{"id":45530,"date":"2023-08-10T14:29:54","date_gmt":"2023-08-10T14:29:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:29:54","modified_gmt":"2023-08-10T14:29:54","slug":"liberdade-provisoria-sem-pagamento-de-fianca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/liberdade-provisoria-sem-pagamento-de-fianca\/","title":{"rendered":"[MODELO] LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA SEM PAGAMENTO DE FIAN\u00c7A"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00b0 VARA CRIMINAL DA COMARCA DO CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00b0 000000<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

<\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, nos autos da A\u00c7\u00c3O PENAL, promovida pela Justi\u00e7a P\u00fablica, neste R. Ju\u00edzo, vem com o devido respeito, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu defensor, (doc. 00 anexo), cujo endere\u00e7o para intima\u00e7\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcito no rodap\u00e9 desta peti\u00e7\u00e3o, para requerer se digne, o benef\u00edcio da<\/p>\n

LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA SEM O PAGAMENTO DE FIAN\u00c7A,<\/strong><\/p>\n

fulcrada no artigo\u00a0310<\/a>,\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>, do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir articuladas:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Requerente, desde o DIA\/M\u00caS\/ANO, encontra-se preso em flagrante, pela Douta autoridade Policial local, em raz\u00e3o de ter, neste mesmo dia, por volta das 00hrs00min, de acordo com a pe\u00e7a acusat\u00f3ria de fls. 00. Teria sido surpreendido dirigindo embriagado, em revista pessoal localizou-se uma faca de cozinha na Cintura do Requerente, conforme comprova o auto pris\u00e3o.<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio \u00e0s fls. 00, prestado no auto de pris\u00e3o em flagrante, o Requerente confessou aos policiais, que teria ingerido pequena quantidade de vinho, n\u00e3o sabendo precisar quanto, em entrevista com esta advogada na data de hoje esclareceu que no dia dos fatos n\u00e3o estava dirigindo e sim ouvindo m\u00fasica dentro do ve\u00edculo que se encontrava parado, portanto, alegou que n\u00e3o colocou qualquer empecilho na a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria.<\/p>\n

Sem querer, neste ato, justificar a sua conduta delitiva, temos que salientar que, nos autos, pelas provas carreadas, n\u00e3o ficou demonstrado em nenhuma oportunidade, que o requerente dificultaria o trabalho da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Temos que analisar tamb\u00e9m Excel\u00eancia, que o Requerente \u00e9 arrimo de fam\u00edlia que ali\u00e1s, e, seus familiares n\u00e3o re\u00fanem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de pagar a multa estipulada Pela Autoridade Policial, salienta ainda que sempre cuidou de sua fam\u00edlia, e dele precisam para sobreviverem.<\/p>\n

Demonstra, o Requerente, com argumentos nos itens anteriores, e encostada no que disp\u00f5e o\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>\u00a0do artigo\u00a0310<\/a>, do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, com a reda\u00e7\u00e3o da Lei\u00a06.416<\/a>\/77, pois se trata de pessoa de primariedade e bons antecedentes e, principalmente por residir no local da culpa, o que vale dizer que, a infra\u00e7\u00e3o ocorrida, sendo a \u00fanica, \u00e9 um epis\u00f3dio em sua exist\u00eancia, n\u00e3o uma vida inteira;<\/p>\n

Pelos seus antecedentes, \u00e9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o, que o Requerente \u00e9 capaz de, atrav\u00e9s de seu trabalho, prover a sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia, de sua esposa e filho, mas, se por ventura, mantido preso, estar\u00e1 por certo, contrariando as modernas regras da atual pol\u00edtica criminal;<\/p>\n

Doutrinas e Jurisprud\u00eancias que socorrem a Requerente:<\/p>\n

"RT 512\/340 – Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo -"Tratando-se de r\u00e9u radicado no foro do delito, com fam\u00edlia numerosa e profiss\u00e3o definida, faz juz \u00e0 liberdade provis\u00f3ria nos termos do artigo\u00a0310<\/a>,\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba\u00a06.416<\/a>\/77.<\/p>\n

RT 512\/382 – "Toda pris\u00e3o em flagrante se torna desnecess\u00e1ria se a priva\u00e7\u00e3o da liberdade pessoal n\u00e3o objetivar a garantia da ordem p\u00fablica, ou da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou ainda, n\u00e3o se prestar a segura aplica\u00e7\u00e3o da lei penal".<\/p>\n

H\u00c9LIO TORNAGHI, in Manual do Processo Penal, volume II, p\u00e1gs. 622 – "os perigos que o r\u00e9u poderia oferecer, para a ordem p\u00fablica, para o processo, ou para a execu\u00e7\u00e3o dependem muito mais de sua personalidade, de seu car\u00e1ter, de sua forma\u00e7\u00e3o, do que crime".<\/p>\n

"RT 409\/80 – A pris\u00e3o cautelar \u00e9"inadmiss\u00edvel ao indiv\u00edduo com resid\u00eancia fixa, e empregos fixos, bons antecedentes e que mostra interesse em se defender da acusa\u00e7\u00e3o".<\/p>\n

TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n

"Caso n\u00e3o ocorra a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, obrigat\u00f3rio, e n\u00e3o facultativo, o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante, porque assim o imp\u00f5e, taxativamente, a regra do\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>\u00a0do artigo\u00a0310<\/a>, do\u00a0CPP<\/a>". (JTA. Cr. SP. Vol. 62\/89, 1980) GRIFO NOSSO.<\/p>\n

A gravidade do delito, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza a pris\u00e3o cautelar." Se esse abalo fosse motivo ou requisito da pris\u00e3o preventiva, esta seria obrigat\u00f3ria, para determinadas infra\u00e7\u00f5es, especialmente para os crimes de natureza grave, como acontecia antigamente, nos delitos apenados, no m\u00e1ximo, com pena superior a dez anos de reclus\u00e3o ", conforme ex-ministro Evandro Lins e Silva.<\/p>\n

Ante o exposto, espera o Requerente, ap\u00f3s ouvir o Ilustre Doutor Promotor de Justi\u00e7a, se digne conceder-lhe a\u00a0LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA,\u00a0<\/strong>COM A ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE FIAN\u00c7A, de acordo com a lei, a fim de que, solto, trabalhando e cuidando de seus filhos e esposa, possa responder a acusa\u00e7\u00e3o que lhe fora dirigida.<\/p>\n

<\/a><\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO
OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45530","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}