{"id":45496,"date":"2023-08-10T14:29:16","date_gmt":"2023-08-10T14:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:29:16","modified_gmt":"2023-08-10T14:29:16","slug":"revisao-criminal-absolvicao-por-nova-prova","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/revisao-criminal-absolvicao-por-nova-prova\/","title":{"rendered":"[MODELO] REVIS\u00c3O CRIMINAL – Absolvi\u00e7\u00e3o por nova prova"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO TAL<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, atualmente recolhido na Cadeia P\u00fablica, vem respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio do seu advogado, conforme procura\u00e7\u00e3o em anexo, propor a presente:<\/p>\n

REVIS\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

Contra a decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida pelo MM. Juiz da 00\u00aa Vara Criminal da Comarca DE CIDADE\/UF, com fulcro no art.\u00a0621<\/a>,\u00a0III<\/a>,\u00a0CPP<\/a>, pelos seguintes motivos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Em DIA\/M\u00caS\/ANO, o r\u00e9u foi condenado pela pr\u00e1tica do crime de tortura tipificado na Lei n\u00ba\u00a09.455<\/a>\/97, art.\u00a01\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>,\u00a0\u00a7 4\u00ba<\/a>,\u00a0I<\/a>, ao cumprimento da pena de 00 (N\u00daMERO) anos de reclus\u00e3o, mais a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tal condena\u00e7\u00e3o teve incid\u00eancia, naquele dia DIA\/M\u00caS\/ANO, o r\u00e9u estava trabalhando no pres\u00eddio, quando ocorrera inesperadamente uma rebeli\u00e3o. E por ordem de um superior o r\u00e9u imobilizou dois detentos aos quais estavam muito agitados, com ataduras de pano, tendo no conforme dos cuidados para n\u00e3o machuc\u00e1-los.<\/p>\n

Ap\u00f3s, o lapso temporal de uma hora e meia o r\u00e9u soltou os detentos e foram submetidos \u00e0 exame de corpo de delito que fora apurado no laudo les\u00e3o bem leve, sendo essas causadas pela pr\u00f3pria movimenta\u00e7\u00e3o dos presos.<\/p>\n

Mas, os detentos disseram que foram torturados, pelo r\u00e9u, e sendo assim diante dos fatos, houve a instaura\u00e7\u00e3o do processo e a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de tortura.<\/p>\n

O r\u00e9u encontra-se preso na Cadeia P\u00fablica sob o cumprimento da pena aplicada pela r. Senten\u00e7a a qual transitou em julgado.<\/p>\n

Posteriormente, um dos detentos fora posto em liberdade, soube do ocorrido como o r\u00e9u procura seus familiares, relatando toda a verdade ao qual alega em uma justificativa criminal que fora obrigado \u00e0 mentir, porque o outro detento n\u00e3o gosta do r\u00e9u e por esse motivo inventou a hist\u00f3ria.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O processo supracitado que culminou com a condena\u00e7\u00e3o do revisionando pela pr\u00e1tica do crime de tortura. Deve-se mencionar que houve um erro ao qual acarretou na restri\u00e7\u00e3o de liberdade do r\u00e9u e a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Eis que fora devido numa justifica\u00e7\u00e3o criminal o ex- detento declarando que fora obrigado \u00e0 mentir por ordem do outro detento pelo motivo simples e peculiar (n\u00e3o gostar da pessoa do r\u00e9u), ao qual acarretou ao Poder Judici\u00e1rio \u00e0 pr\u00e1tica de um erro, imputando e condenando, um inocente \u00e0 pr\u00e1tica de um crime. Conforme nos leciona os doutrinadores Victor e Alexandre:<\/p>\n

Para preconstituir prova testemunhal poder\u00e1 o interessado valer-se da justifica\u00e7\u00e3o, procedimento cautelar preparat\u00f3rio, colhendo depoimentos junto ao ju\u00edzo de primeiro grau – o mesmo onde foi proferida a senten\u00e7a.<\/p>\n

Ressalta-se por uma falha houve o cometimento de um erro e tal condena\u00e7\u00e3o gerou graves consequ\u00eancias \u00e0 vida do r\u00e9u, no mais sua perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No que tange, a nova prova traga aos autos, esclarece a falha na \u00e9poca cometida.<\/p>\n

O\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>\u00a0\u00e9 claro e n\u00edtido que se ocorrer a condena\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a transitar em julgado, sendo de tal conduta da condena\u00e7\u00e3o, condenou um inocente, as novas provas descobertas que inocentam o r\u00e9u, tais dever\u00e3o serem tragas e apreciadas pelo douto magistrado. Conforme leciona os doutrinadores Victor Eduardo e Alexandre Cebrian:<\/p>\n

A prova de inoc\u00eancia ou de circunst\u00e2ncia favor\u00e1vel ao acusado tamb\u00e9m deve ser preconstitu\u00edda.<\/strong><\/p>\n

Demonstrado a inoc\u00eancia do r\u00e9u diante da justifica\u00e7\u00e3o criminal anexada nos autos, em face da r. Senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida pelo MM. Juiz, em desfavor do revisionando pela pr\u00e1tica do crime de tortura, que fica caracterizado da presente a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal para que seja totalmente concedido a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nos termos do art.\u00a0626<\/a>,\u00a0CPP<\/a>.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, postula-se seja:<\/p>\n

Deferido o presente Pedido Revisional, com fulcro no art.\u00a0626<\/a>, "2\u00ba parte" do\u00a0CPP<\/a>;<\/p>\n

Decretando-se a absolvi\u00e7\u00e3o do revisionando FULANO DE TAL com base no art.\u00a0386<\/a>,\u00a0II<\/a>,\u00a0CPP<\/a>;<\/p>\n

A expedi\u00e7\u00e3o do competente alvar\u00e1 de soltura em seu favor;<\/p>\n

A expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais, como medida de mais l\u00eddima justi\u00e7a.<\/a><\/a><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO
OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45496","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}