{"id":46573,"date":"2023-08-11T01:11:09","date_gmt":"2023-08-11T01:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:11:09","modified_gmt":"2023-08-11T01:11:09","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-concepcao-durante-relacionamento-e-abandono","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-investigacao-de-paternidade-concepcao-durante-relacionamento-e-abandono\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade – Concep\u00e7\u00e3o durante relacionamento e abandono."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (__________)<\/strong> (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/p>\n


<\/strong>Nome do Autor, menor imp\u00fabere, neste ato representado por sua m\u00e3e,…, nacionalidade…, estado civil…,… Profiss\u00e3o inscrita no RG sob o n… E CFP n…, domiciliada e residente…,…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, vem, por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada,<\/strong> com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE<\/strong><\/p>\n

com fundamento no art.\u00a0319\u00a0do\u00a0Novo <\/strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a> cumulado com a Lei n\u00ba\u00a08.560<\/a>\/92, contra… (qualifica\u00e7\u00e3o), com endere\u00e7o comercial na Rua… N\u00ba…, ou Rua… N\u00ba…, em…, Estado do…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A m\u00e3e do requerente, mo\u00e7a simples, de poucas posses, trabalhou no Hospital… Desde o ano de… At\u00e9… (carteira de trabalho em anexo). Por\u00e9m, em meados de… De…, internou-se, no referido hospital, o senhor…, pai do investigado. A partir de tal fato,… (o investigado) e seu irm\u00e3o…, tornaram-se presen\u00e7as constantes no local.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, os encontros que se davam nos corredores do hospital, de forma meramente casuais, tornaram-se freq\u00fcentes e propositais. O investigado e seu irm\u00e3o come\u00e7aram a abordar… E sua amiga…, respectivamente.<\/p>\n

As mo\u00e7as de origem humilde, deixaram-se envolver pelos rapazes ricos que as cortejavam. Ent\u00e3o, os encontros come\u00e7aram a acontecer na casa de um amigo em comum, no Edif\u00edcio…, e at\u00e9 mesmo na resid\u00eancia do investigado, um apartamento localizado em cima da loja…, quando da aus\u00eancia de sua mulher.<\/p>\n

O namoro, que durou v\u00e1rios meses, tornou-se s\u00e9rio e conseq\u00fcentemente \u00edntimo, sendo que \u00e0 \u00e9poca deste coincide com a da concep\u00e7\u00e3o do autor. Durante o romance a m\u00e3e do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Entretanto, quando soube da gravidez, o investigado terminou o relacionamento, abruptamente, sem dar qualquer satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o rompimento a m\u00e3e do Requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a m\u00e3e do Requerente n\u00e3o veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono.<\/p>\n

Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do investigado. Por\u00e9m, a m\u00e3e do Requerente apenas n\u00e3o procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de repres\u00e1lias, uma vez que fora amea\u00e7ada em todas as oportunidades que reivindicou a paternidade do investigado.<\/p>\n

II- DA LEGITIMIDADE<\/strong><\/p>\n

O Requerente \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear seu direito imprescrit\u00edvel de ser reconhecido como filho, pois o art.\u00a0363<\/a> do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0reza:<\/p>\n

"Os filhos ileg\u00edtimos de pessoas que n\u00e3o caibam no art. 183, t\u00eam direito \u00e0 a\u00e7\u00e3o contra os pais ou seus herdeiros para demandar o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n

I- se ao mesmo tempo da concep\u00e7\u00e3o a m\u00e3e estava concubinada com o pretendido pai;<\/em><\/p>\n

II- Se a concep\u00e7\u00e3o do filho reclamante coincidiu com o rapto da m\u00e3e pelo suposto pai, ou suas rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela."<\/em><\/p>\n

Cabe salientar que com o advento da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de 1988 em seu artigo\u00a0227<\/a>,\u00a0par\u00e1grafo 6\u00ba<\/a>, revoga a primeira parte do artigo 363, igualando os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, eliminando a figura do filho ileg\u00edtimo.<\/p>\n

Portanto, pode-se seguramente dizer que a m\u00e3e do autor viveu em concubinato com o investigado, uma vez que pela S\u00famula 382 do Supremo Tribunal Federal "a vida em comum sob o mesmo teto, more ux\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do concubinato<\/em>."<\/p>\n

Finalmente, a jurisprud\u00eancia tem admitido que at\u00e9 mesmo o indiv\u00edduo nascido de uma rela\u00e7\u00e3o ocasional de seus pais \u00e9 legitimado a propor tal a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

III- DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios volunt\u00e1rios ou por senten\u00e7a.<\/p>\n

E provando-se o relacionamento sexual entre a m\u00e3e do autor e o investigado em \u00e9poca coincidente com a da concep\u00e7\u00e3o do proponente, como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreens\u00edvel, como \u00e9 a Sra…, uma enfermeira que criou seu filho sozinha sem ajuda, em uma \u00e9poca onde n\u00e3o era comum tal atitude, e at\u00e9 mesmo discriminada pela sociedade, o Requerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.<\/p>\n

Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de paternidade, posi\u00e7\u00e3o que vem sendo adotada pela jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

"Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a m\u00e3e do investigante, a coincid\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es sexuais com a concep\u00e7\u00e3o e a fidelidade da companheira, procede a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. – A recusa do r\u00e9u em investiga\u00e7\u00e3o de paternidade de se submenter a exame hematol\u00f3gico leva \u00e0 presun\u00e7\u00e3o dos fatos alegados e h\u00e1 uma san\u00e7\u00e3o para esta conduta incivil do r\u00e9u, qual seja a de presumir-se verdadeira a imputa\u00e7\u00e3o de sua paternidade." (ac. Un\u00e2nime do TJMG, 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, na Ap. 88469\/3, j. 30.04.92- relator Des. Hugo Bengtsson.)<\/em><\/p>\n

IV – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ex positis, com fulcro nos dispositivos legais retro invocados, requer:<\/p>\n

– digne-se Vossa Excel\u00eancia receber e autuar a presente A\u00e7\u00e3o, bem como seja citar devidamente o Requerido para que, querendo, ofere\u00e7a Contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n

– seja julgada PROCEDENTE a presente A\u00e7\u00e3o, declarando-se que o r\u00e9u \u00e9 realmente genitor do Requerente, com a conseq\u00fcente inscri\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro Civil competente;<\/p>\n

– protesta-se por todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC,<\/strong> especialmente, o depoimento pessoal das partes sob pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n

– a realiza\u00e7\u00e3o dos exames necess\u00e1rios, gen\u00e9ticos, de sangue e outros das partes, provas estas indispens\u00e1veis para a obten\u00e7\u00e3o de uma resposta segura;<\/p>\n

– a oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, condenando o r\u00e9u ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n

– e, finalmente, o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, de acordo com a Lei\u00a01.060<\/a>\/50.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$… (valor por extenso).<\/p>\n

Advogada<\/p>\n

OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46573","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}