{"id":45902,"date":"2023-08-11T00:57:46","date_gmt":"2023-08-11T00:57:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T00:57:46","modified_gmt":"2023-08-11T00:57:46","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-e-alimentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-investigacao-de-paternidade-e-alimentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade e Alimentos"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA<\/strong><\/p>\n

……………….. DO FORO …………………<\/strong><\/p>\n

………..\u2026\u2026\u2026\u2026…\u2026\u2026…………………….(nome completo),<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026………………. (nacionalidade),……….. (estado civil)…………. (profiss\u00e3o), neste ato representado legalmente, por sua genitora, Sra <\/strong>\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.<\/p>\n

(nome completo), ………………….. (nacionalidade),……………. (estado civil),…………<\/p>\n

(profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ……………., inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …………….., residentes e domiciliados \u00e0 …………………..(endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado<\/p>\n

e bastante procurador in fine <\/em>assinado e constitu\u00eddo na forma do incluso<\/p>\n

Instrumento P\u00fablico de Procura\u00e7\u00e3o (doc. …..), vem, respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamentos na Lei 5.478\/1968, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE<\/strong><\/p>\n

CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

em face de ……………….. (nome completo),………….. (nacionalidade),……….. (estado civil), ……………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………….. e<\/p>\n

CPF\/MF n\u00ba ………………., residente e domiciliado \u00e0 …………. (endere\u00e7o completo:<\/p>\n

rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), e que dever\u00e1 seguir o procedimento especial<\/strong>, fazendo-o pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

Com fulcro no artigo 155, inciso II do C\u00f3digo de<\/p>\n

Processo Civil, requer que o presente feito seja processado em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Nos termos do artigo 4\u00ba da Lei 1.060\/1950 , requer o deferimento da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita ante ao fato de atualmente estar desempregada, n\u00e3o podendo arcar com os encargos do processo sem preju\u00edzo da pr\u00f3pria subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo (doc. …).<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A Requerente conheceu o Requerido por volta do m\u00eas de …………. de ………… (m\u00eas e ano) e tiveram relacionamento duradouro.<\/p>\n

O relacionamento foi se solidificando e o Requerido j\u00e1 estava conhecendo a fam\u00edlia da Requerente e freq\u00fcentando sua casa.<\/p>\n

Desse\trelacionamento\tafetivo\te\t\u00edntimo\tentre\ta Requerente e o Requerido, em um final de semana do casal, foi gerada uma crian\u00e7a, que, ao nascer recebeu da m\u00e3e, ora Requerente, o nome de<\/p>\n

………………….., conforme c\u00f3pia em anexo da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s saber da gesta\u00e7\u00e3o o Requerido afastou-se<\/p>\n

da Requerente. Mesmo tendo sido abandonada gr\u00e1vida Requerente manteve a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00eas de ………. (m\u00eas e ano), na Maternidade<\/p>\n

……………. (nome do hospital), \u00e0s ……….. horas nasceu o menor cuja ficha de interna\u00e7\u00e3o est\u00e1 cadastrada como Prontu\u00e1rio n\u00ba ……….<\/p>\n

Meses se passaram e a Requerente insistiu para que o<\/p>\n

Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre com respostas evasivas e atitudes omissas, negou-se.<\/p>\n

A Requerente tentou por v\u00e1rias vezes conseguir que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre se negou, inclusive mudando-se para outra localidade, sem deixar endere\u00e7o.<\/p>\n

Hoje, o menor conta com ….. (……….) anos de idade e sabe da exist\u00eancia de seu pai como tamb\u00e9m de sua recusa em conhec\u00ea-lo e assumi-lo.<\/p>\n

Durante todo esse tempo foi o menor sustentado material e moralmente pela genitora com aux\u00edlio de seus familiares.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O Requerido \u00e9 pessoa que possui uma vida amena, reside em casa pr\u00f3pria e possui uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial est\u00e1vel, com possibilidade de alimentar o menor.<\/p>\n

Por todas as vezes que a m\u00e3e do menor procurou o<\/p>\n

Requerido para que ao menos conhecesse o filho, esse sempre se recusou.<\/p>\n

Diante de tal situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podendo mais perdurar dessa maneira, procura os direitos do menor, pois amigavelmente todas as tentativas restaram frustradas.<\/p>\n

Concomitantemente, o artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil p\u00e1trio assegura ao menor, ora representado pela Requerente, o direito a exigir alimentos de que necessita para subsistir.<\/p>\n

Diante disso, entende a Requerente que o Requerido deve concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer.<\/p>\n

A Requerente sempre se responsabilizou sozinha pela educa\u00e7\u00e3o e pelo amparo material do menor, desde o seu nascimento at\u00e9 os dias<\/p>\n

de hoje.<\/p>\n

Reside numa casa simples com o filho e sempre trabalhou e arcou com todas as despesas do menor, dando-lhe alimenta\u00e7\u00e3o, tratando de sua sa\u00fade, oferecendo-lhe abrigo e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, hoje est\u00e1 desempregada e com dificuldades para obter novo emprego, Teme n\u00e3o poder suprir as necessidades de subsist\u00eancia<\/p>\n

do filho, que na adolesc\u00eancia tem um aumento nas despesas de seu sustento material.<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o e com a vigente Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 poss\u00edvel conceder ao filho, com a filia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o reconhecida, o direito a receber alimentos provis\u00f3rios, sendo que, se tal pleito for\tdenegado,\testar\u00e1\testabelecendo-se\tuma\tdiscrimina\u00e7\u00e3o\tque\to\ttexto constitucional n\u00e3o comporta.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Por todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

1. Que seja fixada uma presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia provis\u00f3ria,<\/p>\n

de ao menos ….. (……) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, a serem depositados em conta corrente a ser aberta por determina\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo ou em conta corrente j\u00e1 existente em nome da m\u00e3e do menor, cujos dados s\u00e3o: Banco ………… \u2013 Ag.<\/p>\n

……….\u2013 c\/c n\u00ba ………………<\/p>\n

2. Seja citado do Requerido, pelo correio, para que, querendo, tempestivamente apresente defesa, sob pena de n\u00e3o o fazendo, serem- lhe aplicados os efeitos da revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n

3. Que desde j\u00e1 seja autorizado por esse MM Ju\u00edzo a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto ao IMESC ou em caso de produ\u00e7\u00e3o por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas e demais exames necess\u00e1rios <\/strong>para a elucida\u00e7\u00e3o da verdade.<\/p>\n

4. A produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios em direito<\/p>\n

admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confiss\u00e3o, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que ser\u00e3o arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

Por fim, reitere o pedido de concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE <\/strong>com a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento de uma pens\u00e3o aliment\u00edcia definitiva, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo, bem como a conseq\u00fcente expedi\u00e7\u00e3o do mandado de retifica\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro<\/p>\n

civil para fazer constar todas as qualifica\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 filia\u00e7\u00e3o do menor.<\/p>\n

\u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ ………………. (valor por extenso) para os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos, Pede Deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

…………………… Advogado (nome) OAB\/…. n\u00ba………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-45902","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}