{"id":45775,"date":"2023-08-10T14:44:26","date_gmt":"2023-08-10T14:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:44:26","modified_gmt":"2023-08-10T14:44:26","slug":"alegacoes-finais-latrocinio-pedido-de-absolvicao-por-atipicidade-do-fato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-latrocinio-pedido-de-absolvicao-por-atipicidade-do-fato\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Latroc\u00ednio – Pedido de Absolvi\u00e7\u00e3o por Atipicidade do Fato"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – LATROC\u00cdNIO – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, \u00a73\u00ba do CPP<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileiro, solteiro, gar\u00e7om, residente e domiciliado na Linha da _________, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio Estadual de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo-crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

Segundo sinalado pelo denunciado desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos, o mesmo negou terminante e conclusivamente, tivesse ele o \u00e2nimo de assaltar a v\u00edtima, ou seja, de assenhorear-se de algum bem pertencente a \u00faltima.<\/p>\n

Tal assertiva (negativa de subtra\u00e7\u00e3o de qualquer bem pertencente a v\u00edtima), descaracteriza o tipo, haja vista, ser da ess\u00eancia do latroc\u00ednio, o prop\u00f3sito deliberado do r\u00e9u de apossar-se de patrim\u00f4nio alheio, ainda que fung\u00edvel.<\/p>\n

Consoante afirmado pelo r\u00e9u \u00e0 folha ____, dos autos o mesmo nada roubou de v\u00edtima: " …"<\/em><\/p>\n

Em ju\u00edzo o r\u00e9u declina id\u00eantica vers\u00e3o dos fatos: "…". <\/em>(Vide<\/em> folha ____).<\/p>\n

De outro norte, a vers\u00e3o esposada pelo r\u00e9u n\u00e3o foi infirmada e ou entibiada no deambular da instru\u00e7\u00e3o processual, haja vista, que inexistiram testemunhas presenciais do evento, e ou qualquer outro elemento adverso e ou conflitante a desautorizar, a palavra serena e fidedigna do denunciado.<\/p>\n

Inexistente o dolo espec\u00edfico, na a\u00e7\u00e3o desfechada pelo denunciado, qual seja o desiderato de assaltar a v\u00edtima, resulta imposs\u00edvel a concre\u00e7\u00e3o do tipo, erroneamente capitulado como latroc\u00ednio.<\/p>\n

Nesse norte \u00e9 a mais l\u00facida jurisprud\u00eancia parida pelo tribunais p\u00e1trios, digna de transcri\u00e7\u00e3o, face sua extrema pertin\u00eancia ao tema em debate:<\/p>\n

"N\u00e3o pode algu\u00e9m ser condenado por roubo, malgrado a viol\u00eancia empregada contra a v\u00edtima, se o animus furandi, n\u00e3o ficou positivado de maneira alguma" in, JUTACIM 87\/233.<\/p>\n

"N\u00e3o se integra o delito de roubo sem prova cabal do elemento subjetivo, ou seja, inten\u00e7\u00e3o patrimonial consciente, e da viol\u00eancia f\u00edsica ou moral" in, RT 601\/388.<\/p>\n

"\u00c9 imposs\u00edvel a caracteriza\u00e7\u00e3o do roubo quando o agente, durante o ato, n\u00e3o fala em assalto e n\u00e3o exige a entrega de qualquer coisa, eis que n\u00e3o resta demonstrada a inten\u00e7\u00e3o de praticar o crime" in, RJD 16\/146.<\/p>\n

Donde, se algum crime houve, este, encontra-se adstrito ao homic\u00eddio, devendo o r\u00e9u responder pela morte da v\u00edtima (o que admitiu, em que pese alegue que agiu sob o p\u00e1lio leg\u00edtima defesa, causa de exclus\u00e3o da antijuridicidade), frente ao Tribunal do J\u00fari, ju\u00edzo natural para apreciar a julgar o pretenso delito.<\/p>\n

Outrossim, a simples circunst\u00e2ncia de n\u00e3o ter sido encontrada com a v\u00edtima, qualquer import\u00e2ncia em estip\u00eandio, como registrado \u00e0 folha ____, e apregoado pelo Senhor da a\u00e7\u00e3o penal \u00e0 folha ____, n\u00e3o se constitui em elemento a delatar ter o r\u00e9u se apropriado de qualquer import\u00e2ncia, sopesado para tanto a negativa deste, bem como a possibilidade de terceiros mencionados na certid\u00e3o de ocorr\u00eancia de folha ____ terem-se apoderado do numer\u00e1rio (se existente), face ter permanecido a v\u00edtima, ao relento, o que vem atestado pela referida ocorr\u00eancia policial, onde \u00e9 dito que a v\u00edtima primeiramente foi encontrada por um vendedor de algod\u00e3o doce!<\/p>\n

Na li\u00e7\u00e3o do respeitado doutrinador, ROMEU DE ALMEIDA SALLES JUNIOR, recolhida em sua obra FURTO, ROUBO E RECEPTA\u00c7\u00c3O, S\u00e3o Paulo, 1.995, Saraiva, p\u00e1gina 202, a qual vem a calhar e a solidificar o aqui expendido:<\/p>\n

"Evidencia-se, assim, ser exig\u00edvel o fim especial de agir no crime de roubo. Tal interpreta\u00e7\u00e3o resulta dos termos da pr\u00f3pria lei e do fato de que, em delito semelhante, ou seja, em termos de estrutura (o furto), a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma. Tendo em conta o momento consumativo e a exig\u00eancia da lei no sentido de o agente deve fazer sua a coisa, o fim especial de agir aparece como elemento diferenciador de a\u00e7\u00f5es semelhantes no plano f\u00edsico, mas informadas por objetivos diversos. A viol\u00eancia do roubo deve estar relacionada com a subtra\u00e7\u00e3o, pois, caso contr\u00e1rio, o crime a ser identificado ser\u00e1 outro".<\/p>\n

Falecendo, pois, o elemento subjetivo do delito de latroc\u00ednio, qual seja a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de subtrair da v\u00edtima algum bem, tem-se, por imposs\u00edvel emprestar-se foros de agni\u00e7\u00e3o ao tipo irrogado pela den\u00fancia, com o que deve ser lan\u00e7ado ao an\u00e1tema.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja repelida a den\u00fancia, face a atipicidade do fato, decretando-se a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, forte nas pondera\u00e7\u00f5es supra.<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45775","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}