{"id":46015,"date":"2023-08-11T00:59:52","date_gmt":"2023-08-11T00:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T00:59:52","modified_gmt":"2023-08-11T00:59:52","slug":"acao-de-alimentos-pedido-de-fixacao-de-pensao-alimenticia-provisoria-e-definitiva-e-condenacao-do-reu-aos-demais-encargos-financeiros","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-alimentos-pedido-de-fixacao-de-pensao-alimenticia-provisoria-e-definitiva-e-condenacao-do-reu-aos-demais-encargos-financeiros\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Alimentos – Pedido de fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia provis\u00f3ria e definitiva e condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u aos demais encargos financeiros."},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS -II<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE <\/p>\n

W DE TAL, menor imp\u00fabere, representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Y, 43, apto. 507, nesta Cidade, vem, por seu Advogado infra-assinado(proc. anexo), propor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, metal\u00fargico, residente e domiciliado na Rua K, 94, nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos abaixo declinados: <\/p>\n

1. A suplicante \u00e9 filha do suplicado, conforme comprovam os documentos em anexo. <\/p>\n

2. Ocorre que apesar da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre as partes, o r\u00e9u n\u00e3o lhe presta os alimentos indispens\u00e1veis \u00e0 sua subsist\u00eancia na forma da lei civil, raz\u00e3o por que est\u00e1 passando por priva\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

3. O suplicado encontra-se em situa\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, trabalhado atualmente na FORD, localizada na Rua Tal, nesta Cidade, e percebendo a quantia de R$1500,00(hum mil e quinhentos reais) mensais. <\/p>\n

Ante o exposto, e com fundamento na Lei n. 5478\/68, requer a V. Exa.: <\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o do suplicado para responder, querendo, aos termos da presente, at\u00e9 final, com a INTIMA\u00c7\u00c3O da data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento, tudo sob as penas da revelia; <\/p>\n

b) a fixa\u00e7\u00e3o, desde logo, da verba aliment\u00edcia provis\u00f3ria, na propor\u00e7\u00e3o de vinte por cento dos ganhos l\u00edquidos mensais do suplicado, devendo ser expedido of\u00edcio ao empregador do r\u00e9u para que efetue os descontos devidos e pague diretamente \u00e0 representante legal da autora, bem como informe ao r. Ju\u00edzo os atuais rendimentos do requerido; <\/p>\n

c) seja intimado o ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico; <\/p>\n

d) seja ao final julgado procedente o pedido com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, em car\u00e1ter definitivo, na mesma propor\u00e7\u00e3o dos provis\u00f3rios, ou seja, vinte por cento dos ganhos l\u00edquidos mensais do suplicado, acrescido de sal\u00e1rio-fam\u00edlia, d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias, PIS\/PASEP e FGTS, admitidos t\u00e3o-somente os descontos legais. Na hip\u00f3tese de rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, requer a V. Exa., a condena\u00e7\u00e3o do suplicado ao pagamento de pens\u00e3o mensal, enquanto persistir essa situa\u00e7\u00e3o, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Neste caso, a import\u00e2ncia dever\u00e1 ser entregue \u00e0 representante legal da autora at\u00e9 o dia 05 de cada m\u00eas subsequente ao vencido, na resid\u00eancia desta, mediante recibo. <\/p>\n

e) seja o r\u00e9u condenado nas custas processuais e honor\u00e1rios de Advogado, na propor\u00e7\u00e3o de dez por cento sobre o valor da causa. <\/p>\n

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e depoimento pessoal do requerido. <\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ <\/p>\n

P. deferimento <\/p>\n

……………………………………,………..de……………………de………..<\/p>\n

………………………………………<\/p>\n

Advogado <\/p>\n

Art. 39, I do CPC – endere\u00e7o profissional \t<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46015","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}