{"id":45488,"date":"2023-08-10T14:29:06","date_gmt":"2023-08-10T14:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:29:06","modified_gmt":"2023-08-10T14:29:06","slug":"alegacoes-finais-memoriais-negativa-de-autoria-e-falta-de-provas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-memoriais-negativa-de-autoria-e-falta-de-provas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Memoriais: Negativa de autoria e falta de provas"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00ba VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 00000<\/p>\n

<\/p>\n

FULANO DE TAL<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o \u00d3rg\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes<\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – MEMORIAIS<\/strong><\/p>\n

o que faz mediante os termos infra aduzidos:\u00a0<\/p>\n

DO BREVE RELATO DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Consta da exordial acusat\u00f3ria, que o ora primeiro acusado teria determinado que o segundo acusado ceifasse a vida da v\u00edtima SICRANA, pelo fato de que este devia ao primeiro acusado a import\u00e2ncia de R$ 00000 (REAIS), fruto de suposta d\u00edvida de droga e, ainda, em virtude de a suposta v\u00edtima ter procurado a Pol\u00edcia, relatando a forma em que operava a suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que distribuiria subst\u00e2ncia entorpecente nesta urbe e que seria chefiada pelo primeiro acusado.<\/p>\n

DA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRON\u00daNCIA<\/strong><\/p>\n

DA FALTA DE PROVAS E\/OU IND\u00cdCIOS A APONTAR A AUTORIA CERTA DO DELITO IMPUTADO AO PRIMEIRO ACUSADO<\/strong>\u00a0<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, em breve s\u00edntese, tal como se v\u00ea no arrazoado derradeiro de fls. 00, consigna deva o ora primeiro acusado ser pronunciado, aduzindo terem restado comprovados a materialidade e os ind\u00edcios suficientes de autoria do crime a ele imputado.\u00a0<\/p>\n

Note-se, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 nos autos nenhuma prova ou ind\u00edcio capaz de demonstrar ser o primeiro acusado autor do fato delitivo que lhe \u00e9 imputado. Vejamos:\u00a0<\/p>\n

1 \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico ao requerer a pron\u00fancia do primeiro acusado o faz colacionando trecho do depoimento prestado pelo segundo acusado (fls. 00\/00), onde n\u00e3o resta definida a participa\u00e7\u00e3o, de qualquer forma, do primeiro acusado no delito praticado por aquele.\u00a0<\/p>\n

2 \u2013 Nas mesmas Alega\u00e7\u00f5es, o \u00d3rg\u00e3o Ministerial aduz que a pron\u00fancia do primeiro acusado deve ocorrer, lastreando seu intento no depoimento de fls. 00\/00, momento em que a v\u00edtima relatara a amea\u00e7a de morte sofrida por parte do primeiro acusado, alcunhado FULANO DE TAL, asseverando, inclusive, que o mesmo fora at\u00e9 a sua resid\u00eancia e falara com a sua genitora.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 de se ver Excel\u00eancia, que a M\u00e3e da v\u00edtima, a qual, segundo o depoimento citado \u00e0s fls. 00\/00, utilizado, como visto, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em suas Alega\u00e7\u00f5es derradeiras e al\u00e7ado \u00e0 categoria de ind\u00edcio suficiente a promover a proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e a pron\u00fancia do primeiro acusado, teria recebido a visita do primeiro acusado em sua casa. No entanto, como se denota de seu depoimento \u00e0s fls. 00, a M\u00e3e da V\u00edtima, a Senhora FULANA DE TAL, fora ouvida em Ju\u00edzo, sob o crivo do contradit\u00f3rio, tendo alegado o seguinte:\u00a0<\/p>\n

\u201c(….) n\u00e3o presenciou o crime; n\u00e3o sabe se seu filho (v\u00edtima) tinha liga\u00e7\u00e3o com o trafico de drogas; o seu filho n\u00e3o trabalhava e n\u00e3o mais estudava; n\u00e3o conhece nenhum dos acusados nem deles ouviu falar. (….) n\u00e3o sabe a raz\u00e3o pela qual o seu filho foi assassinado. (….)\u201d\u00a0<\/p>\n

Ora, diante de tal relato, \u00e9 de se concluir que o depoimento de fls. 00\/00 deve ser tornado sem efeito; a uma, pelo fato de que o depoimento fora prestado por menor, sem que ao mesmo tenha sido nomeado curador, conforme determina o artigo 15, do C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro; a duas, em raz\u00e3o de referido depoimento, colhido na fase inquisitiva, sem oportunizar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, portanto, n\u00e3o encontrar resson\u00e2ncia em nenhuma prova colhida na fase de instru\u00e7\u00e3o processual; a tr\u00eas, pelo fato de que a genitora da v\u00edtima, que acompanhara o mesmo em seu depoimento na Pol\u00edcia (assinatura fls. 00) n\u00e3o confirmara o depoimento prestado pelo filho, j\u00e1 que afirmara, \u00e0s fls. 00, que n\u00e3o conhece a pessoa do primeiro acusado, nem nunca ouviu falar sobre o mesmo, sendo que no corpo do malfadado depoimento de fls. 00\/00, a v\u00edtima afirmou que sua M\u00e3e atendera o primeiro acusado em sua casa, dizendo-lhe que a v\u00edtima n\u00e3o se encontrava em casa.\u00a0<\/p>\n

As demais provas orais colhidas n\u00e3o apontam para a participa\u00e7\u00e3o do primeiro acusado no crime objeto da a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/p>\n

