INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE – "POST MORTEM" – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), representado por (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelo Advogado e bastante procurador que esta firma, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE "POST MORTEM"<\/p>\n
em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) e (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), na qualidade de genitores e \u00fanicos sucessores de ____.<\/p>\n
Para tanto, inicialmente, exp\u00f5e o pertinente, requerendo ao final, na forma que segue.<\/p>\n
DOS FATOS <\/p>\n
I) Durante o per\u00edodo compreendido entre __\/__\/__ at\u00e9 __\/__\/__, a m\u00e3e do menor ____ e\u2006 \u2006 seu suposto pai mativeram um relacionamento amoroso p\u00fablico e not\u00f3rio, em car\u00e1ter de exclusividade.<\/p>\n
II) A gravidez se deu em __\/__\/__, fruto incontest\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o afetiva entre a m\u00e3e do menor e o Sr. ___. O nascimento do Autor ocorreu em __\/__\/__. Junta-se documentos comprobat\u00f3rios: exame laboratorial atestando a gravidez, certid\u00e3o de nascimento, batist\u00e9rio, em anexo.<\/p>\n
III) O Sr. ___, suposto pai do menor, faleceu em __\/__\/__, v\u00edtima de um atropelamento. Quando isso ocorreu, a Sr\u00aa ___ encontrava-se no sexto m\u00eas de gravidez.<\/p>\n
IV) Devido a este fato, o investigante n\u00e3o teve reconhecida a sua paternidade no momento de seu registro de nascimento, o que deseja agora sua representante, e por conta disso est\u00e1 propondo a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
V) Os requeridos s\u00e3o pais e \u00fanicos herdeiros do falecido Sr. __ e, por isso, encontram-se no polo passivo da presente demanda. Pertinente esclarecer que o polo passivo deste tipo de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formado pelos herdeiros do falecido e n\u00e3o por seu esp\u00f3lio.<\/p>\n
Conforme jurisprud\u00eancia juntada abaixo: <\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL EM A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HERDEIROS DO DE CUJUS. LITISCONS\u00d3RCIO NECESS\u00c1RIO. INOBSERV\u00c2NCIA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULA\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A. RETORNO DOS AUTOS AO JU\u00cdZO DE ORIGEM. I. A legitimidade passiva ad causam da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem \u00e9 reconhecida a todos os herdeiros do suposto pai, tratando-se de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio, constituindo pressuposto processual indispens\u00e1vel \u00e0 validade da composi\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual e desenvolvimento do processo. […] (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 38.960-2012 (131618\/2013), 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMA, Rel. Vicente de Castro. J. 09.07.2013, un\u00e2nime, Dje 15.07.2013).<\/p>\n
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE DE PARTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. Na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem a legitimidade passiva \u00e9 dos herdeiros. […] (A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria n\u00ba 0009582-98.2008.8.17.0000, 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo. J. 25.07.2012, un\u00e2nime, Dje 08.08.2012).<\/p>\n
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DIREITO DE FAM\u00cdLIA – APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE POST MORTEM – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NULIDADE DO PROCESSO POR PATROC\u00cdNIO D\u00daPLICE – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Conforme jurisprud\u00eancia, em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem a legitimidade passiva n\u00e3o \u00e9 do esp\u00f3lio e sim dos herdeiros, sejam eles leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios […] (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0188012-8, 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPE, Rel. S\u00edlvio de Arruda Beltr\u00e3o. J. 26.05.2011, un\u00e2nime, Dje 06.09.2011).<\/p>\n
INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ESPOLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O. EXAME DE DNA. PROVA DA PATERNIDADE. 1. Tem legitimidade para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post mortem os herdeiros e n\u00e3o o espolio, face o estatu\u00eddo no caput do artigo 363 do C\u00f3digo Civil de 1916. 2. N\u00e3o configura cerceamento de defesa o fato do juiz julgar antecipadamente da lide, quando o conjunto dos fatos conduz ao reconhecimento da paternidade suscitada, figurando-se bastante o exame de DNA produzido judicialmente para a forma\u00e7\u00e3o do livre convencimento do julgador. 3. Embora o exame de DNA seja o teste de paternidade mais preciso, a simples discord\u00e2ncia com o seu resultado, sem prova ou indicio de erro, fraude ou dolo sobre a coleta do material ou sobre o m\u00e9todo de an\u00e1lise, n\u00e3o e bastante para determinar a realiza\u00e7\u00e3o de outro exame. 4. Concluindo o laudo t\u00e9cnico de exame de DNA pela paternidade investigada. Mantem-se a proced\u00eancia do pedido formulado. Apelo conhecido, mas improvido. (TJGO; AC 141495-0\/188; Piracanjuba; Rel. Des. Almeida Branco; DJGO 03.11.2009; P\u00e1g. 334) (Grifos nossos).<\/p>\n
DO DIREITO <\/p>\n
VI) Conforme o art. 1.607 do C\u00f3digo Civil: "O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente". <\/p>\n
VII) No mesmo diploma supracitado, o art. 1.605 disp\u00f5e que: "Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poder\u00e1 provar-se a filia\u00e7\u00e3o por qualquer modo admiss\u00edvel em direito".<\/p>\n
VIII) Consoante o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: "O reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o segredo de Justi\u00e7a" (Lei 8.069\/1990, art. 27).<\/p>\n
IX) E ainda, a Lei de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade aduz que: "A iniciativa conferida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o impede a quem tenha leg\u00edtimo interesse de intentar investiga\u00e7\u00e3o, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade" (Lei 8.560\/1992, \u00a7 6\u00ba do art. 2\u00ba).<\/p>\n
X) A lei civil brasileira, portanto, concede a A\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade aos filhos n\u00e3o reconhecidos contra os seus pais e seus herdeiros, exatamente como no caso em tela, para haver o reconhecimento da respectiva filia\u00e7\u00e3o e a retifica\u00e7\u00e3o dos assentos registrais.<\/p>\n
XI) Dessa forma, a representante do menor imp\u00fabere ____ pleiteia o reconhecimento da paternidade do falecido ____ e a retifica\u00e7\u00e3o do registro de nascimento de seu filho.<\/p>\n
DO PEDIDO <\/p>\n
Ex positis, requer-se: <\/p>\n
a) A total proced\u00eancia do pedido de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, com a declara\u00e7\u00e3o de que o falecido supracitado \u00e9 o pai do menor ___, sendo isto averbado no seu registro de nascimento, averbando-se tamb\u00e9m, os nomes dos av\u00f3s paternos e o patron\u00edmico do falecido ao do menor representado;<\/p>\n
b) A cita\u00e7\u00e3o dos requeridos para, querendo, responderem aos termos da presente;<\/p>\n
c) A intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir no feito, cf. art. 698 do CPC\/2015;<\/p>\n
d) A condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao pagamento das custas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
e) O processamento da presente a\u00e7\u00e3o em segredo de justi\u00e7a, ex vi artigo 189, II, do C\u00f3digo de Processo Civil\/2015;<\/p>\n
f) A concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos do artigo 5\u00ba, LXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Art. 98 e ss. Do CPC\/2015, haja vista a Representante do Requerente ser pessoa carente na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo;<\/p>\n
g) Sejam as testemunhas, abaixo arroladas, intimadas a comparecerem \u00e0 audi\u00eancia por Vossa Excel\u00eancia designada;<\/p>\n
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento pessoal dos requeridos e pela prova pericial com a realiza\u00e7\u00e3o dos exames de DNA.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada, provisoriamente, o valor de R$ _____.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46105","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}