{"id":45574,"date":"2023-08-10T14:30:48","date_gmt":"2023-08-10T14:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:30:48","modified_gmt":"2023-08-10T14:30:48","slug":"nulidade-dos-atos-processuais-por-falta-de-intimacao-do-advogado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/nulidade-dos-atos-processuais-por-falta-de-intimacao-do-advogado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Nulidade dos atos processuais por falta de intima\u00e7\u00e3o do advogado"},"content":{"rendered":"<p><strong>Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________<\/strong><\/p>\n<p>Processo n\u00ba _________<\/p>\n<p>Nos autos de processo crime, movido pela Justi\u00e7a P\u00fablica, contra ________,  em tr\u00e2mite por essa Comarca, processo acima numerado, com rela\u00e7\u00e3o ao despacho de fls. ___, referentes a realiza\u00e7\u00e3o da PROVA DE ACUSA\u00c7\u00c3O e da inquiri\u00e7\u00e3o das TESTEMUNHAS DE DEFESA, o advogado e defensor do acusado, N\u00c3O FOI INTIMADO de tais atos e portanto requer-se, na melhor forma do direito, que os mesmos sejam ANULADOS, com a efetiva\u00e7\u00e3o de outros, com o fito \u00faltimo de evitar-se o CERCEAMENTO DE DEFESA.<\/p>\n<p>O defensor do acusado n\u00e3o tomou conhecimento da realiza\u00e7\u00e3o dos atos acima, portanto, reputam-se nulos de pleno direito.<\/p>\n<p>O defensor deve participar ativamente destas fases do processo, esta \u00e9 a oportunidade de obter-se elementos probat\u00f3rios que vir\u00e3o a contribuir para o aparecimento da verdade dos fatos, estando o defensor alheio \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o existe um ineg\u00e1vel cerceamento de defesa e uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos do r\u00e9u.<\/p>\n<p>Resulta, de todo o exposto que os atos processuais acima, realizados sem o conhecimento do defensor dos acusados, dever\u00e3o ser declarados nulos.<\/p>\n<p>Em assim decidindo, estar\u00e1, Vossa Excel\u00eancia, julgando de acordo com o direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A!<\/p>\n<p>Nesses Termos <\/p>\n<p>Pede Deferimento <\/p>\n<p>_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n<p>____________<\/p>\n<p>OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45574","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}