SOBREPARTILHA DE BEM – NOVO CPC<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da n\u00b0 Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca ___________<\/p>\n
(espa\u00e7o 10 linhas)<\/p>\n
Processo n\u00b0<\/p>\n
(espa\u00e7o 10 linhas)<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00b0 e inscrito no CPF sob o n\u00b0, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, nesta Cidade e comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado signat\u00e1rio, em apenso ao processo epigrafado, requerer SOBREPARTILHA DE BEM, deixado por Nome completo do de cujus.<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1 – Em dia de m\u00eas de ano , foi realizado o invent\u00e1rio e partilha dos bens deixados por Nome completo do de cujus, por meio do Processo n\u00ba da n\u00ba Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da comarca de especi\u2006 \u2006 car, conforma comprova o documento em anexo (doc. N\u00ba). No mencionado processo, o Requerente foi nomeado inventariante.<\/p>\n
2 – O invent\u00e1rio\u2006 \u2006 \u2006 ndou-se em dia de m\u00eas de ano, com a senten\u00e7a proferida pelo N. Juiz respons\u00e1vel, na qual restou estabelecida a partilha dos bens conhecidos do de cujus entre os herdeiros quali\u2006 \u2006 cados \u00e0\u2006 \u2006 \u2006 s. n\u00ba dos autos principais.<\/p>\n
3 – Decorridos alguns meses ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a, foi descoberta a exist\u00eancia de um novo bem do de cujus, at\u00e9 ent\u00e3o desconhecido, sendo este especi\u2006 \u2006 car o bem encontrado, conforme demonstra o documento n\u00ba em anexo.<\/p>\n
4 – Desta maneira, de comum acordo, todos os herdeiros decidiram por partilhar tal bem entre si, em partes iguais, sendo que o Requerente, neste ato, por livre e espont\u00e2nea vontade, renuncia \u00e0 sua parte.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Conforme preceitua o artigo 1.040, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, "\u2006 \u2006 cam sujeitos \u00e0 sobrepartilha os bens: (…) II – da heran\u00e7a que se descobrirem depois da partilha". J\u00e1 o artigo<\/p>\n
1.041, do mesmo diploma legal, e seu par\u00e1grafo \u00fanico, determinam que "observar-se-\u00e1 na sobrepartilha dos bens o processo de invent\u00e1rio e partilha" e "a sobrepartilha correr\u00e1 nos autos do invent\u00e1rio do autor da heran\u00e7a".<\/p>\n
Por\u2006 \u2006 \u2006 m, o artigo 2.022, do C\u00f3digo Civil, prev\u00ea que "\u2006 \u2006 cam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da heran\u00e7a de que se tiver ci\u00eancia ap\u00f3s a partilha".<\/p>\n
Neste sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto requer de Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s o cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es legais, seja efetuada a sobrepartilha, nos mesmos autos e da maneira acima mencionada.<\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46071","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}