{"id":46489,"date":"2023-08-11T01:09:43","date_gmt":"2023-08-11T01:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:09:43","modified_gmt":"2023-08-11T01:09:43","slug":"acao-de-sonegados-inventariante-alega-inexistencia-de-outros-bens-a-partilhar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-sonegados-inventariante-alega-inexistencia-de-outros-bens-a-partilhar\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Sonegados – Inventariante alega inexist\u00eancia de outros bens a partilhar"},"content":{"rendered":"

75. Sonegados<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

No Art. 621 do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 994 do CPC\/73, o legislador apenas alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento.<\/p>\n

Quanto o Art. 669, I do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.040, I do CPC\/73, o legislador igualmente alterou a sua distribui\u00e7\u00e3o no novo ordenamento. O referido artigo, seus incisos e par\u00e1grafo \u00fanico, tratam das situa\u00e7\u00f5es em que ocorrer\u00e1 a sobrepartilha dos bens, da qual o inciso I versa sobre os \u201csonegados.\u201d<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
\n

Art. 994. S\u00f3 se pode arguir de sonega\u00e7\u00e3o ao inventariante depois de encerrada a descri\u00e7\u00e3o dos bens, com a declara\u00e7\u00e3o, por ele feita, de n\u00e3o existirem outros por inventariar.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 621. S\u00f3 se pode arguir sonega\u00e7\u00e3o ao inventariante depois de encerrada a descri\u00e7\u00e3o dos bens, com a declara\u00e7\u00e3o, por ele feita, de n\u00e3o existirem outros por inventariar.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.040. Ficam sujeitos \u00e0 sobrepar-tilha os bens:<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 669. S\u00e3o sujeitos \u00e0 sobrepartilha os bens:<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

I – sonegados;<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 669. […] I – sonegados; <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA COMARCA DE __________, (UF).<\/strong><\/p>\n

___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _____, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, e _____________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado e bastante procurador, procura\u00e7\u00e3o em anexo (doc.__), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia promover a A\u00c7\u00c3O DE SONEGADOS<\/strong>, com fulcro nos Arts. 1.992 a 1.996 do C\u00f3digo Civil e Arts. 994 e 1.040, I do CPC\/73 (Arts. 621 e 669, I do NCPC\/15), em face de _________ ___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, pelas raz\u00f5es de fato e direito expostos a seguir:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. Os requerentes s\u00e3o herdeiros do Sr. (a)__________, onde o invent\u00e1rio se processa perante este MM. Ju\u00edzo, Proc. n\u00ba___________.<\/p>\n

2. O requerido, entretanto, coloca-se como inventariante dos bens, conforme termo de compromisso incluso nos autos de invent\u00e1rio.<\/p>\n

3. Conforme tal compromisso, tem o requerido, como inventariante, determinadas obriga\u00e7\u00f5es elencadas no artigo 991 do C\u00f3digo de Processo Civil, restando, ainda, a seu cargo, a presta\u00e7\u00e3o das primeiras e \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.992, autoriza a presente a\u00e7\u00e3o, face \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o comprovada de bens pertencentes ao esp\u00f3lio que n\u00e3o vieram para os autos.<\/p>\n

2. Determina o Art. 993, IV, do CPC\/73 (Art. 620 do NCPC\/15) que o inventariante far\u00e1 as primeiras declara\u00e7\u00f5es com apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o completa e individualizada de todos os bens do esp\u00f3lio. J\u00e1 o Art. 1.011, do mesmo ordenamento, (Art. 636 do NCPC\/15)determina as \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es, onde tem por fim emendar, aditar ou complementar as primeiras declara\u00e7\u00f5es, descrevendo-se nesse momento, bens que caso n\u00e3o tivessem sido descritos nas primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3. (Caso queira, citar doutrina sobre o tema).<\/p>\n

4. A sonega\u00e7\u00e3o de bens se d\u00e1 quando efetuada pelo inventariante, declarando de inexistirem bens a serem partilhados (art. 994, CPC), isto \u00e9, no momento em que se efetua as \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do acima exposto, com a produ\u00e7\u00e3o de provas quanto \u00e0 exist\u00eancia dos bens sonegados naqueles autos, requer:<\/p>\n

a) A cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que, n\u00e3o o fazendo, ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

b) Provar o alegado por todos os meios em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

c) Requer, ao final, que a presente seja julgada PROCEDENTE<\/strong>, condenando-se o Requerido a ser removido do cargo de inventariante, bem como as despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$_________ (__)<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46489","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}