{"id":46479,"date":"2023-08-11T01:09:34","date_gmt":"2023-08-11T01:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:09:34","modified_gmt":"2023-08-11T01:09:34","slug":"titulo-sugerido-acao-de-prestacao-de-contas-alteracoes-e-quadro-comparativo-do-novo-cpc15","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-acao-de-prestacao-de-contas-alteracoes-e-quadro-comparativo-do-novo-cpc15\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: “A\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas: Altera\u00e7\u00f5es e Quadro Comparativo do Novo CPC\/15”"},"content":{"rendered":"

15. Aliena\u00e7\u00e3o de Bem do Esp\u00f3lio para Presta\u00e7\u00e3o de Contas <\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

A Lei 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2.015, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, recepcionou a mat\u00e9ria do Cap\u00edtulo referente a \u201cA\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas\u201d , disciplinada nos Arts. 914 a 919 do CPC\/73, nos artigos 550 a 553 do NCPC\/15, denominada \u201cDa A\u00e7\u00e3o de Exigir Contas\u201d. <\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n

Da A\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

de Contas<\/strong><\/p>\n

Arts. 914 a 919<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Parte Especial <\/strong><\/p>\n

Livro I – T\u00edtulo III <\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo II <\/strong><\/p>\n

Da A\u00e7\u00e3o de Exigir Contas<\/strong><\/p>\n

Arts. 550 a 553<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 914. A a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas competir\u00e1 a quem tiver:<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

I – o direito de exigi-las; <\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

II – a obriga\u00e7\u00e3o de prest\u00e1-las. <\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 915. Aquele que pretender exigir a presta\u00e7\u00e3o de contas requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou contestar a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 550. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que as preste ou ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 1\u00ba Prestadas as contas, ter\u00e1 o autor 5 (cinco) dias para dizer sobre elas; havendo necessidade de produzir provas, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de ins-tru\u00e7\u00e3o e julgamento; em caso contr\u00e1rio, proferir\u00e1 desde logo a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 550. […] \u00a7 2\u00ba Prestadas as contas, o autor ter\u00e1 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo na forma do Cap\u00edtulo X do T\u00edtulo I deste Livro.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2\u00ba Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o negar a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, observar-se-\u00e1 o disposto no art. 330; a senten\u00e7a, que julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, condenar\u00e1 o r\u00e9u a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de n\u00e3o lhe ser l\u00edcito impugnar as que o autor apresentar.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 550.[…] \u00a7 4\u00ba Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar o pedido, observar-se-\u00e1 o disposto no art. 355.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba A decis\u00e3o que julgar procedente o pedido condenar\u00e1 o r\u00e9u a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de n\u00e3o lhe ser l\u00edcito impugnar as que o autor apresentar.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 3\u00ba Se o r\u00e9u apresentar as contas dentro do prazo estabelecido no par\u00e1grafo anterior, seguir-se-\u00e1 o procedimento do \u00a7 1\u00ba deste artigo; em caso contr\u00e1rio, apresent\u00e1-las-\u00e1 o autor dentro em 10 (dez) dias, sendo as contas julgadas segundo o prudente arb\u00edtrio do juiz, que poder\u00e1 determinar, se necess\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o do exame pericial cont\u00e1bil.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 550 […] \u00a7 6\u00ba Se o r\u00e9u apresentar as contas no prazo previsto no \u00a7 5\u00ba, seguir-se-\u00e1 o procedimento do \u00a7 2\u00ba, caso contr\u00e1rio, o autor apresent\u00e1-las-\u00e1 no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realiza\u00e7\u00e3o de exame pericial, se necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceit\u00e1-las ou contestar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 1\u00ba Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o ou se declarar que aceita as contas oferecidas, ser\u00e3o estas julgadas dentro de 10 (dez) dias. <\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a7 2\u00ba Se o r\u00e9u contestar a a\u00e7\u00e3o ou impugnar as contas e houver necessidade de produzir provas, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. <\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 917. As contas, assim do autor como do r\u00e9u, ser\u00e3o apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplica\u00e7\u00e3o das despesas, bem como o respectivo saldo; e ser\u00e3o instru\u00eddas com os documentos justificativos. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 551. As contas do r\u00e9u ser\u00e3o apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplica\u00e7\u00e3o das despesas e os investimentos, se houver. […]<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As contas do autor, para os fins do art. 550, \u00a7 5\u00ba, ser\u00e3o apresentadas na forma adequada, j\u00e1 instru\u00eddas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplica\u00e7\u00e3o das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 918. O saldo credor declarado na senten\u00e7a poder\u00e1 ser cobrado em exe-cu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 552. A senten\u00e7a apurar\u00e1 o saldo e constituir\u00e1 t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 919. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do deposit\u00e1rio e de outro qualquer administrador ser\u00e3o prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Sendo condenado a pagar o saldo e n\u00e3o o fazendo no prazo legal, o juiz poder\u00e1 destitu\u00ed-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o pr\u00eamio ou gratifica\u00e7\u00e3o a que teria direito. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do deposit\u00e1rio e de qualquer outro admi-nistrador ser\u00e3o prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Se qualquer dos refe-ridos no caput for condenado a pagar o saldo e n\u00e3o o fizer no prazo legal, o juiz poder\u00e1 destitu\u00ed-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o pr\u00eamio ou a gratifica\u00e7\u00e3o a que teria direito e determinar as medidas executivas necess\u00e1rias \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA COMARCA DE __________, (UF).<\/strong><\/p>\n

