{"id":45795,"date":"2023-08-10T14:44:55","date_gmt":"2023-08-10T14:44:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:44:55","modified_gmt":"2023-08-10T14:44:55","slug":"alegacoes-finais-furto-falta-de-provas-pedido-de-absolvicao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-furto-falta-de-provas-pedido-de-absolvicao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Furto – Falta de provas – Pedido de absolvi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – FURTO – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – FALTA DE PROVAS<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, \u00a73\u00ba do CPP<\/p>\n

<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, articular, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo, o quanto segue:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

1\u00ba NULIDADE DO AUTO DE EXAME DE FURTO QUALIFICADO DE FOLHAS <\/p>\n

Prefacialmente, consigne-se, que ao ato de exame de furto qualificado, estampado \u00e0 folhas ____, dos autos, padece de um v\u00edcio insan\u00e1vel, de sorte que o primeiro perito (_________) firmat\u00e1rio do malfadado auto, n\u00e3o esteve no local dos fatos para levantamento de dados, que serviram de suporte e esteio para a resposta dos quesitos de folha ____.<\/p>\n

Nas palavras literais do sedizente perito: "… O depoente n\u00e3o esteve no local descrito \u00e0 folha ____…"<\/em><\/p>\n

Demais, n\u00e3o bastasse tal e insan\u00e1vel irregularidade, que despe o laudo de qualquer serventia, tem-se, que seus subscritos, – ambos policiais civis lotados na Delegacia de Pol\u00edcia – integram os quadros da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, possuindo rela\u00e7\u00e3o direita de subordina\u00e7\u00e3o, com o Delegado fautor do inqu\u00e9rito policial que os investiu no encargo.<\/p>\n

Ora, sabido e consabido constituir-se em requisito primordial e basilar, para o deferimento do compromisso de perito, o fato do expert<\/em>, convocado, preencher os seguintes requisitos: a-) ser pessoa equidistante das partes; b-) possuir idoneidade e capacidade t\u00e9cnica para a tarefa a que guindado; c-) n\u00e3o acalentar v\u00ednculo de amizade com as partes; d-) n\u00e3o manter rela\u00e7\u00e3o de obedi\u00eancia e ou nutrir temor reverencial, para com a autoridade que o investe no cargo.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese em exame, temos que o ambos os peritos que subscrevem o auto de exame de qualificado de folha ____, jamais poderiam ter sido investidos em tal munus,<\/em> de sorte que os mesmos n\u00e3o desfrutam da isen\u00e7\u00e3o e neutralidade necess\u00e1rias para sua tessitura, decorr\u00eancia direta da rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, com a autoridade que presidia o inqu\u00e9rito (Delegado de Pol\u00edcia _________), o que vicia, de forma irremedi\u00e1vel suas conclus\u00f5es e por decorr\u00eancia direta, o pr\u00f3prio laudo, afora a circunst\u00e2ncia, de falecerem de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para a tarefa que lhes foi confiada, por for\u00e7a<\/em> do artigo 159, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.862, de 28 de mar\u00e7o de 1994.<\/p>\n

Tais e insan\u00e1veis anomalias, de car\u00e1ter cong\u00eanito, impede seja conferida credibilidade, a tal e falsa pe\u00e7a, uma vez que foi elaborada em transgress\u00e3o aos mais rudimentares princ\u00edpios de direito, constituindo verdadeira contrafa\u00e7\u00e3o penal, a ensejar sua nulidade a teor do artigo 564, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/p>\n

Em sintonia com o aqui sustentado \u00e9 a mais alvinitente jurisprud\u00eancia, que dimana das c\u00farias de justi\u00e7a:<\/p>\n

"Auto de exame de local de furto qualificado elaborado por investigadores de pol\u00edcia \u00e9 insuficiente para fundamentar aumento de pena por rompimento de obst\u00e1culo e por escalada, pois os agentes policiais, a teor do art. 112 do CPP, est\u00e3o impedidos de servir como peritos, nomeados na forma do art. 159 e seus par\u00e1grafos, desse mesmo Estatuto" (JUTACRIM 100\/219)<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Em que pese os r\u00e9u ter admito o primeiro fato descrito pela pe\u00e7a p\u00f3rtica, tem-se que a prova que foi produzida com a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o autoriza a emiss\u00e3o de um veredicto condenat\u00f3rio.<\/p>\n

