{"id":45436,"date":"2023-08-10T14:27:59","date_gmt":"2023-08-10T14:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:27:59","modified_gmt":"2023-08-10T14:27:59","slug":"alegacoes-finais-pedido-de-aplicacao-do-beneficio-do-artigo-8000-da-lei-00000000000005-e-absolvicao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-pedido-de-aplicacao-do-beneficio-do-artigo-8000-da-lei-00000000000005-e-absolvicao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Pedido de Aplica\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio do Artigo 8000 da Lei 000.0000000\/0005 e Absolvi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPIRA – ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba ______<\/strong><\/p>\n

1\u00aa VARA CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/em><\/strong><\/p>\n

Pelo acusado: <\/p>\n

\t\t\t\t\tConsp\u00edcuo Magistrado,<\/p>\n

\t\t\t\t\t PRELIMINARMENTE<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tA decis\u00e3o do MM. Juiz, \u00e0s fls. 54, nega o benef\u00edcio do artigo 8000 da lei 000.0000000\/0005 ao acusado, pois, segundo ela, o mesmo se encontra respondendo por outro processo criminal.<\/p>\n

\t\t\t\t\tA defesa acredita que, preenchidos os requisitos legais, \u00e9 direito do denunciado e, face \u00e0 garantia Constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia (artigo 5\u00ba, LVII), soa ser inconstitucional impedir a sua concess\u00e3o nos casos em que exista apenas processo em andamento, embora a lei ressalve essa hip\u00f3tese.<\/p>\n

\t\t\t\t\tTal tese tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelos ilustres juristas Joel<\/em> Dias Figueira Junior<\/em> e Maur\u00edcio Ant\u00f4nio Ribeiro Lopes<\/em><\/strong>, em sua grandiosa obra \u201c<\/em>Coment\u00e1rios \u00e0 Lei dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais\u201d<\/em><\/strong>,<\/em> Editora Revista dos Tribunais.<\/p>\n

\t\t\t\t\tIsto posto, requer seja aplicado os benef\u00edcios do artigo 8000 d\u00e1 ao acusado, por ser medida de inteira J U S T I \u00c7 A.<\/p>\n

\t\t\t\t\t NO M\u00c9RITO<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tO acusado, no dia dos fatos, andava de carro pela cidade \u00e0 procura de uma certa pessoa de suas rela\u00e7\u00f5es que se encontrava em estado psicol\u00f3gico bastante abalado e a qual precisava encontrara urgentemente.<\/p>\n

\t\t\t\t\tPor esse motivo e muito preocupado em encontr\u00e1-la o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, ao passar pelo local dos fatos, local este onde havia uma \u00e1rea onde n\u00e3o se podia estacionar, parou por alguns segundos, observando ao redor se a tal pessoa ali se encontrava.<\/p>\n

\t\t\t\t\tNesse curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo, apesar da situa\u00e7\u00e3o emergencial, notou que estava sendo multado.<\/p>\n

\t\t\t\t\tDeu r\u00e9, ent\u00e3o, em seu ve\u00edculo com o intuito de explicar ao agente da multa, PM Jo\u00e3o Bosco Ara\u00fajo Neves da Costa, que a situa\u00e7\u00e3o era de emerg\u00eancia, tentando sensibiliz\u00e1-lo e faz\u00ea-lo entender que estava agindo com demasiada austeridade.<\/p>\n

\t\t\t\t\tA partir da\u00ed, com a intromiss\u00e3o do PM ________, que saia naquele momento da sede do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, coincidentemente localizado a poucos metros do local dos fatos, houve um pequeno entrevero entre as partes, pois que este \u00faltimo passou a exigir que o acusado lhe mostrasse os documentos do carro e os particulares, fazendo com que permanece ainda por mais tempo ali, sendo que estava muito preocupado com a pessoa a quem deveria socorrer e que n\u00e3o tinha tido sucesso em encontrar.\t\t\t\t\t<\/p>\n

\t\t\t\t\tN\u00e3o satisfeitos com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos do acusado, em ordem, os policiais insistiam em mant\u00ea-lo arbitrariamente no local, amea\u00e7ando, agora, de guinchar o seu ve\u00edculo, completamente insens\u00edveis ao problema que o mesmo estava enfrentando.<\/p>\n

\t\t\t\t\tHouve, ainda, desentendimentos por entenderem, os policiais, que o acusado havia se identificado como capit\u00e3o da PM, o que n\u00e3o procede, uma vez que o mesmo \u00e9 Subtenente reformado, passando, depois, para a agress\u00e3o f\u00edsica, no momento em que, \u00e0 for\u00e7a, o PM _______ tentou tirar as chaves do carro do acusado de suas m\u00e3os, al\u00e9m de ficar em posse de seus documentos.<\/p>\n

\t\t\t\t\tEm virtude da situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava, ou seja, tendo que socorrer uma pessoa de suas rela\u00e7\u00f5es que se encontrava em estado de sa\u00fade abalado, e j\u00e1 exausto pela discuss\u00e3o improf\u00edcua com os policiais, tomou uma atitude extrema e se retirou do local dos fatos com uma chave reserva do seu autom\u00f3vel.<\/p>\n

\t\t\t\t\t Foram tamb\u00e9m realizados exame de corpo de delito no acusado, para ficarem constatadas as agress\u00f5es sofridas, e exames periciais nos objetos descritos no laudo (fls18).<\/p>\n

\t\t\t\t\t<\/em>Assim sendo, os fatos ocorridos no dia 2000 de setembro de 10000006 nada mais foram do que resultado de \u00e2nimos exaltados e antipatias m\u00fatuas e n\u00e3o teve o acusado, absolutamente, a inten\u00e7\u00e3o de desacatar os policiais envolvidos.<\/p>\n

\t\t\t\t\tO acusado apresenta abaixo Jurisprud\u00eancia para embasar as suas alega\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u201cO desacata requer \u2018dolo espec\u00edfico\u2019, vontade de ultra<\/em><\/p>\n

jar e desprestigiar, n\u00e3o bastando a mera enunci\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

de palavras ofensivas, em desabafo ou revolta mo –<\/em><\/p>\n

ment\u00e2nea\u201d (RT 576\/382)<\/em><\/p>\n

\u201cRequer o elemento subjetivo da inten\u00e7\u00e3o de ultrajar<\/em><\/p>\n

ou desorestigiar, n\u00e3o se configurando se houve<\/em><\/p>\n

desabafo\u201d (RT 50006\/361 e 561\/358)<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\tPor todo o exposto, certo de ter provado a sua inoc\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas, mister se faz a A B S O L V I \u00c7 \u00c3 O do acusado, por ser medida de J U S T I \u00c7 A.<\/p>\n

ADVOGADO
OAB\/PR 00.000<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45436","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}