{"id":46506,"date":"2023-08-11T01:10:01","date_gmt":"2023-08-11T01:10:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:10:01","modified_gmt":"2023-08-11T01:10:01","slug":"pedido-de-alvara-judicial-para-levantamento-de-valores-de-pagamento-de-funeral","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-alvara-judicial-para-levantamento-de-valores-de-pagamento-de-funeral\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Alvar\u00e1 Judicial para Levantamento de Valores de Pagamento de Funeral"},"content":{"rendered":"<p><strong>21. Alvar\u00e1 para Levantamento de Valores para Pagamento de Funeral<\/strong><\/p>\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n<p>_______________, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua ___ n\u00ba___, Bairro ___, na Cidade_____, Estado___, por seu advogado infra-assinado conforme procura\u00e7\u00e3o em anexo, com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua ____ n\u00ba__, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para propor o presente pedido de <strong>ALVAR\u00c1 JUDICIAL <\/strong>pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n<p><strong>I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n<p>A suplicante \u00e9 casada legalmente com Sr._________________, conforme comprova a inclusa certid\u00e3o de casamento. Entretanto, veio a \u00f3bito o <em>de cujus<\/em> no dia __\/__\/____, conforme atestado de \u00f3bito em anexo.<\/p>\n<p>O falecido estava empregado na empresa ________, com sede nesta_______(cidade), no Bairro__________, conforme doc. em anexo.<\/p>\n<p>O casal tem __ (___.) filhos:<\/p>\n<p>_____________ de __ anos;<\/p>\n<p>_____________ de __ anos;<\/p>\n<p>_____________ de __ anos, sendo todos residentes com a ora requerente.<\/p>\n<p>O <em>de cujus<\/em> n\u00e3o deixou bens im\u00f3veis a serem inventariados, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de efetuar abertura de invent\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>III &#8211; DO FUNDAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>Ocorre que, para efetuar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (libera\u00e7\u00e3o), o aux\u00edlio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a empresa do falecido exigiu um Alvar\u00e1 Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.<\/p>\n<p>Destaque-se que, a suplicante emitiu cheque (ou pa-gamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito) no valor de R$ _____________ (___) para o funeral, junto \u00e0 Funer\u00e1ria _______ nesta cidade, e n\u00e3o possui saldo para quita\u00e7\u00e3o do referido valor, com agravante de tamb\u00e9m haver necessidade e emerg\u00eancia deste petit\u00f3rio, pois possu\u00eda o <em>de cujus<\/em> outras d\u00edvidas que est\u00e3o vencendo, assim como compromissos com o lar.<\/p>\n<p><strong>IV \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n<p>Requer-se de Vossa Excel\u00eancia, se digne a conceder o presente pedido de <strong>ALVAR\u00c1 JUDICIAL<\/strong>, para que autorize a suplicante, atrav\u00e9s de seu procurador infra-assinado, a receber as seguintes:<\/p>\n<p>1 &#8211; RESCIS\u00c3O DE CONTRATO DE TRABALHO junto \u00e0 empresa _________ e AUX\u00cdLIO FUNERAL;<\/p>\n<p>2 \u2013 O Saldo do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O &#8211; FGTS, junto ao Banco ____, qualquer ag\u00eancia desta______;<\/p>\n<p>3 \u2013 O saldo do PIS\/PASEP, tamb\u00e9m junto ao Banco ______, desta ______;<\/p>\n<p>4 &#8211; SEGURO DE VIDA EM GRUPO, __________, tudo mediante presta\u00e7\u00e3o de contas, se necess\u00e1rio for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de d\u00edvidas, aluguel, luz, \u00e1gua, condom\u00ednio, com prazo de _______ (_____) dias para as comprova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>Junta-se documentos.<\/p>\n<p>Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas necess\u00e1rias para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_____ (___).<\/p>\n<p>Nestes Termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(Local e data)<\/p>\n<p>_________________________________<\/p>\n<p>Advogado OAB\/n\u00ba____________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46506","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}