{"id":45807,"date":"2023-08-10T14:45:12","date_gmt":"2023-08-10T14:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:45:12","modified_gmt":"2023-08-10T14:45:12","slug":"a-titulo-de-peticao-um-possivel-titulo-poderia-ser-memoriais-alegacoes-finais-porte-de-toxicos-art-46-da-lei-1134306","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/a-titulo-de-peticao-um-possivel-titulo-poderia-ser-memoriais-alegacoes-finais-porte-de-toxicos-art-46-da-lei-1134306\/","title":{"rendered":"[MODELO] A t\u00edtulo de peti\u00e7\u00e3o, um poss\u00edvel t\u00edtulo poderia ser: “Memoriais – Alega\u00e7\u00f5es Finais – Porte de T\u00f3xicos – Art. 46 da Lei 11.343\/06”"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – PORTE DE T\u00d3XICOS – ART. 46 DA LEI 11.343\/06<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio Industrial de ______, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aduzir as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, na forma que segue:<\/p>\n

1.) Em que pese o r\u00e9u tenha confessado o delito que lhe \u00e9 arrostado pela pe\u00e7a portal coativa, o fazendo no termo de interrogat\u00f3rio de folha ______, tem-se, que a prova coligida com o deambular da instru\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o \u00e9 suficiente e convincente para lastrear um ju\u00edzo de censura, como o perseguido de forma nitidamente equivocada, pelo denodado agente Ministerial.<\/p>\n

Observe-se, que a \u00fanica testemunha inquirida, _________ (vide<\/em> folha __), agente penitenci\u00e1rio, possui interesse direito na condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, porquanto efetuou a apreens\u00e3o da droga e delatou o mesmo junto a pol\u00edcia judici\u00e1ria, (vide<\/em> folha ___), tendo o r\u00e9u se quedado inerte a a\u00e7\u00e3o do referido agente, pelo temor reverencial que nutria para com este.<\/p>\n

Ante, pois, a tal quadro de manifesta anemia probat\u00f3ria, temer\u00e1rio \u00e9 aviar-se reprimenda penal, escudando-a apenas e t\u00e3o somente na palavra d\u00fabia e suspeita do referido agente, mentor principal do presente feito.<\/p>\n

2.) Mesmo admitindo-se, a t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, de que o r\u00e9u estivesse transportando produto estupefaciente, tal conduta \u00e9 despenalizada pelo artigo 45 da lei 11.343\/06, verbis<\/em>: <\/p>\n

"Art. 45. \u00c9 isento de pena o agente que, em raz\u00e3o da depend\u00eancia, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, de droga, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, qualquer que tenha sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."<\/p>\n

Ora, ilustre magistrado, toda a prova carreada aos autos demonstra cabalmente que o r\u00e9u \u00e9 dependente qu\u00edmico das subst\u00e2ncias _____ e _____.<\/p>\n

3.) Outrossim, frente a conclus\u00e3o do laudo em apenso, tem-se por obrigat\u00f3ria a redu\u00e7\u00e3o da pena contemplada no artigo 46 da Lei Antit\u00f3xicos (lei n. 11.343\/06), uma vez aferida e constatada pela via cient\u00edfica, que o r\u00e9u era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o, semirrespons\u00e1vel.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- No m\u00e9rito, seja, absolvido o r\u00e9u, frente ao sofr\u00edvel e defect\u00edvel conjunto probat\u00f3rio hospedado \u00e0 demanda, impotente em si e por si para lastrear um ju\u00edzo adverso, e ou na hip\u00f3tese de remanescer condenado, seja beneficiado com a redu\u00e7\u00e3o da pena prevista no artigo 46 da Lei Antit\u00f3xicos (lei n. 11.343\/06).<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45807","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}