{"id":46471,"date":"2023-08-11T01:09:24","date_gmt":"2023-08-11T01:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:09:24","modified_gmt":"2023-08-11T01:09:24","slug":"contestacao-a-acao-declaratoria-para-anulacao-de-ato-juridico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-acao-declaratoria-para-anulacao-de-ato-juridico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria para Anula\u00e7\u00e3o de Ato Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 ESTADO DE XXXXXX.<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba .0000.0000.00<\/h1>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, oferecer<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

INCIDENTAL PARA ANULA\u00c7\u00c3O DE ATO JUR\u00cdDICO<\/strong><\/p>\n

que contra si lhe move …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., dentro do prazo legal, dizendo e requerendo o seguinte:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE:<\/strong><\/p>\n

IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/strong><\/p>\n

Verifica-se que a inicial \u00e9 inepta porque os fatos ali articulados n\u00e3o conduzem a uma conclus\u00e3o l\u00f3gica.<\/p>\n

\u00c9 que a alega\u00e7\u00e3o da Autora de que teria sido feita uma cess\u00e3o de cr\u00e9dito, ap\u00f3s a apresentado Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente descabida sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Trata-se de t\u00edtulo que n\u00e3o faz parte do objeto da referida execu\u00e7\u00e3o, posto que ainda n\u00e3o \u00e9 vencida, deveria a Autora instruir a peti\u00e7\u00e3o inicial com o referido documento tratando-se de nota promiss\u00f3ria que vence daqui a um ano.<\/p>\n

\u00c9 imperioso a juntada do documento, indispens\u00e1vel para a propositura da a\u00e7\u00e3o aqui contestada, nos precisos termos do mencionado art. 283 do C\u00f3digo de Processo Civil, deveria instruir a inicial com documento h\u00e1bil que comprovasse essa alega\u00e7\u00e3o, aqui impugnada n\u00e3o ser verdadeira, nos precisos termos do mencionado artigo 283 da lei processual civil, tratando-se de alega\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria com o \u00fanico objetivo de induzir o julgador ao erro.<\/p>\n

Portanto, por esta preliminar, pede a declara\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia da inicial, com a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento de m\u00e9rito e com a condena\u00e7\u00e3o da Autora no pagamento das custas e honor\u00e1rios de advogado de 20% sobre o valor dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Corrobora a in\u00e9pcia da inicial o fato da Autora mistificar ato jur\u00eddico perfeito de cess\u00e3o de Transfer\u00eancia cr\u00e9dito com notifica\u00e7\u00e3o recente feita via cart\u00f3rio conforme c\u00f3pia anexa.<\/p>\n

\t\t\t CAR\u00caNCIA DA A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00c9 de ressaltar que a Autora, segundo os termos da inicial, pretende anular t\u00edtulo j\u00e1 vencido e que \u00e9 objeto da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fazendo uma total confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos t\u00edtulos que s\u00e3o dois de grande monta um j\u00e1 vencido a um ano (objeto da presente a\u00e7\u00e3o) e outro que ainda vencer\u00e1 daqui aprocimadamente um ano ..\/..\/…. .<\/p>\n

Da\u00ed porque caracterizada est\u00e1 a car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o aqui contestada, uma vez que a a\u00e7\u00e3o proposta pela Autora n\u00e3o demonstra o seu interesse de agir e o seu interesse processual de litigar com a Contestaste, constituindo-se a inicial em lide temer\u00e1ria, nos termos do art. 3\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo que, por esta preliminar pede seja declarada a car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o proposta contra a Contestaste, e, por consequ\u00eancia, seja declarado extinto o processo, com a condena\u00e7\u00e3o da Autora no pagamento das custas e honor\u00e1rios de advogado em 20% sobre o valor da causa, condenada a Autora litigante de m\u00e1-f\u00e9. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrap\u00f5em com os termos desta contesta\u00e7\u00e3o, esperando a IMPROCED\u00caNCIA DA A\u00c7\u00c3O PROPOSTA, porque a pretens\u00e3o da Autora colide com a realidade f\u00e1tica e a cria\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o contra ato jur\u00eddico perfeito de cess\u00e3o de cr\u00e9dito e contra direito adquirido da Contestaste.<\/p>\n

Pelo exposto requer:<\/strong><\/p>\n

A improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o da Autora no pagamento das custas e na verba advocat\u00edcia de 20% sobre o valor da causa, pede a Contestante que V. Exa., na mesma senten\u00e7a que julgar a a\u00e7\u00e3o improcedente, determine a continuidade do processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especifica a Contestante, desde j\u00e1, as seguintes provas que pretende produzir:<\/p>\n

a) depoimento pessoal da autora, sob pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n

b) ouvida de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 depositado em Cart\u00f3rio na devida oportunidade, caso n\u00e3o ocorra o julgamento antecipado da lide, com a acolhida das preliminares arg\u00fcidas nesta Contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) juntada de outros documentos.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46471","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}