A bem da verdade, a prova judicializada, \u00e9 completamente est\u00e9ril e infecunda, no sentido de roborar a den\u00fancia, haja vista, que o Senhor da a\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o conseguiu arregimentar um \u00fanica voz, isenta e confi\u00e1vel, que depusesse contra o r\u00e9u, no intuito de incrimin\u00e1-lo, dos delitos que lhe s\u00e3o graciosamente arrostados.<\/p>\n

Assim, ante a manifesta anemia probat\u00f3ria hospedada pela demanda, imposs\u00edvel \u00e9 sazonar-se reprimenda penal contra o r\u00e9u, embora a mesma seja perseguida, de forma equivocada, pelo denodado integrante do parquet.<\/em><\/p>\n

Registre-se, por relevant\u00edssimo que inexistiram testemunhas presenciais do evento.<\/p>\n

Sinale-se, que para referendar-se uma condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contr\u00e1rio senso, a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e por crit\u00e9rio de justi\u00e7a, visto que, o \u00f4nus da acusa\u00e7\u00e3o recai sobre o art\u00edfice da pe\u00e7a portal. N\u00e3o se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a parida pelo dono da lide<\/em> \u00e0 morte. <\/p>\n

Nesse norte, veicula-se imperiosa a compila\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia autorizada:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIME. ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A condena\u00e7\u00e3o exige certeza quanto \u00e0 exist\u00eancia do fato e sua autoria pelo r\u00e9u. Se o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para esclarecer o fato, remanescendo d\u00favida insuper\u00e1vel, impositiva a absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040138802, 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Dan\u00fabio Edon Franco. j. 16.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

A prova para a condena\u00e7\u00e3o deve ser robusta e estreme de d\u00favidas<\/strong>, visto o Direito Penal n\u00e3o operar com conjecturas (TACrimSP, ap. 205.507, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o opera com conjecturas ou probabilidades<\/strong>. Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, n\u00e3o pode o Juiz criminal proferir condena\u00e7\u00e3o (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente<\/strong>, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do CPP (JUTACRIM, 72:26, Rel. \u00c1LVARO CURY)<\/p>\n

USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENA\u00c7\u00c3O. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. ACUSA\u00c7\u00c3O FUNDADA EM PROVA DA FASE INQUISITIVA<\/strong>. Ind\u00edcios que n\u00e3o restaram provados no curso do contradit\u00f3rio. Incid\u00eancia do artigo 155, do CPP. Negativa do acusado n\u00e3o infirmada. Princ\u00edpio do "in dubio pro reo"<\/strong> bem reconhecido pelo r. Ju\u00edzo "a quo". Recurso improvido. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0361293-49.2010.8.26.0000, 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Lu\u00eds Carlos de Souza Louren\u00e7o. j. 29.09.2011, DJe 14.10.2011).<\/p>\n

PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. AUTORIA. INSUFICI\u00caNCIA DE PROVAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S CORR\u00c9S. ABSOLVI\u00c7\u00c3O MANTIDA. I – O conjunto probat\u00f3rio carreado revelou-se insuficiente para apontar conclusivamente a autoria e culpabilidade<\/strong> das corr\u00e9s Eunice e Maria Consuelo, sendo imposs\u00edvel precisar atua\u00e7\u00e3o dolosa em suas condutas funcionais, incorrendo, volunt\u00e1ria e conscientemente, no resultado antijur\u00eddico ora apurado. II – O mero ju\u00edzo de plausibilidade ou possibilidade n\u00e3o \u00e9 robusto o suficiente para impingir um decreto condenat\u00f3rio<\/strong> em desfavor de quem n\u00e3o se pode afirmar, com veem\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia da ilicitude. III – A prova indici\u00e1ria quando indicativa de mera probabilidade, como ocorre no caso vertente, n\u00e3o serve como prova substitutiva e suficiente de autoria n\u00e3o apurada de forma concludente no curso da instru\u00e7\u00e3o criminal. IV – Apela\u00e7\u00e3o improvida. Absolvi\u00e7\u00e3o mantida. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0102725-03.1998.4.03.6181\/SP, 2\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Cecilia Mello. j. 10.05.2011, un\u00e2nime, DE 19.05.2011).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo de censura contra o denunciado.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja a acolhida a preliminar antes arguida, alusiva a nulidade do auto de exame de furto qualificado, a teor do artigo 564, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

II.- No m\u00e9rito, seja decretada a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, forte no artigo 386, VII do C\u00f3digo de Processo Penal, frente as pondera\u00e7\u00f5es aqui esposadas.<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR <\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45795","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}