{"id":4606,"date":"2023-07-06T19:48:58","date_gmt":"2023-07-06T19:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-06T19:48:58","modified_gmt":"2023-07-06T19:48:58","slug":"requerimento-de-abertura-de-inquerito-policial-por-perturbacao-do-sossego-e-dano-qualificado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-abertura-de-inquerito-policial-por-perturbacao-do-sossego-e-dano-qualificado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de Abertura de Inqu\u00e9rito Policial por Perturba\u00e7\u00e3o do Sossego e Dano Qualificado"},"content":{"rendered":"

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQU\u00c9RITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5\u00ba, II do CPP e Art. 100, \u00a7 1\u00ba do CP)<\/strong> <\/p>\n

ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DELEGADO DE POL\u00cdCIA DA ____\u00aa DRSP – CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O POLICIAL DE (XXX)<\/strong>
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(NOME DO REQUERENTE)<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, advogado, regularmente inscrito na OAB\/(XX) sob o n.\u00ba (xxx), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5\u00ba, inciso II do C\u00f3digo de Processo Penal e do art. 100, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Penal requerer
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ABERTURA DE INQU\u00c9RITO POLICIAL<\/strong><\/p>\n

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contra (NOME DO PRETENSO INDICIADO ou REQUERIDO)<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos a seguir:
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1.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong>, tal como se observa das qualifica\u00e7\u00f5es acima, \u00e9 vizinho do REQUERIDO<\/strong>, sendo as resid\u00eancias de ambos lateralmente confrontantes;
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2.<\/strong> O REQUERIDO<\/strong>, segundo atestam os demais vizinhos, adota conduta pouco aceit\u00e1vel do ponto de vista da conviv\u00eancia e do respeito para com os vizinhos, tendo em vista que quase diuturnamente promove "festinhas" com amigos, eventos estes que produzem insustent\u00e1vel barulho, que raramente se finda antes das quatro horas da manh\u00e3;
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3.<\/strong> N\u00e3o obstante os reiterados pedidos dos moradores do local para que ao menos tais festas se d\u00eaem em n\u00edveis "mais aceit\u00e1veis" de decib\u00e9is, o REQUERIDO<\/strong> jamais se sensibilizou, n\u00e3o s\u00f3 aumentando cada vez mais o grau de perturba\u00e7\u00e3o causado na vizinhan\u00e7a a cada madrugada, como n\u00e3o raro agredindo verbalmente e at\u00e9 gestualmente os moradores que eventualmente lhe dirijam a palavra;
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4.<\/strong> No dia (xx\/xx\/xxxx), o REQUERENTE<\/strong>, pai de tr\u00eas filhos, um dos quais ainda lactente, j\u00e1 desesperado ao ver que seu filho menor de forma alguma conseguia dormir j\u00e1 h\u00e1 algumas noites em fun\u00e7\u00e3o do barulho provocado na resid\u00eancia do REQUERIDO<\/strong>, bateu \u00e0 porta do mesmo pedindo que acabassem com aquilo, pois a pr\u00f3pria sa\u00fade de seu filho menor j\u00e1 come\u00e7ava a se comprometer em virtude daquela imprud\u00eancia sonora, sem contar a perturba\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos demais moradores da casa. Indignado, o REQUERIDO<\/strong> acompanhado dos "amigos" acabou com festa;
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5.<\/strong> No entanto, ao preparar-se para ir ao trabalho na manh\u00e3, seguinte, o REQUERENTE<\/strong> surpreendeu-se com seu carro, que "dormia" sempre \u00e0 porta de sua casa, com um dos vidros quebrados, todos os pneus furados e uma inscri\u00e7\u00e3o, aparentemente \u00e0 tinta de spray: "essa \u00e9 para voc\u00ea parar de nos encher o saco!".
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O nosso estatuto repressivo, em seu art. 163, nos descreve:
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"<\/em>Dano<\/strong>
Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Dano qualificado
Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o crime \u00e9 cometido:
I – com viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou grave amea\u00e7a;
II – com emprego de subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel ou explosiva, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave;
III – contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Estado, Munic\u00edpio, empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo ego\u00edstico ou com preju\u00edzo consider\u00e1vel para a v\u00edtima:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 3 (tr\u00eas) anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia."<\/em>
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N\u00e3o resta d\u00favida, pelo contexto em que se deram os fatos, que o barulhento vizinho, ao tentar intimidar o REQUERENTE<\/strong>, causou-lhe enorme preju\u00edzo, tendo em vista que o mesmo vale-se de seu autom\u00f3vel para trabalhar, sem o qual resta invi\u00e1vel seu of\u00edcio. Claro tamb\u00e9m o prop\u00f3sito repugnante e ego\u00edstico que motivou o REQUERIDO<\/strong> \u00e0 pr\u00e1tica do il\u00edcito penal.
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Isto posto, Ilustr\u00edssimo Delegado, o REQUERIDO<\/strong> est\u00e1 em incurso nas san\u00e7\u00f5es do Art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso IV do C\u00f3digo Penal – Dano Qualificado.
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Diante da revoltante situa\u00e7\u00e3o de perigo a que foi exposto o REQUERENTE<\/strong>, insurge-se este veementemente \u00e0 autoridade policial, para que sejam apuradas as responsabilidades sobre o delito ocorrido, requerendo para tanto:
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I – <\/strong>a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial e indiciamento do Requerido;
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II –<\/strong> a oitiva das testemunhas infra arroladas;
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III –<\/strong> o interrogat\u00f3rio do requerido;
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Enfim, requer todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a apura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e de sua autoria.
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Termos que,
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Pede deferimento.
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(Local, data e ano).
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(Nome e assinatura do advogado).
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(Nome e assinatura do requerente).
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(Rol de testemunhas).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-4606","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/4606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=4606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}