{"id":45782,"date":"2023-08-10T14:44:35","date_gmt":"2023-08-10T14:44:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:44:35","modified_gmt":"2023-08-10T14:44:35","slug":"memoriais-preliminar-de-cerceamento-de-defesa-e-desclassificacao-para-furto-tentado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/memoriais-preliminar-de-cerceamento-de-defesa-e-desclassificacao-para-furto-tentado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Memoriais – Preliminar de cerceamento de defesa e desclassifica\u00e7\u00e3o para furto tentado"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – ROUBO – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – CONFESSO – PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, \u00a73\u00ba do CPP<\/p>\n

<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, articular, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo, o quanto segue:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

1\u00ba CERCEAMENTO DE DEFESA<\/p>\n

Segundo sinalado pela v\u00edtima _________, inquirida \u00e0 folha ____, a mesma foi categ\u00f3rica em afirmar que o r\u00e9u \u00e0 \u00e9poca do fato retratado pela den\u00fancia, encontrava-se drogado.<\/p>\n

Nas palavras literais da sedizente v\u00edtima: "Aparentava o r\u00e9u estar drogado e confirmou que teria usado entorpecente"<\/em><\/p>\n

Por seu turno, a tamb\u00e9m v\u00edtima, _________, inquirida \u00e0 folha ____, referenda tal e relevant\u00edssimo pormenor, ao asseverar que: "… O r\u00e9u estava com olhar diferente, meio mole e demonstrava drogadi\u00e7\u00e3o…"<\/em><\/p>\n

_________, policial militar, inquirido \u00e0 folha ____, de igual forma detectou no r\u00e9u sinais de drogadi\u00e7\u00e3o, sendo conclusivo ao nesse aspecto.<\/p>\n

Assim, assoma injustific\u00e1vel, o indeferimento do pedido de instaura\u00e7\u00e3o de incidente de insanidade mental do r\u00e9u, obrado pelo despacho de folha ____, o qual impossibilitou a constata\u00e7\u00e3o pela via cient\u00edfica (per\u00edcia), do estado de higidez mental do r\u00e9u, \u00e0 \u00e9poca do fato, o que redundou em evidente cerceamento de defesa.<\/p>\n

Sinale-se, que em remanescendo d\u00favida sobre a capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, quando do fato pretensamente delituoso, a instaura\u00e7\u00e3o do incidente \u00e9 de preceito, sendo vedado ao Julgador togado, sentenciar, prescindido de tal prova.<\/p>\n

Nesse norte \u00e9 a mais autorizada jurisprud\u00eancia, digna de compila\u00e7\u00e3o: "Levantada d\u00favida sobre a sanidade mental do acusado no curso do processo, o juiz, sem dissip\u00e1-la atrav\u00e9s do incidente respectivo, n\u00e3o pode sentenciar"<\/em> (RT 590\/405)<\/p>\n

Assim, reitera a defesa o pedido de instaura\u00e7\u00e3o de incidente de insanidade mental do r\u00e9u, sob pena de mantido seu indeferimento, restar patenteado o cerceamento de defesa, causa que ensejar\u00e1 a nulidade do processo, na via recursal.<\/p>\n

M\u00c9RITO<\/p>\n

Quanto ao m\u00e9rito da quest\u00e3o submetida \u00e0 desate, tem-se que o delito que \u00e9 irrogado ao r\u00e9u, longe est\u00e1 de configurar o delito de roubo, antes jaz circunscrito ao delito de furto, porquanto o denunciado, limitou-se a arrebatar a bolsa da v\u00edtima, consoante afirmado pelo pr\u00f3prio em seu termo de interrogat\u00f3rio de folha ____: "… Relata que estava sozinho, havia ingerido bebida alco\u00f3lica, passou correndo pelas v\u00edtimas, arrancou-lhes a bolsa e saiu correndo…"<\/em><\/p>\n

Outrossim, importante consignar-se que embora a den\u00fancia impute ao r\u00e9u o emprego de arma de fogo, tem-se que aludida arma inexistiu, de sorte que al\u00e9m da negativa do r\u00e9u quanto ao emprego de arma (vide<\/em> folha ____), as v\u00edtimas n\u00e3o viram o r\u00e9u armado e, t\u00e3o-pouco com o mesmo foi apreendia qualquer arma, segundo relatado pelos policiais militares inquiridos, no caminhar da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Demais, aferida a circunst\u00e2ncia de que o r\u00e9u ap\u00f3s ter arrebatado a res<\/em>, n\u00e3o teve a posse tranquila do bem da vida cobi\u00e7ado, visto que encontrava-se ainda em rota de fuga, quando foi interceptado pela ciosa pol\u00edcia militar, o delito pelo mesmo perpetrado (fruto), n\u00e3o se consumou, permanecendo na seara da mera tentativa.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja a acolhida a preliminar antes arguida, instaurando-se o incidente de insanidade mental do r\u00e9u, pelo motivos l\u00e1 esposados, sob pena de restar configurado cerceamento de defesa.<\/p>\n

II.- No m\u00e9rito, configurado o arrebatamento, seja operada a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito de roubo, para o de furto na forma tentada.<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR <\/p>\n

OAB\/ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45782","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}