CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL<\/p>\n
IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(Nome do empregador), com sede em ……………, na Rua ……………, n\u00ba ……………, bairro ……………, Cep ……………, no Estado ……………, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba ……………, e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba ……………, neste ato representado pelo seu diretor ……………, (nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba ……………, CPF n\u00ba ……………, residente e domiciliado na Rua ……………, n\u00ba ……………, bairro ……………, Cep ……………, Cidade ……………, no Estado ……………;<\/p>\n
(Nome do empregado), (nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba ……………, CPF n\u00ba ……………, Carteira de Trabalho n\u00ba ……………, s\u00e9rie ……………, residente e domiciliado na Rua ……………, n\u00ba ……………, bairro ……………, Cep ……………, Cidade ……………, no Estado …………….<\/p>\n
As partes acima identificadas t\u00eam, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes e pelas condi\u00e7\u00f5es descritas no presente.<\/p>\n
DO OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 1\u00aa. O presente contrato tem como OBJETO a presta\u00e7\u00e3o, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos servi\u00e7os relativos \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de …………….<\/p>\n Par\u00e1grafo primeiro. Os servi\u00e7os relativos \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o s\u00e3o inerentes ao EMPREGADO; portanto, este n\u00e3o poder\u00e1 transferir sua responsabilidade na execu\u00e7\u00e3o para outrem, que n\u00e3o esteja previamente contratado.<\/p>\n DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 3\u00aa. A jornada de trabalho ser\u00e1 cumprida em regime de tempo parcial e consistir\u00e1 em um expediente, compreendendo o per\u00edodo semanal que vai de …………… a ……………, iniciando-se \u00e0s ..h.. e terminando \u00e0s ..h… Ser\u00e1 assegurado um intervalo di\u00e1rio de 15 minutos, com in\u00edcio \u00e0s ..h.. e seu t\u00e9rmino \u00e0s ..h.., e descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas (2).<\/p>\n VEDA\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 4\u00aa. N\u00e3o se podem prestar horas extras, sob pena de descaracteriza\u00e7\u00e3o deste regime especial. Art. 58-A, \u00a7 4\u00ba, da CLT.<\/p>\n DA REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 5\u00aa. O EMPREGADO receber\u00e1, pelos servi\u00e7os realizados, a quantia de R$ ……,.. (……………. reais), que ser\u00e1 paga no dia … de cada m\u00eas.<\/p>\n Par\u00e1grafo primeiro. O sal\u00e1rio definido no caput da presente cl\u00e1usula \u00e9 proporcional \u00e0 jornada estipulada, em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que cumprem, nas mesmas fun\u00e7\u00f5es, tempo integral, nos termos do art. 58-A, \u00a7 1\u00ba, da CLT. <\/p>\n CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 9\u00aa. O EMPREGADOR compromete-se a pagar todos os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios decorrentes desta rela\u00e7\u00e3o de emprego, comprometendo-se o EMPREGADO a respeitar as normas e os regulamentos da empresa, cumprindo com suas fun\u00e7\u00f5es nos hor\u00e1rios determinados, de acordo com as ordens emanadas da empresa.<\/p>\n Cl\u00e1usula 10. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.<\/p>\n Cl\u00e1usula 11. Este contrato deve ser registrado no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n DO FORO<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula 12. Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, ser\u00e1 competente o foro da comarca de ……………, de acordo com o art. 651, da CLT.<\/p>\n Por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (Local e data)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (Nome e assinatura do Empregado)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da 1\u00aa Testemunha)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (Nome, RG e assinatura da 2\u00aa Testemunha)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n NOTA:<\/strong><\/p>\n 1. Quando a dura\u00e7\u00e3o do trabalho for no m\u00ednimo de 4 (quatro horas) e no m\u00e1ximo de 6 (seis horas), ser\u00e1 obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 (quinze) minutos (Art. 71, \u00a7 1\u00ba, da CLT).<\/p>\n 2. O descanso semanal remunerado dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte, salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o (Art. 67, da CLT).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46400","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}