{"id":45543,"date":"2023-08-10T14:30:09","date_gmt":"2023-08-10T14:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:30:09","modified_gmt":"2023-08-10T14:30:09","slug":"resposta-a-acusacao-alegacoes-de-falta-de-dolo-e-erro-de-tipo-no-crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-acusacao-alegacoes-de-falta-de-dolo-e-erro-de-tipo-no-crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo\/","title":{"rendered":"[MODELO] RESPOSTA A ACUSA\u00c7\u00c3O – Alega\u00e7\u00f5es de falta de dolo e erro de tipo no crime de porte ilegal de arma de fogo"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00b0 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00b0 000000<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> j\u00e1 devidamente qualificado no processo em ep\u00edgrafe, por seu advogado e procurador FULANO DE TAL, OAB\/UF com escrit\u00f3rio profissional na Rua TAL onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem muito respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, vem muito respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar com fundamento no artigo\u00a0396<\/a>\u00a0do\u00a0CPP<\/a>\u00a0sua<\/p>\n

RESPOSTA A ACUSA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos jur\u00eddicos a seguir expostas:<\/p>\n

DOS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO<\/strong><\/p>\n

O acusado foi denunciado pelo suposto delito previsto na Lei n\u00ba\u00a010.826<\/a>\u00a0de 22 de Dezembro de 2003 em seu artigo\u00a016<\/a>, inciso\u00a0IV<\/a>:<\/p>\n

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em dep\u00f3sito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o de uso proibido ou restrito, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar:<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas mesmas penas incorre quem:<\/p>\n

IV – Portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numera\u00e7\u00e3o, marca ou qualquer outro sinal de identifica\u00e7\u00e3o raspado, suprimido ou adulterado;<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

DA FALTA DE DOLO<\/strong><\/p>\n

Segundo li\u00e7\u00e3o de Guilherme Nucci:<\/p>\n

Elemento subjetivo: \u00e9 o\u00a0DOLO.\u00a0Exige-se elemento subjetivo do tipo espec\u00edfico, consistente no \u00e2nimo de associa\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter duradouro e est\u00e1vel. (NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. S\u00e3o Paulo: Editora RT, 2006, p. 785). (grifos nossos).<\/p>\n

Vicente Greco Filho, leciona que: <\/p>\n

"[…] O elemento subjetivo \u00e9 o dolo gen\u00e9rico em qualquer das figuras. \u00c9 a vontade livre e consciente de praticar uma das a\u00e7\u00f5es previstas no tipo\u201d<\/p>\n

No caso em tela o acusado n\u00e3o sabia sobre a ilegalidade da sua conduta, muito menos que a arma era ilegal.<\/p>\n

Estava ele fazendo a fun\u00e7\u00e3o que o Estado deveria garantir plenamente. Not\u00f3rio que n\u00e3o existe seguran\u00e7a efetiva adequada no Estado do Rio Grande do Sul, com dezenas de assaltos e outros crimes todos os dias.<\/p>\n

O acusado, no momento que foi abordado pela Policia Militar estava a servi\u00e7o de seguran\u00e7a e a arma n\u00e3o era de sua propriedade. Presumia este, a legalidade da mesma.<\/p>\n

DO ERRO DE TIPO – Art.\u00a0<\/strong>20<\/a>, \u201ccaput\u201d, do\u00a0<\/strong>C\u00f3digo Penal<\/a>:<\/strong><\/p>\n

Art. 20 \u2013 O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a puni\u00e7\u00e3o por crime culposo, se previsto em lei.<\/p>\n

Foi o que realmente aconteceu no caso em tela. Acostumado a receber armas para trabalhar na profiss\u00e3o de seguran\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 de praxe questionar sobre a legalidade desta, presume-se, sua veracidade.<\/p>\n

O erro, em Direito Penal, \u00e9 uma errada percep\u00e7\u00e3o da realidade. Foi uma falsa percep\u00e7\u00e3o do acusado que, n\u00e3o poderia prever a ilicitude de sua conduta no momento.<\/p>\n

Em nenhum momento, pode-se dizer que o Acusado teve dolo de cometer o crime de porte ilegal de armas.<\/p>\n

Neste sentido, a ampla defesa atrav\u00e9s de medidas protetivas ao acusado dever\u00e3o exaurir-se todas as possiblidades levando em considera\u00e7\u00e3o a\u00a0PRESUN\u00c7\u00c3O DE INOC\u00caNCIA, CONSAGRADA NA\u00a0<\/strong>CARTA MAGNA<\/a>\u00a0DE 1988, ARTIGO\u00a0<\/strong>5\u00ba<\/a>, INCISO\u00a0<\/strong>LVII<\/a>.<\/strong><\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es exordiais em rela\u00e7\u00e3o ao ora acusado, n\u00e3o passam de um mero ju\u00edzo especulativo, porque n\u00e3o encontram resson\u00e2ncia com as provas existentes.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscut\u00edveis, o que n\u00e3o ocorre no caso em tela.<\/p>\n

