{"id":46234,"date":"2023-08-11T01:04:12","date_gmt":"2023-08-11T01:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:04:12","modified_gmt":"2023-08-11T01:04:12","slug":"titulo-recurso-em-sentido-estrito-pleito-de-afastamento-da-qualificadora-de-motivo-futil","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-recurso-em-sentido-estrito-pleito-de-afastamento-da-qualificadora-de-motivo-futil\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00cdTULO: Recurso em Sentido Estrito – Pleito de afastamento da qualificadora de motivo f\u00fatil"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA CRIMINAL<\/strong> DA COMARCA DE PARANAVA\u00cd – PR.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal <\/p>\n

Proc. n\u00ba. 5555.33.2222.5.06.4444<\/p>\n

Autor: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/p>\n

Acusado: Pedro das Quantas <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t\tPEDRO DAS QUANTAS ( \u201cRecorrente\u201d )<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da presente a\u00e7\u00e3o penal, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu patrono que ora assina, alicer\u00e7ado no art. 581, inc. IV, da Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Penal, <\/strong>interpor, tempestivamente (CPP, art. 586, caput<\/em>), o presente <\/p>\n

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, <\/strong><\/p>\n

em raz\u00e3o da decis\u00e3o que demora \u00e0s fls. 203\/217 do processo em esp\u00e9cie, a qual pronunciou o r\u00e9u nos termos do art. 121, \u00a7 2\u00ba, inc. II,<\/em> C\u00f3digo Penal<\/em>, onde, por tais motivos, apresenta as Raz\u00f5es do recurso ora acostadas.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tDesta sorte, com a oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, requer-se que Vossa Excel\u00eancia reavalie a decis\u00e3o ora combatida, antes da eventual remessa deste recurso \u00e0 Inst\u00e2ncia superior. (CPP, art. 589, caput<\/em><\/strong>) Sucessivamente, espera-se seja o presente recurso conhecido e admitido, com a conseq\u00fcente remessa do mesmo ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1. <\/p>\n

\t\t\t\t \t\t Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t Curitiba (PR), 00 de agosto de 0000.\t\t\t<\/p>\n\n\n
\n

Beltrano de tal<\/strong><\/p>\n

Advogado \u2013 OAB\/PR 112233<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

\t\t<\/strong>\t\t\t\t\t<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO<\/strong><\/p>\n

Recorrente:<\/em><\/strong> Pedro das Quantas <\/em><\/p>\n

Recorrido<\/strong>: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual <\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1 <\/p>\n

COLENDA TURMA JULGADORA<\/p>\n

PRECLAROS DESEMBARGADORES <\/p>\n

1 \u2013 S\u00cdNTESE DO PROCESSADO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

\t \t\t\tSegundo o relato f\u00e1tico contido na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, no dia 00 de novembro do ano de 0000, por volta das 21:00h, nas proximidades do Hospital Xista, o Recorrente colidiu na traseira do ve\u00edculo da v\u00edtima. Com isso, esta desceu do autom\u00f3vel e passou aleatoriamente a destacar palavras de baixo cal\u00e3o. Ocorreu que a discuss\u00e3o tornou-se mais acalorada e ambos chegaram trocar empurr\u00f5es. O Recorrente, ent\u00e3o, chegou a tentar ingressar no seu ve\u00edculo, todavia foi puxado pela camisa pela v\u00edtima. Nesta ocasi\u00e3o, temendo por sua pr\u00f3pria vida, valendo-se de um rev\u00f3lver, desferiu dois tiros contra a v\u00edtima. Um deles acertou a regi\u00e3o frontal esquerda, vindo o mesmo a falecer. <\/p>\n

\t\t\tDesta feita, o Recorrente fora pronunciado<\/em> como incurso no art. 121, \u00a7 2\u00ba, inc. II, do C\u00f3digo Penal<\/strong>. <\/p>\n

\t\t\tDestaca-se da decis\u00e3o guerreada motivo f\u00fatil<\/strong>: uma discuss\u00e3o banal de tr\u00e2nsito<\/em>. <\/p>\n

