Raz\u00f5es Finais em Reclamant\u00f3ria Trabalhista – Confiss\u00e3o, Horas Extras, Demiss\u00e3o <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
A reclamada manifesta que o depoimento pessoal da reclamante confirmou a falta ao servi\u00e7o e que a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho foi sua. N\u00e3o tem direito \u00e0 diferen\u00e7as de verbas rescis\u00f3rias e deve ser julgado improcedente o pedido referente ao labor extraordin\u00e1rio. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n
…., j\u00e1 qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB, Sec\u00e7\u00e3o do …., sob n\u00bas …. e …., nos autos n\u00ba …\/…, da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista promovida por …., v\u00eam, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar RAZ\u00d5ES FINAIS, conforme segue:<\/p>\n
1) PEDIDO DE DEMISS\u00c3O<\/p>\n
O depoimento pessoal da reclamante confirmou as raz\u00f5es aduzidas em contesta\u00e7\u00e3o, ou seja, admitiu que faltava ao servi\u00e7o e que a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho efetivamente partiu da mesma.<\/p>\n
Sen\u00e3o vejamos as declara\u00e7\u00f5es da reclamante:<\/p>\n
"… que deixou de trabalhar porque PEDIU DEMISS\u00c3O; que pediu demiss\u00e3o porque j\u00e1 tinha levado duas advert\u00eancias por faltas e foi avisada de que uma terceira puni\u00e7\u00e3o seria a despedida por justa causa; QUE AS FALTAS OCORRERAM DE FATO; que perguntada porque n\u00e3o esperou a terceira falta para ent\u00e3o esperar a despedida disse que n\u00e3o estava contente com o trabalho, N\u00c3O ESTAVA QUERENDO CONTINUAR TRABALHANDO…" (destacamos)<\/p>\n
Os cart\u00f5es-ponto carreados aos autos igualmente confirmam que a reclamante faltava injustificadamente ao trabalho.<\/p>\n
De outra face, o pedido de desligamento realizado pela ex-funcion\u00e1ria \u00e9 totalmente v\u00e1lido, desprovido de qualquer v\u00edcio de consentimento, sendo, portanto fr\u00e1geis as alega\u00e7\u00e3o de que foi obrigada \u00e0 solicitar seu afastamento.<\/p>\n
H\u00e1 prova inequ\u00edvoca, (documental e confiss\u00e3o da reclamante), de que haviam faltas ao trabalho e que a reclamante pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n
Ora, se a reclamante alega que foi coagida a pedir demiss\u00e3o, cumpria a ela comprovar que houve o alegado v\u00edcio de consentimento, o que n\u00e3o ocorreu, isto \u00e9, n\u00e3o comprovou os fatos alegados na peti\u00e7\u00e3o inicial. Ao contr\u00e1rio, em seu depoimento, assim se pronunciou:<\/p>\n
"… QUE NINGU\u00c9M MANDOU A DEPOENTE PEDIR DEMISS\u00c3O…"<\/p>\n
Indubitavelmente as declara\u00e7\u00f5es da ex-empregada se coadunam com a realidade dos fatos, o que \u00e9 flagrante, pois realmente foi a mesma que pediu demiss\u00e3o, sem qualquer interfer\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o, tampouco foi amea\u00e7ada pela reclamada.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o tendo a reclamante se desincumbido do \u00f4nus que lhe competia, n\u00e3o tem direito ao recebimento de verbas rescis\u00f3rias, decorrentes da rescis\u00e3o imotivada, retifica\u00e7\u00e3o da CTPS, seguro desemprego e libera\u00e7\u00e3o das guias do FGTS com multa de 40%.<\/p>\n
2) HORAS EXTRAS<\/p>\n
O hor\u00e1rio de trabalho descrito na exordial \u00e9 o efetivamente cumprido pela reclamante.<\/p>\n
Contudo, cumpria a reclamante comprovar suas alega\u00e7\u00f5es de que laborava al\u00e9m de trinta horas semanais.<\/p>\n
Por\u00e9m, neste sentido n\u00e3o foram produzidas quaisquer provas, sendo que era seu o \u00f4nus da prova.<\/p>\n
Ademais, de qualquer forma, n\u00e3o teria proced\u00eancia o pedido de horas excedentes a 30\u00aa semanal, pois a jornada semanal de digitador \u00e9 de trinta e seis horas.<\/p>\n
Portanto, a reclamante desenvolvia jornada inferior a legalmente exigida.<\/p>\n
Conv\u00e9m salientar, que h\u00e1 na reclamada quatro turmas de 6 horas cada. Desta forma, certa regularidade verificada nos cart\u00f5es-ponto deve-se ao fato de que quando uma turma termina a jornada, imediatamente outra turma assume os trabalhos, n\u00e3o havendo sequer condi\u00e7\u00f5es de o empregado permanecer trabalhando.<\/p>\n
Destarte, improcede o pedido de horas excedentes da 30\u00aa semanal, assim como os reflexos pretendidos.<\/p>\n
Relativamente aos intervalos, a reclamante confessou que usufruia de 10 minutos a cada 50 laborados, declarando que havia, ainda, intervalo de 15 minutos para lanche.<\/p>\n
Assim, a este t\u00edtulo nada \u00e9 devido.<\/p>\n
3) DEMAIS ITENS POSTULADOS<\/p>\n
Quanto aos demais itens postulados, os mesmos devem ser indeferidos, face o contido na defesa e demais provas dos autos.<\/p>\n
Diante do exposto, requer-se a Vossas Excel\u00eancias, que a a\u00e7\u00e3o seja julgada improcedente, condenando-se a reclamante ao pagamento das custas processuais.<\/p>\n
P. deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogada <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-45971","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}