O Policial FULANO DE TAL, \u00e0s fl. 00 declarou:<\/p>\n

\u201c(….) no momento da pris\u00e3o de FULANO, este confessou que matou BELTRANO porque ele estava perseguindo a mulher dele, tendo ido \u00e0 casa dele por diversas vezes e quando ele l\u00e1 n\u00e3o se encontrava; n\u00e3o pode afirmar, com seguran\u00e7a, ter sido SICRANO o mandante de tal homic\u00eddio. (….) s\u00f3 por ouvir falar tomou conhecimento do envolvimento do primeiro denunciado em homic\u00eddios, n\u00e3o sabendo da exist\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o de crimes em que este denunciado tenha sido mandante ou executor de crimes desta natureza. (…)\u201d\u00a0<\/p>\n

A testemunha de acusa\u00e7\u00e3o, BELTRANO, tamb\u00e9m Policial nesta urbe, \u00e0s fls. 00, afirmou:\u00a0<\/p>\n

\u201cn\u00e3o sabe dizer se o primeiro denunciado foi o mandante do homic\u00eddio cometido pelo segundo, (….)\u201d\u00a0<\/p>\n

Por fim, a \u00faltima testemunha de acusa\u00e7\u00e3o, a Senhora FULANA DE TAL, \u00e0s fls. 00, consignou:\u00a0<\/p>\n

\u201c(….) jamais presenciou ou ouvir qualquer coment\u00e1rio a respeito de amea\u00e7a praticada por BELTRANO contra FULANO DE TAL(….)\u201d\u00a0<\/p>\n

Diante desse estado de coisas, \u00e9 de se reconhecer que o conjunto probat\u00f3rio colhido n\u00e3o autoriza a pron\u00fancia do primeiro acusado, haja vista n\u00e3o haver provas ou ind\u00edcios de que o mesmo tenha sido o mandante do crime de homic\u00eddio praticado pelo segundo acusado. Ressalte-se que o suposto ind\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o do primeiro acusado (o depoimento prestado pela v\u00edtima na pol\u00edcia \u2013 fls. 00\/00) j\u00e1 fora totalmente descredenciado, e, ademais, n\u00e3o guarda nenhuma coincid\u00eancia com o conjunto de provas colhido sob o crivo do devido processo legal, n\u00e3o podendo, portanto, ser al\u00e7ado \u00e0 categoria de ind\u00edcio suficiente a gerar a pron\u00fancia do primeiro acusado.\u00a0<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a Mineiro tem decidido:\u00a0<\/p>\n

N\u00famero do processo: 2.0000.00.326349-8\/000(1) Precis\u00e3o: 19%\u00a0
Relator: TIBAGY SALLES\u00a0
Data do acord\u00e3o: 10\/04\/2001\u00a0
Data da publica\u00e7\u00e3o: 12\/05\/2001\u00a0
Ementa: EMENTA: APELA\u00c7\u00c3O – LEI N\u00ba 9.437\/97 – PROVA TESTEMUNHAL N\u00c3O RATIFICADA EM JU\u00cdZO – AUTORIA N\u00c3O COMPROVADA. \u00c9 indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o da autoria de infra\u00e7\u00e3o criminal para a condena\u00e7\u00e3o na esfera penal. A palavra do vendedor de arma de fogo, perante a autoridade policial n\u00e3o ratificada em Ju\u00edzo e sem nenhuma outra prova, ainda que indici\u00e1ria, n\u00e3o pode prevalecer diante da negativa perempt\u00f3ria do apontado adquirente; para que se considere a ocorr\u00eancia de crime e a consequente condena\u00e7\u00e3o. Apela\u00e7\u00e3o a que se d\u00e1 provimento.\u00a0
S\u00famula: "Rejeitaram preliminar e deram provimento."\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Em que pese as Jurisprud\u00eancias em tela tratarem de falta de provas e ind\u00edcios de autoria para a condena\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria no Ju\u00edzo Sumariante, veja-se que se n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de autoria (requisito exigido para a pron\u00fancia) n\u00e3o se pode condenar, nem tampouco pronunciar algu\u00e9m, ainda que com suped\u00e2neo no capenga princ\u00edpio da in d\u00fabio pro societate.\u00a0<\/p>\n

Ali\u00e1s, ao tratar do tema, j\u00e1 se posicionou o vanguardista processualista penal Doutor Eug\u00eanio Pacelli de Oliveira:\u00a0<\/p>\n

\u201cSe a fase do sum\u00e1rio de culpa \u00e9 reservada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia, prov\u00e1vel e\/ou poss\u00edvel, de um crime da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, nada mais l\u00f3gico que se reserve ao juiz. sumariante ou singular, uma certa margem de convencimento judicial acerca da idoneidade e da sufici\u00eancia do material probat\u00f3rio ali produzido.\u00a0<\/p>\n

Quando o juiz, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o v\u00ea ali demonstrada sequer a exist\u00eancia do fato alegado na den\u00fancia, ou, ainda, n\u00e3o demonstrada a exist\u00eancia de elementos indicativos da autoria do aludido fato, a decis\u00e3o haver\u00e1 de ser de impron\u00fancia ou de improced\u00eancia da pe\u00e7a acusat\u00f3ria (den\u00fancia ou queixa).\u201d (grifamos)<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Ante ao exposto, pugna a Defesa:\u00a0<\/p>\n

Seja decretada, com fulcro no artigo 409 do Digesto Processual Penal Brasileiro, a IMPRON\u00daNCIA do acusado FULANO DE TAL, dando-se por IMPROCEDENTE a Den\u00fancia, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo a indicar a autoria do crime imputado ao primeiro acusado, determinando-se a expedi\u00e7\u00e3o do consequente Alvar\u00e1 de Soltura;\u00a0<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO
OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45488","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}