{"id":46384,"date":"2023-08-11T01:07:36","date_gmt":"2023-08-11T01:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:07:36","modified_gmt":"2023-08-11T01:07:36","slug":"agravo-de-instrumento-indeferimento-de-pedido-de-assistencia-judiciaria-gratuita","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-indeferimento-de-pedido-de-assistencia-judiciaria-gratuita\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento – Indeferimento de Pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE…<\/strong><\/p>\n

AGRAVANTE,\u00a0<\/strong>brasileiro, solteiro, Operador de Call Center, CPF sob n\u00ba: XXX, carteira de identidade n\u00ba: XXX SSP-XX, residente e domiciliado na Rua XXX, n\u00ba XX, CASA, Bairro de XXX, CEP XXX, na cidade de XXXX, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio do seu advogado infra assinado, com endere\u00e7o profissional XXX, nos termos do art.\u00a0522<\/a>\u00a0e seguintes do\u00a0CPC<\/a>, interpor o presente<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>\n

Contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que indeferiu o pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Ju\u00edzo da (INFORMA A VARA QUE INDEFERIU A JUSTI\u00c7A GRATUITA), nos autos do processo n\u00ba XXX, em que \u00e9 requerido (INFORMA O TIPO DE A\u00c7\u00c3O), por interm\u00e9dio do seu representante legal, pelas raz\u00f5es que acompanham a presente pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da verifica\u00e7\u00e3o de dano e incerta repara\u00e7\u00e3o \u00e9 que se justifica a interposi\u00e7\u00e3o do presente recurso na modalidade de Instrumento.<\/p>\n

Com fulcro no art.\u00a0525<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0II<\/a>\u00a0do\u00a0CPC<\/a>, vem indicar que junta as pe\u00e7as obrigat\u00f3rias que formam e instruem o Agravo, o qual declara, seu patrono, para os devidos fins que s\u00e3o documentos aut\u00eanticos.<\/p>\n

Informa, que, deixa de realizar o devido preparo, pois o motivo do presente recurso \u00e9 discutir o direito de assist\u00eancia gratuita.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local, data, m\u00eas e ano.<\/p>\n

Advogado – OAB<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/strong><\/p>\n

AGRAVANTE: XXXX<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba: 00064099-40.2014.8.18.0001<\/strong><\/p>\n

VARA DE ORIGEM: TRIG\u00c9SIMA SEGUNDA VARA C\u00cdVEL DA CAPITAL \u2013 SE\u00c7\u00c3O B \u2013 RECIFE \u2013 PE.<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal,<\/strong><\/p>\n

Colenda Turma,<\/strong><\/p>\n

Nobres Julgadores,<\/strong><\/p>\n

I.DAS RAZ\u00d5ES DO AGRAVO<\/strong><\/p>\n

Ab initio,\u00a0<\/em>o patrono do Agravante declara que os documentos anexos, que formam o presente Agravo, s\u00e3o aut\u00eanticos, nos termos da lei.<\/p>\n

O agravante prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de XXX, requerendo dentre outros pedidos a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as despesas processuais, o que fez por meio de declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia de recursos anexo aos autos.<\/p>\n

Mesmo diante da declara\u00e7\u00e3o expressa de que \u201cn\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas processuais sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e\/ou fam\u00edlia\u201d requerendo assim a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita, nos termos da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50, bem como nos termos da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia que foi assinada e juntada aos autos, o Ju\u00edzo daquela vara assim decidiu, conforme transcri\u00e7\u00e3o\u00a0in verbis:<\/em><\/p>\n

\u201c(TRANSCREVE O INTEIRO TEOR DO DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTI\u00c7A GRATUITA)"<\/em><\/p>\n

Merece reforma a decis\u00e3o do Ju\u00edzo\u00a0a quo<\/em>, haja vista que para concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio car\u00e1ter de miserabilidade do requerente, pois a simples afirma\u00e7\u00e3o da parte no sentido de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento ou da fam\u00edlia j\u00e1 \u00e9 suficiente, nos termos do art.\u00a04\u00ba<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50.<\/p>\n

