ALIMENTOS – AJUIZADA PELO C\u00d4NJUGE VAR\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ________ Vara de Fam\u00edlia da Comarca de _________<\/p>\n
Objeto: A\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de Alimentos pelo c\u00f4njuge var\u00e3o.<\/p>\n
____________, brasileiro, casado, aposentado por invalidez,\u2006 \u2006 inscrito no CIC-MF sob n\u00ba ____________-____________ e portador de C\u00e9dula de Identidade n\u00ba ____________-SSP-________, expedida em ____ de _____ de _______, residente e domiciliado em _________, na Rua ____________, n\u00ba _______, Bairro _________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procurat\u00f3rio em anexo, Doc. 01, o qual recebe intima\u00e7\u00f5es na Rua ____________, n\u00ba _________, Sala _________, Bairro _________, em ____________ -UF, nos termos da Lei n\u00ba 5.478, de 25 de julho de 1968, combinado com o \u00a7 5\u00ba do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, propor a presente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Alimentos, de rito especial, contra sua ex-esposa<\/p>\n
____________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o), em raz\u00e3o dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
1. O autor \u00e9 casado com a r\u00e9 e durante 15 (quinze) anos viveram sobre o mesmo teto. Atualmente, est\u00e3o separados de fato desde _____ de ____________ de _________, conforme faz prova a documenta\u00e7\u00e3o anexa, Doc. 02.<\/p>\n
2. Em virtude de v\u00e1rias discuss\u00f5es e brigas, o autor se afastou do lar conjugal, passando a viver em im\u00f3vel alugado. Na \u00e9poca da separa\u00e7\u00e3o de fato, ambos possu\u00edam rendimentos pr\u00f3prios. N\u00e3o restaram fixados alimentos a nenhuma das partes, tampouco fizeram acordo sobre partilha de bens ou adentraram com pedido de div\u00f3rcio.<\/p>\n
3. Ocorre que ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o de fato, o autor sofreu um grave acidente automobil\u00edstico que o impossibilitou de continuar a trabalhar, estando atualmente aposentado por invalidez e percebendo um rendimento mensal de pouco mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n
4. Em decorr\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do autor, necessita de tratamento m\u00e9dico, fisioterapia constante, al\u00e9m de cara medica\u00e7\u00e3o, que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de manter.<\/p>\n
5. Por outro lado, a r\u00e9 est\u00e1 bem financeiramente, tem trabalho fixo que lhe rende valores suficientes para levar uma vida sem apertos. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto \u00e0 empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ n\u00ba ____________, Bairro ____________, nesta cidade, fato que poder\u00e1 ser confirmado mediante envio de correspond\u00eancia ao empregador. Ademais, no momento da separa\u00e7\u00e3o de fato, ficou com o im\u00f3vel que era do casal, o qual ela alugou e percebe os alugu\u00e9is mensalmente.<\/p>\n
6. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 226, \u00a7 5\u00ba e no artigo 5\u00ba, inciso I, estabelece que os direitos e deveres referentes \u00e0 sociedade conjugal s\u00e3o exercidos pelo homem e pela mulher, e que homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, o que vem justificar o dever de prestar alimentos ao autor, uma vez provado o bin\u00f4mio possibilidade da r\u00e9 x necessidade do autor.<\/p>\n
7. Orlando Gomes, ao apontar os efeitos da separa\u00e7\u00e3o de fato, anota como consequ\u00eancia as seguintes: 1\u00aa) autoriza o div\u00f3rcio; 2\u00aa) converte o dever de sustento em obriga\u00e7\u00e3o alimentar; 3\u00aa) faz cessar o poder dom\u00e9stico da mulher; 4\u00aa) altera o exerc\u00edcio do p\u00e1trio-poder; 5\u00aa) modifica, em rela\u00e7\u00e3o aos filhos, sua guarda; 6\u00aa) afasta, em determinadas circunst\u00e2ncias, a presun\u00e7\u00e3o de paternidade. (Grifo nosso) (GOMES, Orlando. Direito de fam\u00edlia. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 306).<\/p>\n
8. No mesmo sentido: "No que tange a quest\u00e3o dos alimentos, a sua presta\u00e7\u00e3o durante a separa\u00e7\u00e3o de fato, decorre do dever de m\u00fatua assist\u00eancia entre c\u00f4njuges e de sustento dos filhos." (LIMA, Maria Aparecida Singh Bezerra de. A separa\u00e7\u00e3o de fato entre os c\u00f4njuges e os seus efeitos. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cesumar.br\/pesquisa\/periodicos\/index.php\/revjuridica\/article\/download\/430\/349>. Acesso em: 14 jul. 2010.)<\/p>\n
9. Igualmente, extra\u00edmos do voto do Ministro LUIZ GALLOTTI, de veneranda mem\u00f3ria, "ter a esposa deixado passarem anos sem nada pedir \u00e9 argumento sem valia, atenta a irrenunciabilidade do direito aos alimentos, n\u00e3o podendo atingi-lo essa singular decad\u00eancia." (ALIMENTOS. SEPARA\u00c7\u00c3O DE FATO. PEDIDO PROCEDENTE. STF – RE 17.527\/DF).<\/p>\n
Diante do exposto, requer:<\/p>\n
a) a concess\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o, em sede liminar, inaudita altera parte, de alimentos provis\u00f3rios, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores n\u00e3o inferiores a 30% (trinta por cento) dos valores percebidos mensalmente pela r\u00e9, independente de pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o e de anterior concess\u00e3o de benef\u00edcio de gratuidade da justi\u00e7a, consoante determina o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.478\/1968;<\/p>\n
b) a fim de aferir os rendimentos mensais auferidos pela r\u00e9, seja oficiada \u00e0 empregadora da r\u00e9, para que informe, discriminadamente, os valores percebidos por essa;<\/p>\n
c) seja procedido ao desconto do valor diretamente na folha de pagamento da r\u00e9, junto \u00e0 empresa suso referida, mediante expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, nesse sentido, ao empregador;<\/p>\n
d) ap\u00f3s o desconto em folha de pagamento, seja depositado o valor diretamente na conta-corrente do autor, mantida junto ao Banco ____________, ag\u00eancia n\u00ba ____________, conta-corrente n\u00ba ____________, at\u00e9 o dia _____ de cada m\u00eas.<\/p>\n
E) seja a r\u00e9 citada para comparecer em audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o a ser designada pelo i. Magistrado, ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, e indicar as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 306 do CPC\/2015; <\/p>\n
f) seja intimado o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos do artigo 9\u00ba da Lei 5.478\/68;<\/p>\n
g) ao final, ser\u00e1 proferida senten\u00e7a procedente, condenado-se a r\u00e9 ao pagamento do valor definitivamente fixado a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia devida ao autor, assim como a condena\u00e7\u00e3o no \u00f4nus da sucumb\u00eancia e demais despesas processuais, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao percentual de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, mantendo-se a forma de pagamento e de dep\u00f3sito do respectivo valor.<\/p>\n
H) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal da r\u00e9.<\/p>\n
i) seja concedido ao autor o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, tendo em vista que os gastos com as despesas processuais vir\u00e3o em preju\u00edzo de seu sustento;<\/p>\n
Valor da causa: R$ ______ (__________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46057","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}