{"id":45767,"date":"2023-08-10T14:44:14","date_gmt":"2023-08-10T14:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:44:14","modified_gmt":"2023-08-10T14:44:14","slug":"relaxamento-de-prisao-em-flagrante-ausencia-de-perseguicao-imediata","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/relaxamento-de-prisao-em-flagrante-ausencia-de-perseguicao-imediata\/","title":{"rendered":"[MODELO] Relaxamento de Pris\u00e3o em Flagrante – Aus\u00eancia de Persegui\u00e7\u00e3o Imediata"},"content":{"rendered":"

Excelent\u00edssimo Senhor Juiz de Direito da 2\u00aa Vara Criminal de <\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal n. <\/strong><\/p>\n

Relaxamento de Pris\u00e3o em Flagrante<\/strong><\/p>\n

, j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, por seu procurador infra\u2011assinado, com o devido respeito comparece perante Vossa Excel\u00eancia para expor e requerer o seguinte:<\/p>\n

I – O acusado encontra\u2011se recolhido na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria desta capital, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste ilustrado Ju\u00edzo, desde o dia 22 de mar\u00e7o \u00faltimo, por ter sido preso e autuado em flagrante pelo Quinto Distrito Policial e, em 03 do m\u00eas em curso, denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como incurso no artigo 121, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

II – Segundo se extrata do auto de flagrante, verifica\u2011se, sem maior esfor\u00e7o, que o mesmo n\u00e3o se caracterizou nos moldes do artigo 302 e seus incisos. Vejamos:<\/p>\n

Art. 302. Considera\u2011se em flagrante delito quem:<\/p>\n

I – est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n

II – acaba de comet\u00ea\u2011la;<\/p>\n

III – \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s, pela autoridade, pelo ofendido ou qual\u00adquer pessoa, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser autor da infra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Pois bem, o evento deu\u2011se por volta das 12:30 horas, na Vila Mutir\u00e3o, III Etapa, e somente por volta das 21h40 \u00e9 que o agente de pol\u00edcia, Cleverson Carneiro da Silva, que se encontrava em sua resid\u00eancia, na Rua 626, Qd. 567, Vila S\u00e3o Jos\u00e9, tomou conhecimento do fato, quando ali chegaram seus amigos Albertino e Paulo e lhe perguntaram se sabia que havia matado \u201cWilson Jacar\u00e9\u201d, de quem era velho amigo, tendo o dito policial respondido que desconhecia tal fato; quando, ent\u00e3o, seus amigos lhe disseram que a pessoa que havia matado \u201cWilson Jacar\u00e9\u201d se encontrava alojada na casa de \u201cGordinha\u201d, um prost\u00edbulo localizado na Vila S\u00e3o Jos\u00e9; a\u00ed o policial, usando o seu ve\u00edculo e em companhia dos amigos acima referidos, dirigiu-se \u00e0 casa de \u201cGordinha\u201d, onde, em acordo com a propriet\u00e1ria, passaram a verificar os quartos em que havia pessoas alojadas, sendo que em um deles depararam\u2011se com o acusado, que foi reconhecido pelo indiv\u00edduo de nome Paulo, quando, ent\u00e3o, o policial lhe deu voz de pris\u00e3o e, n\u00e3o tendo o acusado esbo\u00e7ado qualquer rea\u00e7\u00e3o, conduziu\u2011o ao Quinto Distrito Policial, onde foi preso e autuado em flagrante, por volta das 22h10;<\/p>\n

O acusado foi, portanto, Merit\u00edssimo Juiz, detido e autuado em flagran\u00adte quase dez horas ap\u00f3s a pr\u00e1tica do delito a ele atribu\u00eddo \u2013 sem que houvesse persegui\u00e7\u00e3o nesse interregno.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em flagrante ou mesmo quase\u2011flagran\u00adte, pois nos casos de quase\u2011flagr\u00e2ncia a persegui\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser cont\u00ednua. Simples dilig\u00eancias, ainda que coroadas de \u00eaxito, n\u00e3o ensejam a pris\u00e3o em flagrante se n\u00e3o houve persegui\u00e7\u00e3o imediata. No caso presente n\u00e3o houve persegui\u00e7\u00e3o ao acusado \u2013 e, sim, uma mera dilig\u00eancia para a sua localiza\u00e7\u00e3o, com base em informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a Doutrina:<\/p>\n