O Ju\u00edzo de piso recusou a declara\u00e7\u00e3o de pobreza juntada aos autos, sob os argumentos de que o ora agravante deveria trazer aos autos, como prova de baixa renda, comprovante de inscri\u00e7\u00e3o em programa assistencial do governo, o que\u00a0per si<\/em>\u00a0comprovaria sua baixa renda, e o outro argumento para o indeferimento da gratuidade da justi\u00e7a \u00e9 o fato de est\u00e1 acompanhado de advogado particular.<\/p>\n

Ora, Nobre Julgadores, quanto ao primeiro argumento, quanto a est\u00e1 inscrito em programas assistenciais, a lei n\u00e3o recepciona tal hip\u00f3tese, o art.\u00a04\u00ba<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50, assim leciona:<\/p>\n

Art. 4\u00ba. A parte gozar\u00e1 dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria,\u00a0mediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>, de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba\u00a07.510<\/a>, de 1986) (grifou-se).<\/p>\n

A lei \u00e9 clara \u201cmediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial<\/em>\u201d, sendo a letra da lei fria neste sentido, o fato do Agravante n\u00e3o est\u00e1 escrito nos programas assistenciais do governo n\u00e3o indica que o mesmo \u00e9 rico, ou possui condi\u00e7\u00f5es para arcar com as custas processuais. N\u00e3o est\u00e1 inscrito em programas assist\u00eancias pode ser uma escolha de qualquer cidad\u00e3o, que trabalha ganhando um sal\u00e1rio m\u00ednimo sem querer ajuda do governo. Desta forma, e nos termos da lei a simples afirma\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial d\u00e1 direito ao gozo dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Quanto ao segundo argumento da Decis\u00e3o, sobre o fato do ora agravante est\u00e1 acompanhado de advogado particular. Ressalte-se, Nobres Julgadores, que o advogado do Agravante \u00e9\u00a0pro bono<\/em>, ou seja, s\u00f3 receber\u00e1 se houve \u00eaxito na a\u00e7\u00e3o. O implica afirma que, n\u00e3o \u00e9 o fato de est\u00e1 acompanhado de advogado que configura que tem condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas processuais.<\/p>\n

\u00c9 inclusive neste sentido o entendimento jurisprudencial dos Tribunais p\u00e1trios,\u00a0in verbis:<\/em><\/p>\n

AGRAVO BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA –<\/em><\/strong>\u00a0Decis\u00e3o que indeferiu os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita por entender que a declara\u00e7\u00e3o de pobreza n\u00e3o bastaria para a concess\u00e3o do benef\u00edcio Documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos Concess\u00e3o Decis\u00e3o reformada para o fim de conceder os benef\u00edcios da gratuidade processual. Recurso provido. (TJ-SP – AI: 00434114520138260000 SP 0043411-45.2013.8.26.0000, Relator: Denise Andr\u00e9a Martins Retamero, Data de Julgamento: 27\/03\/2013, 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 01\/04\/2013). Inteiro teor:\u00a0<\/em>http:\/\/tj-sp.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/114477683\/agravo-de-instrumento-ai-434114520138260000-sp-0043411-4520138260000<\/em><\/a><\/p>\n

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECIS\u00c3O QUE DEFERIU OS BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA. –\u00a0<\/em><\/strong>CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/a>\u00a0DE ADVOGADO PARTICULAR PELO BENEFICI\u00c1RIO – POSSIBILIDADE – AUS\u00caNCIA DE PROVA QUE DESCARACTERIZA A NECESSIDADE DO BENEF\u00cdCIO – CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.<\/em><\/strong>\u00a0I – A\u00a0<\/em>constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0de advogado pela parte autora, por si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de desautorizar o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, devendo ser analisada com outros elementos f\u00e1ticos a disposi\u00e7\u00e3o do juiz aptos a comprovar a desnecessidade do benef\u00edcio. II – Havendo raz\u00f5es fundadas, o juiz deve deferir de plano a assist\u00eancia judici\u00e1ria, e s\u00f3 deve revog\u00e1-la se a parte contr\u00e1ria provar que as custas e honor\u00e1rios podem ser pagos sem que isso comprometa a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica daquele que goza do benef\u00edcio. III – Conhecimento e improvimento do recurso. (TJ-RN – AG: 11452 RN 2000.001145-2, Relator: Des. Crist\u00f3vam Praxedes, Data de Julgamento: 18\/11\/2004, 1\u00ba C\u00e2mara Civel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 04\/12\/2004). Inteiro teor:\u00a0<\/em>http:\/\/tj-rn.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/3702732\/agravo-de-instrumento-com-suspensividade-ag-11452<\/em><\/a><\/p>\n

AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTI\u00c7A GRATUITA – \u00d4NUS DA PROVA<\/em><\/strong>\u00a0A Lei n.\u00a0<\/em>1.060<\/em><\/a>\/50, que regulamenta a assist\u00eancia judici\u00e1ria, embora anterior \u00e0\u00a0<\/em>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em><\/a>\u00a0em vigor, estipula que a parte gozar\u00e1 dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria, mediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia. (TJ-MG – AGV: 10024140969676002 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 29\/05\/2014, C\u00e2maras C\u00edveis \/ 14\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 17\/06\/2014). Inteiro teor:\u00a0<\/em>http:\/\/tj-mg.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/124073377\/agravo-agv-10024140969676002-mg\/inteiro-teor-124073424<\/em><\/a><\/p>\n

\u00c9 mister ressaltar que, o indeferimento do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e9 um \u00f3bice ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Pois, requerer a inscri\u00e7\u00e3o do Agravante em programas assistenciais do governo ou pelo fato de est\u00e1 acompanhado de advogado\u00a0pro bono<\/em>\u00a0se causa para o indeferimento da justi\u00e7a gratuita s\u00e3o barreiras que dificultam claramente o acesso \u00e0 justi\u00e7a, sendo assim viola\u00e7\u00e3o aos preceitos constitucionais, nos termos do art.\u00a05\u00ba<\/a>,\u00a0XXXV<\/a>, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n

II.DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ex <\/em>positis,\u00a0requer que os Nobres Desembargadores recebam o presente Agravo de Instrumento e que seja conhecido e provido, para que seja reformada a decis\u00e3o do Ju\u00edzo\u00a0a quo\u00a0para conceder os benef\u00edcios da Assist\u00eancia da Justi\u00e7a Gratuita ao Agravante.<\/p>\n

Requer, a juntada dos documentos em anexo sem a devida autentica\u00e7\u00e3o, por estarem sendo declarados c\u00f3pias fi\u00e9is dos originais, sob responsabilidade deste advogado.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento,<\/p>\n

Local, data, m\u00eas e ano.<\/p>\n

Advogado OAB<\/strong><\/p>\n

MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O INFORMANDO AO JUIZ QUE H\u00c1 UM AGRAVO A SER JULGADO PELO TRIBUNAL<\/em><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXX\u00aa VARA C\u00cdVEL DA ————–<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: XXX<\/strong><\/p>\n

FULANO DE TAL<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio do seu advogado infra assinado, requerer o que se segue:<\/p>\n

A parte autora desta a\u00e7\u00e3o, inconformada,\u00a0venia permissa maxima<\/em>, com a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que indeferiu os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, nos termos da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50, interp\u00f4s oportunamente Agravo de Instrumento.<\/p>\n

Nos termos do artigo\u00a0526<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, requerer a juntada da c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento, do comprovante de interposi\u00e7\u00e3o, tendo juntado ao processo como documentos que instru\u00edram o referido recurso\u00a0in verbis<\/em>:<\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o Inicial de Alvar\u00e1 Judicial;<\/p>\n

Procura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos;<\/p>\n

Documentos de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Termo de rescis\u00e3o de contrato;<\/p>\n

Documento da conta poupan\u00e7a;<\/p>\n

Decis\u00e3o sobre a justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Requer, por fim, que Vossa Excel\u00eancia profira o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o previsto no artigo\u00a0529<\/a>\u00a0do\u00a0CPC<\/a>.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

Local, data, m\u00eas e ano.<\/p>\n

Advogado OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46384","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}