Raz\u00e3o pela qual, mesmo com o recebimento da den\u00fancia, no que data m\u00e1xima v\u00eania, discordamos, n\u00e3o h\u00e1 que imputar ao acusado a conduta de porte de armas, levando em considera\u00e7\u00e3o e devido respeito ao princ\u00edpio constitucional do\u00a0in dubio pro reu.<\/p>\n

\u201c\u00c9 melhor absorver um culpado do que condenar um inocente\u201d (ROBERTO LYRA) \u201cCondenar um poss\u00edvel delinquente e condenar um poss\u00edvel inocente (NELSON HUNGRIA) \u201cA condena\u00e7\u00e3o exige certeza, n\u00e3o basta sequer a alta probabilidade\u201d.<\/a><\/p>\n

Neste sentido alinham-se Am\u00e9rico Bed\u00ea J\u00fanior e Gustavo Senna (Princ\u00edpios do Processo Penal: Entre o garantismo e a efetividade da san\u00e7\u00e3o), Aury Lopes Filho (Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional), Fernando da Costa Tourinho Filho (Processo Penal), Paulo Rangel (Direito Processual Penal) e Vicente Greco Filho (Manual de Processo Penal).<\/p>\n

Assim, diante do princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia – art.\u00a05\u00ba<\/a>, inc.\u00a0LVII<\/a>\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0cabe ao Estado acusador apresentar prova cabal a sustentar sua den\u00fancia, impondo-se ao magistrado fazer valer brocado outro, a saber:\u00a0allegare sine probare et non allegare paria sunt\u00a0– alegar e n\u00e3o provar \u00e9 o mesmo que n\u00e3o alegar.<\/p>\n

A certeza do direito penal m\u00ednimo no sentido de que nenhum inocente seja punido \u00e9 garantida pelo princ\u00edpio human\u00edstico e constitucional\u00a0in dubio pro reo.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o fim perseguido nos processos regulares e suas garantias. Expressa o sentido da presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade do acusado at\u00e9 prova em contr\u00e1rio: \u00e9 necess\u00e1ria a prova \u2013 quer dizer, a certeza, ainda que seja subjetiva \u2013 n\u00e3o da inoc\u00eancia, mas da culpabilidade, n\u00e3o se tolerando a condena\u00e7\u00e3o, mas exigindo-se a absolvi\u00e7\u00e3o em caso de incerteza. (FERRAJOLI, 2006, p. 104).[1]<\/p>\n

A incerteza \u00e9, na realidade, resolvida por uma presun\u00e7\u00e3o legal de inoc\u00eancia em favor do acusado, precisamente porque a \u00fanica certeza que se pretende do processo afeta os pressupostos das condena\u00e7\u00f5es e das penas e n\u00e3o das absolvi\u00e7\u00f5es e da aus\u00eancia de penas.<\/p>\n

Assim tamb\u00e9m entende Julio Fabbrini Mirabate (Processo Penal<\/strong>, 13. Ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2002):<\/p>\n

No processo penal condenat\u00f3rio, oferecida a den\u00fancia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstancias que causam o aumento de pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas excludentes da antijuricidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como das circunst\u00e2ncias que impliquem diminui\u00e7\u00e3o de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concess\u00e3o de benef\u00edcios penais. (MIRABETE, 2003, p. 264)<\/p>\n

Assim tamb\u00e9m entende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

Ementa:\u00a0Processo penal (natureza).\u00a0Provas\u00a0(produ\u00e7\u00e3o). Iniciativa (juiz\/Minist\u00e9rio P\u00fablico). Magistrado (imparcialidade). <\/p>\n

1. \u00c9 acusat\u00f3rio, ou condenat\u00f3rio, o princ\u00edpio informador do nosso processo penal, da\u00ed, ent\u00e3o, ser vedado ao juiz o poder de investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0CABE\u00a0\u00c0\u00a0ACUSA\u00c7\u00c3O\u00a0A\u00a0PROVA\u00a0DA\u00a0CULPABILIDADE\u00a0do\u00a0r\u00e9u.\u00a0<\/p>\n

2. Incumbe ao juiz, \u00e9 verdade, dirigir o processo, competindo-lhe assegurar \u00e0s partes igualdade de tratamento, n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito, tamb\u00e9m \u00e9 verdade, substituir a\u00a0acusa\u00e7\u00e3o.\u00a0Permitido lhe \u00e9, isto sim, auxiliar a defesa, tal o eterno princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia:" ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado… <\/p>\n

