{"id":45548,"date":"2023-08-10T14:30:15","date_gmt":"2023-08-10T14:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:30:15","modified_gmt":"2023-08-10T14:30:15","slug":"transferencia-de-unidade-prisional-risco-a-integridade-fisica-e-convivio-familiar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/transferencia-de-unidade-prisional-risco-a-integridade-fisica-e-convivio-familiar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Transfer\u00eancia de Unidade Prisional – Risco \u00e0 Integridade F\u00edsica e Conv\u00edvio Familiar"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00b0 0000<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE, <\/strong>j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe que lhe move a Justi\u00e7a P\u00fablica, por meio de seus advogados que esta subscreve, vem, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer a TRANSFER\u00caNCIA DE UNIDADE PRISIONAL<\/strong>, o fazendo pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas a seguir aduzidas:<\/p>\n

DOS FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS<\/strong><\/p>\n

Ocorre que o Requerente vinha cumprindo pena na Capital conforme informa\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 00, todavia fora transferido recentemente para o Pres\u00eddio TAL, alocado na Ala TAL, Cela TAL, localizado em CIDADE\/UF.<\/p>\n

Conforme mencionado em requerimento retro o apenado \u00e9 casado com SICRANA, e possui dois filhos, respectivamente, FULANO DE TAL de TANTOS anos e BELTRANO, e, ainda, diversos parentes, todos residentes na capital.<\/p>\n

Fora solicitado que este fosse transferido com o intuito de que uma das fun\u00e7\u00f5es da pena qual seja a preven\u00e7\u00e3o fosse poss\u00edvel e n\u00e3o alcan\u00e7asse um resultado ineficaz e in\u00f3cuo, levando em considera\u00e7\u00e3o que ap\u00f3s o cumprimento de uma pena t\u00e3o longa como a do caso em comento o afastaria de sua fam\u00edlia pela dist\u00e2ncia bem como tornaria dif\u00edcil, ou, quase imposs\u00edvel uma futura inser\u00e7\u00e3o social, visto que existe um enorme preconceito com ex detentos, inviabilizando assim uma futura moradia ou oportunidade de emprego. Frisando que a manuten\u00e7\u00e3o de seu conv\u00edvio com a fam\u00edlia \u00e9 sua melhor chance para um futuro p\u00f3s c\u00e1rcere.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apontado que o car\u00e1ter retribuitivo da pena n\u00e3o afasta os direitos humanos fundamentas, a respeito do princ\u00edpio da dignidade humana, o qual permiti o conv\u00edvio familiar e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia, o qual estaria sendo desrespeitado pela manifesta transfer\u00eancia sem direito de pleitear por sua perman\u00eancia no ulterior presidio.<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o ao ora solicitado, Vossa Excel\u00eancia, indeferiu o requerido sob o fundamento de que encontram-se extremamente abarrotados os pres\u00eddios da Capital, conforme o Controle Di\u00e1rio da Popula\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria de 0000 Ger\u00eancia de N\u00facleo de Pesquisa e Estat\u00edstica.<\/p>\n

Explicou ainda que o direito a manter o conv\u00edvio com seus familiares n\u00e3o \u00e9 absoluto e ainda que a medida \u00e9 respaldada por atender o interesse p\u00fablico, visto que tal acolhimento do solicitado ensejaria a possibilidade de outros presos usufru\u00edrem dos mesmos proventos o que agravaria a crise carcer\u00e1ria que sofre o Pa\u00eds. O que nada se op\u00f5e deste entendimento.<\/p>\n

Inicialmente, resta mencionar que as transfer\u00eancias visavam evitar poss\u00edveis motins e rebeli\u00f5es que estavam ocorrendo em todo cen\u00e1rio nacional, motivando-se assim medidas de urg\u00eancia, todavia o que legitimava as transfer\u00eancias na ocasi\u00e3o era a separa\u00e7\u00e3o de duas fac\u00e7\u00f5es que \u201cdominavam o sistema carcer\u00e1rio\u201d, todavia no DIA\/M\u00caS\/ANO do corrente m\u00eas fora autorizada a transfer\u00eancia de mais de 200 presos.<\/p>\n

Ocorre que o apenado encontra-se em isolamento desde o dia citado, visto que apenas este sobrou no local estando inclusive temendo por sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n

Desta forma, requer que seja transferido para algum pres\u00eddio da Capital em virtude de terem sido distribu\u00eddos presos de suposta fac\u00e7\u00e3o e este ser um alvo f\u00e1cil para motins ou rebeli\u00f5es, mesmo que n\u00e3o seja vinculado a fac\u00e7\u00f5es \u00e9 ineg\u00e1vel os riscos que existem em misturar reeducando desvinculado ou contr\u00e1rio a fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alerta-se que foram realizadas diversas transfer\u00eancias do pres\u00eddio do agreste, amplamente divulgado pelos principais canais de informa\u00e7\u00e3o, conforme segue alguns endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e suas respectivas cita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

De acordo com a Seris, 160 presos sairam do pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira e est\u00e3o sendo encaminhados para o pres\u00eddio do Agreste, de onde saem outros 160 presos para o Baldomero Cavalcanti.<\/strong><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio da Ressocializa\u00e7\u00e3o, tenente-coronel Marcos S\u00e9rgio de Freitas, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente e preventiva.<\/strong><\/p>\n

"O governo do estado n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para fortalecer a seguran\u00e7a nos pres\u00eddios. Com essas a\u00e7\u00f5es, reafirmamos o controle dos pres\u00eddios e, principalmente, a integridade f\u00edsica de todos", ressalta o secret\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

http:\/\/g1.globo.com\/al\/alagoas\/noticia\/2017\/02\/secretaria-remaneja-320-detentos-de-presidios-de-maceio-e-do-agreste.html<\/strong><\/p>\n

Posto isto, \u00e9 sabido que este procedimento gera um grande disp\u00eandio ao aos cofres p\u00fablicos, o qual n\u00e3o deve ser realizado por motivo de mero interesse pessoal, entretanto no caso em comento tal medida est\u00e1 em conformidade com as medidas adotadas para combater os movimentos que desestabilizam o sistema carcer\u00e1rio, ir\u00e1 resguardar o interesse p\u00fablico, evitando conflitos e ainda assegurara a integridade f\u00edsica do apenado.<\/p>\n

Cabe ainda ressaltar que a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra \u00e9 demasiada perigosa, visto que em situa\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 existem precedentes de morte na unidade prisional do agreste, conforme o sitio da globo local:<\/p>\n

[…] Detento do pres\u00eddio do Agreste de AL \u00e9 achado morto em cela isolada<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Clinton foi achado enforcado na noite do s\u00e1bado (04).
Ele cumpria pena por roubo e n\u00e3o recebia visitas. […]<\/strong><\/p>\n

http:\/\/g1.globo.com\/al\/alagoas\/noticia\/2017\/02\/detento-do-presidio-do-agreste-de-al-e-achado-morto-em-cela-isolada.html<\/strong><\/p>\n

Por todo o exposto, data v\u00eania, requer que seja autorizada a transfer\u00eancia visto que os novos fatos tornam insustent\u00e1vel a persist\u00eancia do apenado na unidade prisional em quest\u00e3o.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer o Peticionante que seja apreciada a sua solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia para que por fim seja AUTORIZADA A TRANSFER\u00caNCIA DO REQUERENTE, por medida de seguran\u00e7a, do Presidio do TAL, e ainda que sejam autorizados os demais atos para a realiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia.<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO
OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45548","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}