\t\t\tCertamente a decis\u00e3o em li\u00e7a merece reparos, maiormente quando, nesta ocasi\u00e3o, o operoso magistrado n\u00e3o agiu com o costumeiro acerto. <\/p>\n

2 – NO M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n

2.1. Necessidade de afastar-se a qualificadora do \u201cmotivo f\u00fatil\u201d<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tN\u00e3o h\u00e1 que se falar em motivo f\u00fatil, como assim entendeu o Magistrado a quo. <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\u00c9 consabido que f\u00fatil<\/em> \u00e9 a raz\u00e3o totalmente desproporcional ao resultado produzido, por motivo insignificante, sem import\u00e2ncia. <\/p>\n

\t\t\t\tTratando do tema em li\u00e7a, professa Cleber Masson<\/strong> que:<\/p>\n

\u201c \tMotivo f\u00fatil<\/strong> \u00e9 o insignificante, de pouca import\u00e2ncia, completamente desproporcional \u00e0 natureza do crime praticado. Exemplo: Age com motivo f\u00fatil o marido que mata a esposa por n\u00e3o passar adequadamente uma pe\u00e7a do seu vestu\u00e1rio. Fundamenta-se a eleva\u00e7\u00e3o da pena na resposta estatal em raz\u00e3o do ego\u00edsmo, da atitude mesquinha que alimenta a atua\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o penal. \u201c (MASSON, Cleber Rog\u00e9rio. Direito Penal Esquematizado.<\/em> 2\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2010, vol. 2. P. 30)<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tNecess\u00e1rio se faz mencionar tamb\u00e9m o entendimento de Rog\u00e9rio Greco<\/strong> que preconiza, in verbis: <\/em><\/p>\n

\u201c \tO inciso II do \u00a7 2\u00ba do ar. 121 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea, tamb\u00e9m, a qualificadora do motivo f\u00fatil. <\/em>F\u00fatil \u00e9 o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional.\u201d (GRECO, Rog\u00e9rio. Curso de Direito Penal<\/em>. 8\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, vol. II. P. 155)<\/p>\n

\t\t\t\tN\u00e3o devemos perder de vista, ent\u00e3o, que anteriormente aos disparo<\/strong> da arma de fogo, o acusado e a v\u00edtima tiveram uma calorosa discuss\u00e3o, com troca de insultos e empurr\u00f5es m\u00fatuos, quase chegando \u00e0s vias de fato. Todo este quadro f\u00e1tico \u00e9 incontroverso, constando na den\u00fancia e na decis\u00e3o de pron\u00fancia, ora combatida. <\/p>\n

\t\t\t\tNeste azo, ou seja, diante da circunst\u00e2ncia da pr\u00e9via discuss\u00e3o entre v\u00edtima e acusado, n\u00e3o h\u00e1 qualquer embasamento jur\u00eddico para acrescer a qualificadora do motivo f\u00fatil. <\/p>\n

\t\t\t\tNovamente proveitosas as coloca\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias de Cleber Masson<\/strong>:<\/p>\n

\u201c \t\tN\u00e3o se aplica essa qualificadora quando a raz\u00e3o do crime \u00e9 um entrevero, uma acirrada discuss\u00e3o entre autor e v\u00edtima, ainda que todo esse incidente tenha surgido em decorr\u00eancia de uma causa desproporcional ao resultado produzido. O motivo do crime seria a intensa troca de improp\u00e9rios e ofensas, e n\u00e3o aquele que ensejou o in\u00edcio da discuss\u00e3o. Exemplo: Depois de discutirem futebol, \u201cA\u201d e \u201cB\u201d passam a proferir diversos palavr\u00f5es, um contra o outro. Em seguida, \u201cA\u201d e \u201cB\u201d cospe na face de \u201cB\u201d, que, de imediato, saca um rev\u00f3lver e contra ele atira, matando-o. Nada obstante o in\u00edcio do problema seja f\u00fatil(discuss\u00e3o sobre futebol), a raz\u00e3o que levou \u00e0 pr\u00e1tica da conduta homicida n\u00e3o apresenta essa caracter\u00edstica. \u201c(Ob. e aut. cits., p\u00e1g. 31<\/em>)<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tE exatamente isso que se passou entre o r\u00e9u e a v\u00edtima. <\/p>\n

