{"id":45435,"date":"2023-08-10T14:27:57","date_gmt":"2023-08-10T14:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:27:57","modified_gmt":"2023-08-10T14:27:57","slug":"alegacoes-finais-desclassificacao-para-o-crime-de-lesoes-corporais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-desclassificacao-para-o-crime-de-lesoes-corporais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Desclassifica\u00e7\u00e3o para o crime de les\u00f5es corporais"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n

Artigo n\u00ba _________<\/p>\n<\/p>\n

_________________________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de ____________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as ALEGA\u00c7\u00d5ES reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

1. <\/strong>Segundo sinalado pelo denunciado em seu termo de interrogat\u00f3rio de folha 65 e verso, o mesmo n\u00e3o obrou, quando dos fatos, descritos de forma parcial pela den\u00fancia, com "animus necandi";<\/p>\n

2. <\/strong>Segundo sustentado pelo r\u00e9u, o proj\u00e9til que atingiu seu irm\u00e3o, foi deflagrado de forma acidental, na ocasi\u00e3o em que tentava desarmar o corr\u00e9u _________. Ad litteram: "… Quem rec\u00e9m havia chegado quando o r\u00e9u _________ come\u00e7ou a dar tiros contra a mulher dele. Que n\u00e3o sabe dizer o motivo. Que deu os tiros sem falar nada. Que n\u00e3o ouviu qualquer discuss\u00e3o entre ambos, pois como afirmado anteriormente, a rec\u00e9m tinha chegado. <\/p>\n

3. <\/strong>Que a mulher de _________ estava jogando bocha juntamente com _________ e o casal referido na den\u00fancia. Que os disparos ocorreram de repente. Que houve mais de um tiro, mas n\u00e3o sabe dizer quantos. Que n\u00e3o sabe se _________ estava embriagado. Que quanto o interrogando foi tirar o rev\u00f3lver do _________ a arma disparou a acertou no irm\u00e3o do interrogando, o qual estava saindo do bar. Que n\u00e3o chegou a lutar com _________. Que apenas estava tirando a arma do mesmo. Que esclarece que nada tinha contra o irm\u00e3o para querer atirar no mesmo. Que nunca tiveram nenhum problema, sendo que inclusive moravam juntos. Que o interrogando n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de acertar o irm\u00e3o. Que somente queria desarmar o outro acusado…"<\/p>\n

4. <\/strong>Ora, frente a tais circunst\u00e2ncias, imposs\u00edvel assoma a pron\u00fancia do r\u00e9u, haja vista, que o tipo que lhe \u00e9 irrogado, (tentativa de homic\u00eddio), reclamada como elemento nuclear de concre\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia do dolo na conduta do agente, sem o qual fenece.<\/p>\n

5. <\/strong>Nessa senda \u00e9 a mais alvinitente jurisprud\u00eancia, digna de decalque: (transcrever jurisprud\u00eancia). <\/p>\n

6. <\/strong>Quanto a prova coligida no deambular da instru\u00e7\u00e3o judicial a mesma conforta a tese esposada pelo r\u00e9u, desde a primeira hora. <\/p>\n

7. <\/strong>A v\u00edtima do tipo penal, _________, ouvido \u00e0 fls. ___, sequer sabe precisar quem foi o autor do disparo que o atingiu, asseverando, entretanto, que o incidente teve curso por obra e gra\u00e7a do corr\u00e9u _________, o qual ao chegar ao local, de forma inesperada e desassisada "come\u00e7ou a atirar no meio de todo mundo"(vide depoimento de fls. ___);<\/p>\n

8. <\/strong>Donde, encontrando-se o r\u00e9u despido do \u00e2nimo de matar, imposs\u00edvel veicula-se sua pron\u00fancia, pelo delito de tentativa de homic\u00eddio, cumprindo seja desclassificado o tipo irrogado para les\u00f5es corporais;<\/p>\n

000. <\/strong>Outrossim, constituir-se-ia em verdadeiro constrangimento ilegal submeter-se o r\u00e9u ao veredicto popular, eis ausente o elemento t\u00f3pico e primordial para emprestar-se agni\u00e7\u00e3o a pron\u00fancia, qual seja o dolo, o qual n\u00e3o restou configurado e ou evidenciado, ainda que de forma rudimentar, na conduta palmilhada pelo r\u00e9u;<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\tDiante do exposto:<\/p>\n

10. <\/strong>Seja operada a DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O DO DELITO de homic\u00eddio para les\u00f5es corporais, uma vez ausente do contexto probat\u00f3rio, o dolo na conduta testilhada pelo r\u00e9u, a teor do artigo 410 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Nesses Termos<\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t_______________, ___ de __________ de _____.<\/p>\n

\t\t\t\t\tAdvogado OAB n\u00ba _________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45435","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}