{"id":46467,"date":"2023-08-11T01:09:19","date_gmt":"2023-08-11T01:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:09:19","modified_gmt":"2023-08-11T01:09:19","slug":"contestacao-acao-de-anulacao-de-escritura-de-venda-e-compra","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-de-anulacao-de-escritura-de-venda-e-compra\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u2013 A\u00e7\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o de Escritura de Venda e Compra"},"content":{"rendered":"

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___\u00aa VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX \u2013 ESTADO DE XXXXXX.<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

A\u00e7\u00e3o: Anula\u00e7\u00e3o de escritura P\u00fablica de Venda e Compra <\/strong><\/p>\n

Autor:<\/strong><\/p>\n

R\u00e9u: <\/strong><\/p>\n

Intermediado por seu mandat\u00e1rio ao final subscrito — Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o (…..) sob o n\u00ba…., com seu endere\u00e7o profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento \u00e0 diretriz do art. do CPC, indica-o para as intima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, comparece, com o devido respeito a V. Exa., BANCO ………. S\/A, institui\u00e7\u00e3o financeira de direito privado, com sede na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do \u00f3rg\u00e3o a que est\u00e1 sujeito – Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro), sob n\u00famero (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……….\/….-.. ,, <\/em>para, com estribo no art. 300 e segs. da Legisla\u00e7\u00e3o Instrumental Civil, combater a presente A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos, agitada por ………., onde o faz por meio desta<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o das justificativas de ordem f\u00e1tica e de direito abaixo delineadas:<\/p>\n

REBATE AO QUADRO F\u00c1TICO NARRADO<\/strong><\/p>\n

Com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos "narrados" pela Autora, a imagem de sua \u201csuposta\u201d honorabilidade, terminou por emergir-se sombreada por um not\u00e1vel exagero, neste triste enredo, tendo inclusive astuciosamente deturpado a verdade. <\/p>\n

Alvo de destaque, tamb\u00e9m, Excel\u00eancia, s\u00e3o as linhas tra\u00e7adas pelo patrono da Autora, trazendo ataques ferrenhos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o — muito embora longe de atingi-la —, sem qualquer sensatez de uma boa conduta no embate judicial. Possivelmente, tamb\u00e9m, tenha sido convencido, pela sua cliente, quanto \u00e0 sua vers\u00e3o dos fatos, fazendo desenhar um narrativa f\u00e1tica vesga e que chega, lamentavelmente, em certas passagens, a ser hilariante, tamanho o desconhecimento tanto do meio financeiro, quanto do enredo real. <\/p>\n

Tratemos, portanto, sem delongas, de fulminar (!!) todo o falso quadro f\u00e1tico estipulado. <\/p>\n

De princ\u00edpio a Autora estipulou que jamais residiu no endere\u00e7o constante na notifica\u00e7\u00e3o enviada a sua pessoa, a qual dormita \u00e0s fls. …..Entretanto, agindo com m\u00e1 f\u00e9, esquivou-se, de informar que fora notificada no endere\u00e7o constante do verso da notifica\u00e7\u00e3o em tela, que \u00e9 bem distinto. A prop\u00f3sito, por previs\u00e3o legal, nada impede que a mesma seja notificada em qualquer endere\u00e7o. <\/p>\n

Disse ademais, que "…a autora constatou que nenhum dos documentos utilizados no cadastro para obten\u00e7\u00e3o do referido financiamento lhe pertencia, tratando-se de pap\u00e9is grosseiramente falsificados, al\u00e9m de dados inventados pelo fraudador…"<\/p>\n

AQUI A VERDADE COME\u00c7A A VIR \u00c0 TONA<\/strong><\/p>\n

Veja, Excel\u00eancia, logo em suas linhas iniciais, a Autora j\u00e1 menciona que, na sua \u00f3tica, os dados foram inventados \u201cPELO FRAUDADOR\u201d. Perceba, nobre Julgador, que a Requerente j\u00e1 indica que o meliante, na sua narrativa, \u00e9 do sexo masculino. Estranho n\u00e3o?! Mas h\u00e1 um fundo de verdade nisto tudo. Veremos a frente.<\/p>\n

Ora, Excel\u00eancia, para a Autora pode at\u00e9 ser que os documentos sejam falsos. Faculta-se \u00e0 mesma afirmar o que bem entender. Para a institui\u00e7\u00e3o, entretanto, at\u00e9 a presente data nada de falso temos por comprovado. Quando falamos comprovado, seguimos os ditames da lei.<\/p>\n

