF – APC: 20120110811689 DF 0022461-74.2012.8.07.0001, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 25\/02\/2015, 6\u00aa Turma C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Publicado no DJE: 10\/03\/2015. P\u00e1g.: 434 (grifo nosso)<\/em><\/p>\n

Ressalta-se, tamb\u00e9m, que a guarda compartilhada n\u00e3o se confunde com a extin\u00e7\u00e3o dos alimentos ao menor.<\/p>\n

O autor, conforme j\u00e1 mencionado, tem expectativas de exonerar-se da obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos \u00e0 sua filha, utiliza do fraco argumento de uma poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o e com o compartilhamento de guarda da crian\u00e7a para exonerar-se de seus deveres de pai quanto \u00e0 sa\u00fade alimenta\u00e7\u00e3o e outros aux\u00edlios \u00e0 sua filha.<\/p>\n

Desta forma, pede-se esclarecimento por parte do autor: Ele objetiva compartilhar a guarda da crian\u00e7a para dar-lhe carinho e amor necess\u00e1rios a seu desenvolvimento,\u00a0ou para n\u00e3o precisar mais contribuir para sua subsist\u00eancia de forma digna?<\/strong>\u00a0Destaca-se, entendimento do Egr\u00e9gio Tribunal de Minas Gerais, onde n\u00e3o exclui o dever de alimentos devido ao compartilhamento de guarda:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL. ALIMENTOS PARA OS FILHOS. GUARDA COMPARTILHADA. REDU\u00c7\u00c3O.\u00a0<\/em>A guarda compartilhada n\u00e3o exclui o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/em><\/strong>, pois o que se compartilha \u00e9 apenas a responsabilidade pela forma\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e bem estar dos filhos, e n\u00e3o a posse dos mesmos. N\u00e3o atendido o bin\u00f4mio necessidade – possibilidade que trata o\u00a0<\/em>\u00a7 1\u00ba<\/a>\u00a0do art.<\/em>1.694<\/a>\u00a0do\u00a0<\/em>CCB\/02<\/a>, devem ser alterados os alimentos fixados em primeiro grau, cabendo a sua redu\u00e7\u00e3o, quando o alimentante demonstrar a impossibilidade de prest\u00e1-los. Recurso conhecido e provido. N\u00famero do processo Relator: Des.(a) ALBERGARIA COSTA Data do Julgamento: 20\/08\/2009 (grifo nosso)<\/em><\/p>\n

Ademais, deve-se ser feito estudo social atrav\u00e9s de equipe interdisciplinar (assistente social, psic\u00f3logo dentre outros profissionais) com o fito de demonstrar se o requerente teria condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de poss\u00edvel guarda da filha da requerida. Pois como dito anteriormente, o que est\u00e1 sendo analisado \u00e9 melhor interesse da crian\u00e7a. Retir\u00e1-la de um local onde est\u00e1 sendo dado todo apoio, carinho e cuidados com sua sa\u00fade apenas\u00a0para exonerar-se da obriga\u00e7\u00e3o de pai para alimentos seria um disparate.<\/strong><\/p>\n

Conforme art.\u00a01.584<\/a>\u00a0\u00a7 3\u00ba<\/a>\u00a0do\u00a0c\u00f3digo civil<\/a>\u00a0brasileiro:<\/p>\n

Art. 1584.(…)<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. Para estabelecer as atribui\u00e7\u00f5es do pai e da m\u00e3e e os per\u00edodos de conviv\u00eancia sob guarda compartilhada, o juiz, de of\u00edcio ou a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, poder\u00e1 basear-se em orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional ou de equipe interdisciplinar<\/em>.\u00a0<\/p>\n

III) DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Por todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia o seguinte:<\/p>\n

A improced\u00eancia da Inicial e, via de consequ\u00eancia, a proced\u00eancia da Contesta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

Os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, por ser a Requerida pobre no sentido legal, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo;<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas admitidos no Direito, sendo testemunhal (cujo rol segue abaixo) devendo as mesmas serem intimadas, documental, pericial (estudo social), depoimento pessoal e ulterior juntada de documentos;<\/p>\n

Termos em que pedem deferimento.<\/p>\n

Local, data.<\/p>\n

Nome do Advogado<\/p>\n

OAB<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46574","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}