\t\t\t\tA decis\u00e3o de pron\u00fancia afirma que h\u00e1 de ser emprestado o motivo f\u00fatil ao crime em tablado, uma vez que \u201cdeu-se por conta de uma simples colis\u00e3o de tr\u00e2nsito<\/em>.\u201c \u00c0 luz das li\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias supra mencionadas, inexiste agasalho legal para tal desiderato. <\/p>\n

\t\t\t\tNa mesma toada, o eminente professor Celso Delmanto<\/strong> assevera que:<\/p>\n

\u201c \tAssim, se por motivo f\u00fatil, agente e v\u00edtima entram em luta corporal e desta sobrev\u00e9m o homic\u00eddio, a futilidade que originou a briga j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 motivo da morte do ofendido, pois ela foi anterior \u00e0 briga. \u201c(DELMANTO, Celso …[ e tal<\/em> ]. C\u00f3digo Penal Comentado. 6\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. P. 250)<\/p>\n

\t\t\t\tEm abono dessas disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, mister se faz trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o judiciosas ementas:<\/p>\n

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO TENTADO. PRON\u00daNCIA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO LEGAL. CORRE\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO. MATERIALIDADE E IND\u00cdCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PLEITO DE DESPRON\u00daNCIA. PRETENS\u00c3O AFASTADA. <\/strong><\/p>\n

Inexist\u00eancia de prova cabal nesse sentido. Intelig\u00eancia do artigo 413 do c\u00f3digo de processo penal. Decis\u00e3o de pron\u00fancia que encerra mero ju\u00edzo de admissibilidade. Observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio in dubio pro societate. Qualificadora do motivo f\u00fatil n\u00e3o caracterizada. Exclus\u00e3o. Recurso parcialmente provido. (TJPR<\/strong> – RecSenEst 0874857-2; Ponta Grossa; Primeira C\u00e2mara Criminal; Rel. Des. Macedo Pacheco; DJPR 01\/06\/2012; P\u00e1g. 456)<\/p>\n

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO. <\/strong><\/p>\n

1. Excesso de linguagem. Inocorr\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em excesso de linguagem na decis\u00e3o de pron\u00fancia quando o magistrado a quo se at\u00e9m \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da materialidade do crime e de ind\u00edcios de autoria, indicando as provas produzidas com o decote das qualificadoras narradas na den\u00fancia. <\/p>\n

2. Inclus\u00e3o das qualificadoras descritas na den\u00fancia. Inviabilidade. Constatando que as qualificadoras do motivo f\u00fatil e da surpresa foram inseridas com base em meras conjecturas dissociadas do contexto f\u00e1tico-processual, merece ser mantida a decis\u00e3o que as decotou da pretens\u00e3o inicial. Recurso conhecido e desprovido. (TJGO<\/strong> – RSE 52537-86.2003.8.09.0051; Goi\u00e2nia; Rel. Des. Eudelcio Machado Fagundes; DJGO 17\/08\/2012; P\u00e1g. 387)<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tAnte o exposto, imp\u00f5e-se a conclus\u00e3o que deve ser afastada a qualificadora do motivo f\u00fatil<\/strong>. \t\t<\/strong><\/p>\n

4 – EM CONCLUS\u00c3O <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tEspera-se, pois, o recebimento deste RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, porquanto tempestivo e pertinente \u00e0 hip\u00f3tese em vertente, onde aguarda-se seja afastada a qualificadora do motivo f\u00fatil, maiormente em raz\u00e3o dos fundamentos lan\u00e7ados na presente pe\u00e7a recursal.<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Curitiba (PR), 00 de junho de 0000.<\/p>\n

Fulano(a) de Tal<\/strong> <\/p>\n

\t\t \t Advogado(a) OAB (PR) 112233\t<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46234","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}