"3. Pode o juiz ouvir outras testemunhas (C\u00f3d. De Pr. Penal, art. 209), por\u00e9m n\u00e3o o pode fazendo as vezes da\u00a0acusa\u00e7\u00e3o,\u00a0substituindo-a, em caso, como este, em que n\u00e3o havia testemunhas a serem inquiridas, porque n\u00e3o havia testemunhas arroladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (tampouco pela defesa). <\/p>\n

4. S\u00e3o diferentes iniciativa probat\u00f3ria e iniciativa acusat\u00f3ria, aquela \u00e9 l\u00edcita, claro \u00e9, ao juiz em atitude complementar por exemplo, tratando-se de dilig\u00eancias cuja necessidade se origine de circunst\u00e2ncias ou fatos apurados na instru\u00e7\u00e3o (atual art. 402). <\/p>\n

5. J\u00e1 a iniciativa acusat\u00f3ria o desempenho das fun\u00e7\u00f5es que competem a outrem bate de frente com princ\u00edpios outros, entre os quais o da imparcialidade do julgador, e o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do\u00a0r\u00e9u,\u00a0e o do contradit\u00f3rio, e o da isonomia. 6. Ordem concedida a fim de se anular o processo desde quando se determinou a inquiri\u00e7\u00e3o. STJ – HABEAS CORPUS HC 143889 SP 2009\/0150059-3 (STJ). 21\/06\/2010<\/p>\n

O art.\u00a0156<\/a>\u00a0\u2013 primeira parte – do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>\u00a0(modificado pela Lei n.\u00a011.690<\/a>\/08 de 09 de junho de 2008) estabelece que:\u00a0Art. 156.\u00a0\u201cA PROVA DA ALEGA\u00c7\u00c3O INCUMBIR\u00c1 A QUEM A FIZER,…\u201d<\/p>\n

Ademais, erro de tipo \u00e9 o erro do agente que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (C. P, art. 20, Caput, 1aparte). O erro de tipo exclui sempre o dolo, seja evit\u00e1vel, seja inevit\u00e1vel.<\/p>\n

Como o dolo \u00e9 elemento do tipo, a sua presen\u00e7a exclui a tipicidade do fato doloso, podendo o sujeito, como veremos, responder por crime culposo.<\/p>\n

O dolo, como foi visto, deve abranger a consci\u00eancia e a vontade a respeito dos elementos objetivos do tipo \u2013 O ACUSADO N\u00c3O TINHA NENHUM DOLO DE COMETER CRIMES.<\/p>\n

Assim, o crime estar\u00e1 exclu\u00eddo se o autor desconhece ou engana a respeito de um dos componentes da descri\u00e7\u00e3o legal do tipo penal, como no caso em tela, onde o acusado, N\u00c3O TINHA NENHUMA INTEN\u00c7\u00c3O DELITIVA.<\/p>\n

Desta feita, conclui-se que as provas s\u00e3o irrefut\u00e1veis no sentido de que o acusado ESTAVA NO LOCAL, APENAS PARA TRABALHAR E PROVER O SUSTENTO DE SUA FAM\u00cdLIA, em hip\u00f3tese alguma, para pr\u00e1tica delitiva, havendo exclus\u00e3o do dolo e da culpa.<\/p>\n

Em s\u00edntese das teses defensivas, protesta a defesa do acusado absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1) A falta de tipicidade<\/p>\n

2) Causas de exclus\u00e3o da antijuridicidade como erro de tipo \u2013 art.\u00a020<\/a>,\u00a0caput,\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n

3) A falta de intensidade do dolo<\/p>\n

4) In\u00e9pcia da den\u00fancia<\/p>\n

5) In\u00e9pcia das provas<\/p>\n

6) Falta de provas<\/p>\n

7) Inexist\u00eancia de dolo ou de culpa<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, pleiteia-se a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do r\u00e9u, pelo fato narrado n\u00e3o ser crime, vez que a conduta do Acusado n\u00e3o se amoldou como t\u00edpica e pela exist\u00eancia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, como previs\u00e3o no artigo\u00a020<\/a>, caput,\u00a0CP<\/a>\u00a0e nos termos do art.\u00a0397<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>.<\/p>\n

Apenas por cautela, no caso de n\u00e3o ser acolhida a tese de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o que n\u00e3o se espera, requer seja decretada a anula\u00e7\u00e3o do recebimento da pe\u00e7a acusat\u00f3ria em raz\u00e3o da vis\u00edvel nulidade por falta de condi\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Enfim, em n\u00e3o sendo acolhidos os pedidos acima elaborados, requer apresenta\u00e7\u00e3o posterior das testemunhas e toda ampla defesa e contradit\u00f3rios poss\u00edveis.<\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO
OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45543","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}