C\u00d3DIGO CIVIL<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 219 \u2013 As declara\u00e7\u00f5es constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em rela\u00e7\u00e3o aos signat\u00e1rios.<\/em><\/strong><\/p>\n

C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 408. As declara\u00e7\u00f5es constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em rela\u00e7\u00e3o ao signat\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

A simples alegativa que esteve na Delegacia, como dito, n\u00e3o exime a Autora de sua responsabilidade e nem anula a veracidade do quanto contido no pacto contratual. <\/p>\n

O boletim de ocorr\u00eancia faz com que, em princ\u00edpio, se tenha como provado que as declara\u00e7\u00f5es dele constantes foram efetivamente prestadas, mas n\u00e3o que seu conte\u00fado corresponda \u00e0 verdade. O art. 405 do CPC n\u00e3o estabelece a presun\u00e7\u00e3o "juris tantum" da veracidade das declara\u00e7\u00f5es prestadas ao agente p\u00fablico, de modo a inverter o \u00f4nus da prova. (STJ \u2013 RT 726\/206)<\/p>\n

\u00c9 bem sabido, e a Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Civil assim a define que, at\u00e9 prova judicial em contr\u00e1rio, em nem havendo senten\u00e7a anulando o documento p\u00fablico ou particular, o mesmo \u00e9 merecedor de veracidade. <\/p>\n

Art. 412.<\/h3>\n

O documento particular de cuja autenticidade n\u00e3o se duvida prova que o seu autor fez a declara\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 atribu\u00edda.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O documento particular admitido expressa ou tacitamente \u00e9 indivis\u00edvel, sendo vedado \u00e0 parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe s\u00e3o favor\u00e1veis e recusar os que s\u00e3o contr\u00e1rios ao seu interesse, salvo se provar que estes n\u00e3o ocorreram.<\/strong><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o seria a simples emiss\u00e3o de julgamento da Autora, onde ora se apura seu envolvimento neste epis\u00f3dio, que iria impossibilitar-nos de acatar o pacto convencionado. O \u00f4nus da prova de falsidade cabe \u00e0 Autora e n\u00e3o, como quer a mesma, invertendo-se os p\u00f3los. Leve-se em conta, mais, que o eventual conluio da Promovente com um terceiro (a qual a mesma chamou de "Fraudador"), em detrimento da Institui\u00e7\u00e3o Contestante, n\u00e3o invalidar\u00e1 o contrato.<\/p>\n

N\u00c3O H\u00c1 COMO, ESSE \u00cdNCLITO JU\u00cdZO, CONSIDERAR ESTE INFELIZ ATALHO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA.<\/strong><\/p>\n

Conv\u00e9m novamente mostrar o que reza o C\u00f3digo Civil brasileiro:<\/p>\n

C\u00d3DIGO CIVIL<\/em><\/p>\n

Art. 167.\u00a0\u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1o\u00a0Haver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando:<\/strong><\/p>\n

I\u00a0– aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem, ou transmitem;<\/strong><\/p>\n

II\u00a0– contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira;<\/strong><\/p>\n

III\u00a0– os instrumentos particulares forem antedatados, ou p\u00f3s-datados.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 2o\u00a0Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-f\u00e9 em face dos contraentes do neg\u00f3cio jur\u00eddico\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nesse aspecto reiteramos nosso entendimento quanto a improced\u00eancia do pedido da Promovente no sentido de que Vossa Excel\u00eancia declare a nulidade integral do contrato de financiamento n\u00ba ……….\/…, \u201csupostamente\u201d celebrado por terceiro em seu nome dela.<\/p>\n

EM CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Posto isto, a Promovida requer que Vossa Excel\u00eancia se digne de tomar as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n

Requer, ademais, que seja JULGADA IMPROCEDENTE esta A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o por Danos, condenando a Autora, a t\u00edtulo de sucumb\u00eancia, em custas processuais e verba honor\u00e1ria;<\/p>\n

Deferir a prova do alegado por todos os meios de provas admitidas em direito(art. 5\u00ba, inciso LV, da CF.), notadamente pelo depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportuno tempore<\/em>, juntada posterior de documentos como contraprova, per\u00edcia, tudo de logo requerido.<\/p>\n

Termos em que<\/strong><\/p>\n

Pede deferimento.<\/strong><\/p>\n

(Local, data e ano).<\/strong><\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/strong><\/p>\n

(OAB\/UF)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46467","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}