{"id":46497,"date":"2023-08-11T01:09:52","date_gmt":"2023-08-11T01:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:09:52","modified_gmt":"2023-08-11T01:09:52","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-cumulada-com-peticao-de-heranca-lei-856092","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-investigacao-de-paternidade-cumulada-com-peticao-de-heranca-lei-856092\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETI\u00c7\u00c3O DE HERAN\u00c7A (LEI 8.560\/92)"},"content":{"rendered":"

57. Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade Cumulada com Peti\u00e7\u00e3o de Heran\u00e7a (Lei 8.560\/92)<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

______________________ (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado na Rua _______, n\u00ba _______, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 1), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua___________, n\u00ba___, Bairro___, Cidade de ______, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 1.824 do C\u00f3digo Civil, propor a presente A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA-\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE<\/strong> cumulada com PEDIDO DE HERAN\u00c7A<\/strong>, com fulcro na Lei n\u00ba 8.560\/92, contra _____________ e ________________, residentes e domiciliados nesta cidade, \u00e0 Rua ____________, n\u00ba_____, herdeiros do Sr. ___________, (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), falecido no dia __\/__\/____, cujo invent\u00e1rio tramita por essa MM. Vara, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n

1. O autor nasceu nesta cidade, no dia __\/__\/____, conforme faz prova com a certid\u00e3o de nascimento em anexo, expedida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Naturais desta comarca, na qual consta somente a filia\u00e7\u00e3o materna.<\/p>\n

2. Na \u00e9poca em que o autor foi concebido, sua m\u00e3e convivia maritalmente com o ora investigado, vivendo como se fossem marido e mulher, rela\u00e7\u00e3o essa que foi rompida poucos meses antes do nascimento, ocasi\u00e3o em que o mesmo contraiu matrim\u00f4nio com outra pessoa, da qual posteriormente se divorciou.<\/p>\n

3. Desse matrim\u00f4nio resultou o nascimento de dois filhos, ora acima qualificados.<\/p>\n

4. O concubinato do investigado com a m\u00e3e do autor era de conhecimento p\u00fablico, que perdurou por mais de dois anos, comprovado atrav\u00e9s da ampla documenta\u00e7\u00e3o que instrui o presente pedido, da prova testemunhal a ser produzida na fase de instru\u00e7\u00e3o do feito e, principalmente, pela declara\u00e7\u00e3o firmada por pr\u00f3prio punho do investigado, atrav\u00e9s da qual reconhece expressamente a paternidade.<\/p>\n

5. Com o reconhecimento judicial da paternidade, faz jus o autor ao direito de ser admitido como herdeiro do inventariado, habilitando-se nessa condi\u00e7\u00e3o, nos autos do invent\u00e1rio que tramita por essa MM. Vara.<\/p>\n

Diante o exposto Requer que:<\/p>\n

a) Sejam citados os r\u00e9us acima nominados e qualificados, para que respondam aos termos da presente a\u00e7\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, a qual deve ser julgada procedente, para ao fim ser reconhecida a paternidade, para posterior averba\u00e7\u00e3o junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Naturais, assegurando-se ao autor sua habilita\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio do Sr. ________, com direito ao quinh\u00e3o heredit\u00e1rio que lhe couber.<\/p>\n

b) Sejam condenados os r\u00e9us no pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios do patrono do autor e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Protesta por todo o g\u00eanero de provas e requer a sua produ\u00e7\u00e3o pelos meios admitidos em direito, como ouvida das testemunhas no final arroladas, per\u00edcias e depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o.
Requer, ainda, a intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para os termos da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$_________ (__)<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n

Rol de testemunhas:<\/p>\n

1. _____________<\/p>\n

2. _____________<\/p>\n

3. _____________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46497","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}