a) Para fins de pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o se caracterizam persegui\u00e7\u00e3o meras dilig\u00eancias para o encontro ou localiza\u00e7\u00e3o de quem, n\u00e3o tendo sido surpreendido na pr\u00e1tica de delito penal, ou acabando de comet\u00ea\u2011lo, tomou rumo inteiramente ignorado. Para verificar\u2011se a hip\u00f3tese do item III do artigo 302 do C\u00f3digo de Processo Penal, perseguir \u00e9 seguir de perto, seguir no alcance, acossar quem, tendo sido surpreendido nas condi\u00e7\u00f5es supra, toma rumo conhecido ou que se julga ter sido adotado para a fuga.<\/p>\n

b) Os itens I e II do artigo 302 focalizam o flagrante pr\u00f3prio, que \u00e9 aquele no qual o agente \u00e9 apanhado perpetrando o delito ou quando acaba de comet\u00ea\u2011lo, encontrando\u2011se sub clamore<\/em> ainda no local de sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 aquela certeza visual do crime<\/em>, a que se refere Bento de Faria.<\/p>\n

c) Os itens III e IV do mesmo dispositivo legal cuidam do flagrante presumido, ou quase\u2011flagrante, em que se exige ou imediata e cont\u00ednua persegui\u00e7\u00e3o ou o encontro com brevidade do acusado, de posse de instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que levam a crer ter sido ele o autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conv\u00e9m ter\u2011se sempre presente sobre o assunto a advert\u00eancia de Carnelutti, de que qualquer entendimento extensivo no conceito de quase-\u00adflagr\u00e2ncia \u2013 e, assim, de qualquer de seus requisitos \u2013 fatalmente resulta em exagerado sacrif\u00edcio da liberdade individual em prol das conveni\u00eancias do Processo Penal.<\/p>\n

Por outro lado, segundo o magist\u00e9rio do insigne mestre Romeu Pires de Campos Barros, em substancioso estudo a respeito da Pris\u00e3o em Flagrante delito:<\/p>\n

\u201cO pressuposto do poder de captura n\u00e3o \u00e9 a flagr\u00e2ncia, mas a surpresa em flagrante; e essa n\u00e3o ocorre em caso de mera localiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s dilig\u00eancias, de quem conceitualmente n\u00e3o padecera persegui\u00e7\u00e3o, e que, quando encontrado, consigo n\u00e3o conservava qualquer vest\u00edgio material de sua atua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

MM. Juiz,<\/p>\n

O Relaxamento do Auto de Pris\u00e3o em Flagrante \u00e9 medida de imperiosa justi\u00e7a, pois a perman\u00eancia do acusado na pris\u00e3o \u00e9 constrangimento ilegal sobejamente configurado!<\/p>\n

Entretanto, constata\u2011se inoportuna a Pris\u00e3o Preventiva por tratar-se de r\u00e9u prim\u00e1rio e portador de bons antecedentes, conforme comprova a certi\u00add\u00e3o em apenso.<\/p>\n

N\u00e3o opera em seu desfavor os pressupostos para a decreta\u00e7\u00e3o da Cust\u00f3\u00addia Cautelar, porquanto possui endere\u00e7o fixo, profiss\u00e3o definida e, al\u00e9m do mais, n\u00e3o pretende deixar de prestar contas \u00e0 justi\u00e7a, uma vez que se julga isento de culpa, como provar\u00e1 no curso da instru\u00e7\u00e3o; apenas pretende faz\u00ea\u2011lo em liberdade, conforme a lei lhe faculta.<\/p>\n

Em face de todo o exposto, o acusado espera seja o Auto de Pris\u00e3o anulado, com a expedi\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio Alvar\u00e1 de Soltura – comprometendo\u2011se, desde j\u00e1, a comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.<\/p>\n

N. termos,<\/p>\n

aguarda deferimento,<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45767","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}