{"id":46510,"date":"2023-08-11T01:10:05","date_gmt":"2023-08-11T01:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:10:05","modified_gmt":"2023-08-11T01:10:05","slug":"acao-de-venda-de-bem-comum-pedido-de-extincao-do-condominio-e-ressarcimento-dos-autores","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-venda-de-bem-comum-pedido-de-extincao-do-condominio-e-ressarcimento-dos-autores\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de venda de bem comum \u2013 Pedido de Extin\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio e Ressarcimento dos Autores"},"content":{"rendered":"

84. Venda de Bem Comum<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA COMARCA DE __________, (UF).<\/strong><\/p>\n

___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, e _____________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado e bastante procurador, procura\u00e7\u00e3o em anexo (doc.__), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor A\u00c7\u00c3O DE VENDA DE BEM COMUM <\/strong>em face de ___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. Os autores s\u00e3o, respectivamente, vi\u00fava meeira e herdeiro do Sr. __________, irm\u00e3o e cunhado dos R\u00e9us, conforme documentos comprobat\u00f3rios inclusos (docs. Certid\u00e3o de \u00f3bito e C\u00e9dulas de identidade) e, neste ato, representam o esp\u00f3lio do falecido.<\/p>\n

2. O falecido ________ e o R\u00e9u __________ adquiriram, por meio de Partilha do invent\u00e1rio de ___________ e Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o de direito de Mea\u00e7\u00e3o, elaborada por___________ em favor dos filhos acima mencionados, o im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo lote da Planta_______, medindo __metros de frente para \u00e0 Rua________, por ___ metros de fundos, transcrito sob n\u00ba_________, fls. ________, livro______, da ____\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria _______, contendo ___ (quantidade) casa(s), onde uma delas de constru\u00e7\u00e3o ______(alvenaria, madeira, etc.), com \u00e1rea de __m\u00b2 e que toma o n\u00ba___ da Rua________ e outra de (alvenaria, madeira, etc.), com \u00e1rea de __m\u00b2 dividida em duas moradias, tomando respectivamente os n\u00ba__ e __ da referida________, de acordo se comprova pelo Auto de Partilha e Escritura p\u00fablica de Cess\u00e3o de Direitos de Mea\u00e7\u00e3o, tudo conforme Certid\u00e3o de Matr\u00edcula em anexo (doc.__).<\/p>\n

3. Ressalta-se que a Partilha, assim como a Cess\u00e3o de Direitos de Mea\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram averbadas na respectiva Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria, em raz\u00e3o de haver pend\u00eancia de Hipoteca, (doc.__), cuja baixa j\u00e1 est\u00e1 sendo providenciada pelos autores, n\u00e3o existindo mais nenhum d\u00e9bito.<\/p>\n

4. Na data de __\/__\/____, os R\u00e9us propuseram uma a\u00e7\u00e3o de venda de bem comum junto \u00e0 __\u00aa Vara C\u00edvel da________, tendo como objeto o mesmo im\u00f3vel e, ap\u00f3s dez (10) anos de lit\u00edgio, o processo foi extinto sem ter seu m\u00e9rito julgado, conforme c\u00f3pia da senten\u00e7a inclusa (doc.__). O ocorrido foi extremamente prejudicial aos Requerentes, tanto que retomam o caso no presente processo com prop\u00f3sito de extinguir o condom\u00ednio entre eles.<\/p>\n

5. Desde o ano de___, na metade da casa geminada, que \u00e9 determinada pelo n\u00ba___, reside o filho do falecido, Sr.________ e na outra metade, de n\u00ba_________, residem os R\u00e9us.<\/p>\n

6. O outro im\u00f3vel, antigamente ocupado pelo pai dos irm\u00e3os cond\u00f4minos at\u00e9 o ano de ____, quando veio a falecer, ficando os r\u00e9us na posse e uso do im\u00f3vel at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n

7. Determina-se que o exerc\u00edcio de direito de propriedade dos cond\u00f4minos deve limitar-se a 50% do bem. Entretanto, o que acontece \u00e9 que desde o falecimento do pai os R\u00e9us usufruem mais de 70% do bem, ocupando \u00e1rea de mais de ____m\u00b2.<\/p>\n

8. (Descrever a parte ocupada pelos R\u00e9us)<\/p>\n

9. Por outro lado, o Sr._________, que ocupa os outros 50% da casa geminada, n\u00e3o tem direito (descrever as restri\u00e7\u00f5es), e ainda tendo que desembolsar (explicar o motivo).<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. <\/strong>Caso n\u00e3o haja consenso na extin\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio sobre bem indivis\u00edvel e n\u00e3o havendo mais interesse e possibilidade de mant\u00ea-lo, de acordo com o artigo 2.019 do C\u00f3digo Civil os autores t\u00eam direito de litigar a venda judicial.<\/p>\n

2. Outrossim, diante da evidente propor\u00e7\u00e3o de uso do bem em 50% para cada cond\u00f4mino, e por estar longe de ocorrer tal fato, como descrito acima, t\u00eam tamb\u00e9m direito os Autores, em serem ressarcidos pelo uso a maior da propriedade pelos R\u00e9us, desde __\/__\/____, (momento da morte do pai), em detrimento daqueles.<\/p>\n

3. O ju\u00edzo deve apurar os valores a serem ressarcidos, por perito ou contador, abatendo-se no valor a ser pago pelo R\u00e9u, em favor dos Autores.<\/p>\n

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto e tudo o mais que vir\u00e1 \u00e0 prova nos Autos, requerem que se digne Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) determinar a cita\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us no endere\u00e7o acima declinado, atrav\u00e9s de Oficial de Justi\u00e7a, para que contestem, querendo; <\/p>\n

b) acatar o documento de avalia\u00e7\u00e3o do bem, anexo, (Docs.__) elaborado pelo perito, por determina\u00e7\u00e3o do MM. Ju\u00edzo da __\u00aa Vara C\u00edvel, como ponto de partida para atualiza\u00e7\u00e3o do valor venal e para base de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso indevido de mais de 50% do bem, pelos R\u00e9us;<\/p>\n

c) independente de contesta\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us, julgar totalmente procedente a presente demanda, determinando a aliena\u00e7\u00e3o judicial do bem, observando-se o direito de prefer\u00eancia e a possibilidade de adjudica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) condenar os R\u00e9us nas custas e honor\u00e1rios do processo e dos peritos;<\/p>\n

Pretendem provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, bem como depoimento pessoal dos R\u00e9us, documentos, per\u00edcias, testemunhas. <\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$_________ (__)<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46510","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}