{"id":46539,"date":"2023-08-11T01:10:34","date_gmt":"2023-08-11T01:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:10:34","modified_gmt":"2023-08-11T01:10:34","slug":"abertura-de-inventario-e-partilha-requerimento-de-nomeacao-de-inventariante-e-determinacao-de-partilha","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-de-inventario-e-partilha-requerimento-de-nomeacao-de-inventariante-e-determinacao-de-partilha\/","title":{"rendered":"[MODELO] Abertura de Invent\u00e1rio e Partilha – Requerimento de Nomea\u00e7\u00e3o de Inventariante e Determina\u00e7\u00e3o de Partilha"},"content":{"rendered":"

1. Abertura de Invent\u00e1rio e Partilha Proposta pelo Testamenteiro<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Artigo 616, IV do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Artigo 988, IV do CPC\/73, o legislador manteve a reda\u00e7\u00e3o do caput<\/em>; <\/em>nos incisos, <\/em>incluiu no I a figura do companheiro, conforme equipara\u00e7\u00e3o constitucional estabelecida no art. 226, \u00a7 3\u00ba da CF; no IX atualizou o termo \u201cs\u00edndico\u201d para \u201cadministrador judicial\u201d, conforme determina o art. 21 da Lei 11.101\/05; e nos demais incisos ficou mantida a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior, por\u00e9m, alterou a ordem do VII, VIII e IX em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Fazenda P\u00fablica. <\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

CPC\/73<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Livro IV – T\u00edtulo I <\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo IX – Se\u00e7\u00e3o II<\/strong><\/p>\n

Da Legitimidade para<\/strong><\/p>\n

Requerer o Invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Arts. 987 a 989<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Parte Especial<\/strong><\/p>\n

Livro I – T\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo VI – Se\u00e7\u00e3o II<\/strong><\/p>\n

Da Legitimidade para<\/strong><\/p>\n

Requerer o Invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Arts. 615 e 616<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 988. Tem, contudo, legitimida-de concorrente:<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 616. T\u00eam, contudo, legi-timidade concorrente:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

IV – o testamenteiro;<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 616 […] IV – o testamenteiro;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______________- _____<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ____________________<\/p>\n

______________(nome do inventariante), (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _________, inscrito no CPF sob o n\u00ba________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico _________________, residente e domiciliado \u00e0 Rua _________, n\u00ba _____, Bairro ______, Cidade _________, CEP _________, Estado de _________, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, do NCPC\/15), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., requerer ABERTURA DE INVENT\u00c1RIO E PARTILHA<\/strong> nos termos do artigo 988, IV, do CPC\/73, (Art. 616, IV do NCPC\/15) -. pelas raz\u00f5es que expende a seguir:<\/p>\n

1. No dia __\/__\/____, veio a \u00f3bito nesta cidade, aos ___ anos, o Sr.(a) ____________, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado nesta cidade, \u00e0 Rua _________, n\u00ba ____, inscrito sob o CPF n\u00ba _________, tendo sido atestado pelo Dr. _______________, inscrito CRM sob n\u00ba ______, de acordo com a Certid\u00e3o de \u00d3bito anexa.<\/p>\n

2. Deixando o falecido, testamento p\u00fablico, lavrado nas notas do Cart\u00f3rio do _____ Of\u00edcio desta Comarca, livro n\u00ba___, fls. __, em data de__\/__\/____, regularmente feito, sendo nomeado o requerente seu testamenteiro <\/em><\/strong>(arts. 1.135 e segs., do CPC\/73 que corresponde ao art. 735 do NCPC\/15), e os seguintes bens ___________ (Especificar rela\u00e7\u00e3o de bens que foram deixados no testamento). <\/p>\n

3. Casado pelo regime da comunh\u00e3o faleceu deixando em testamento a metade de seus bens, respeitando a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente, restando-lhe dois herdeiros maiores e capazes, e bens no valor, aproximadamente, de R$ _________ (Valor por extenso), e nomeando como testamenteiro, o Requerente.<\/p>\n

4. Na forma do art. 988, IV do CPC\/73 (Art. 616, IV do NCPC\/15) e no prazo do art. 983, do CPC\/73 <\/em><\/strong>(Art. 611 do NCPC\/15), vem requerer o invent\u00e1rio e partilha dos bens do esp\u00f3lio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que \u00e9 testamenteiro, de acordo com a pr\u00f3pria vontade do de cujus, expressa em seu testamento.<\/p>\n

5. Os artigos citados determinam que:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

Art. 983. O processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 611. O processo de invent\u00e1rio e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 987. A quem estiver na posse e administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o invent\u00e1rio e a partilha. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 615. O requerimento de invent\u00e1rio e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na adminis-tra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio, no prazo estabelecido no art. 611.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O requerimento ser\u00e1 constitu\u00eddo com certid\u00e3o de \u00f3bito do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 615. […] Par\u00e1grafo \u00fanico. O requerimento ser\u00e1 instru\u00eddo com a certid\u00e3o de \u00f3bito do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 616. T\u00eam, contudo, legitimidade concorrente:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

IV – o testamenteiro;<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 616 […] IV – o testamenteiro;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

a) Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.<\/p>\n

b) Seja determinada a partilha dos bens relacionados em anexo.<\/p>\n

Dando \u00e0 causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$_____________ (valor por extenso), pedindo-se a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo de registro de testamento n\u00ba___.<\/p>\n

Termos em que <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local e data)<\/p>\n

__________________________________<\/p>\n

Advogado\/ OAB n\u00ba____________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46539","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}