___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, e _____________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado e bastante procurador, procura\u00e7\u00e3o em anexo (doc.__), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia ajuizar a presente A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/strong>, com fulcro no Art. 914, inciso I, do CPC\/73 (Arts. 550 a 553 do NCPC\/15), em face de___________ (nome e qualifica\u00e7\u00e3o), pelo que passa a expor e requerer:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. O suplicado figura como inventariante dos bens deixados pelo \u00f3bito do Sr. (a)_____________, conforme c\u00f3pia do respectivo invent\u00e1rio, Processo n\u00ba __________, que tramita neste MM. Ju\u00edzo (doc.__).<\/p>\n

2. O suplicante \u00e9 herdeiro dos bens deixado pelo de cujus<\/em>.<\/p>\n

3. Chegou ao conhecimento do suplicante que o inventariante, num ato arbitr\u00e1rio e ilegal, alienou bens do esp\u00f3lio e n\u00e3o trouxe para o invent\u00e1rio a import\u00e2ncia arrecadada.<\/p>\n

Os bens alienados s\u00e3o:<\/p>\n

1) _______________(descrever o bem);<\/p>\n

2) _______________(descrever o bem).<\/p>\n

4. De acordo com as testemunhas, tais bens eram de propriedade do de cujus,<\/em> e com valor m\u00e9dio na pra\u00e7a de R$__________; portanto, deveriam integrar o respectivo invent\u00e1rio. <\/p>\n

5. Nos autos do invent\u00e1rio, o suplicante j\u00e1 requereu a remo\u00e7\u00e3o do inventariante, posto que este deixou de prestar contas ao ju\u00edzo, c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inclusa (doc.__).<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. O suplicante fundamenta sua pretens\u00e3o na deter-mina\u00e7\u00e3o dos Arts. 914, inciso I e 915, do CPC\/73 (Art. 550, do NCPC\/15), visto que existe a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas por parte do requerido.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer que:<\/p>\n

a) Seja citado o suplicado, acima qualificado, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente ou conteste as contas devidas, se quiser, os termos da presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revel;<\/p>\n

b) Seja procedente a a\u00e7\u00e3o para que se declare a obriga\u00e7\u00e3o do requerido de prestar contas;<\/p>\n

c) Seja condenado o r\u00e9u nos efeitos da sucumb\u00eancia;<\/p>\n

d) O prosseguimento do presente feito com a intima\u00e7\u00e3o pessoal do r\u00e9u na forma do Art. 915, \u00a7 2\u00ba, do CPC\/73 (Art. 550, \u00a7\u00a7, 4\u00ba e 5\u00ba do NCPC\/15), para apresenta\u00e7\u00e3o das contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de n\u00e3o poder impugnar as contas que o autor apresentar;<\/p>\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$_________ (__)<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46479","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}