{"id":45363,"date":"2023-08-10T14:26:24","date_gmt":"2023-08-10T14:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:26:24","modified_gmt":"2023-08-10T14:26:24","slug":"apelacao-criminal-reu-preso","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-reu-preso\/","title":{"rendered":"[MODELO] APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – R\u00c9U PRESO"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>\n

Objeto: apela\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a condenat\u00f3ria e oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

R\u00e9u preso<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileiro, solteiro, dos servi\u00e7os gerais, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, ciente da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de folha ____ a<\/em>t\u00e9 ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o, por f<\/em>or\u00e7a do artigo 593, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum<\/em>, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER: <\/p>\n

I.- Recebimento da presente pe\u00e7a, com as raz\u00f5es que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita ao ilustre parquet<\/em>, remetendo-o, ap\u00f3s ao Tribunal Superior, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor Designado<\/p>\n

OAB\/UF <\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS EM FAVOR DO R\u00c9U: <\/strong>_________<\/p>\n

Volve-se o presente recurso contra senten\u00e7a condenat\u00f3ria editada pela not\u00e1vel e douta julgadora monocr\u00e1tica da ____\u00aa Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, o qual em oferecendo respaldo de agni\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, condenou o apelante a expiar pela pena de (1) um ano e (2) dois meses de reclus\u00e3o, acrescida de multa, dando-o como incurso nas san\u00e7\u00f5es dos artigo 155, 4\u00ba, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do C\u00f3digo Penal, sob a clausura do regime fechado.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o do apelante, ponto ar\u00edete da presente pe\u00e7a, condensa-se e centra-se a um \u00fanico t\u00f3pico, adstrito a impossibilidade do reconhecimento da qualificadora da "escalada", a m\u00edngua de exame pericial a comprov\u00e1-la, como \u00e9 de lei. <\/p>\n

Passa-se, pois, a an\u00e1lise do ponto alvo de debate, antecedido de uma preliminar, a qual sustentar\u00e1 a legitimidade do firmat\u00e1rio em deduzir o presente recurso, n\u00e3o obstante manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do r\u00e9u, colhida no termo de folha ____.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

Em que pese o r\u00e9u, tenha de forma imprevidente e irrefletida, deliberado em n\u00e3o recorrer da decis\u00e3o, tem-se, que sua vontade n\u00e3o dever\u00e1 prevalecer, porquanto, cabe a seu defensor, in casu, <\/em>(Defensor), a op\u00e7\u00e3o de recorrer ou n\u00e3o da senten\u00e7a prolatada, pela honor\u00e1vel Magistrada, uma vez aferida e sopesada a possibilidade latente, de obter-se a reforma do julgado, frente a an\u00e1lise t\u00e9cnica da prova hospedada pela demanda.<\/p>\n

Em secundando o aqui esposado, \u00e9 a melhor jurisprud\u00eancia, que jorra dos tribunais p\u00e1trios, digna de decalque, face sua extrema pertin\u00eancia ao tema em foco:<\/p>\n

N\u00c3O CABE AO ACUSADO, QUE \u00c9 LEIGO, DECIDIR A RESPEITO DA SORTE DE SEU PROCESSO. ASSIM, N\u00c3O PODE NEGAR AO DEFENSOR, AINDA QUE DATIVO, O DIREITO DE INTERPOR APELA\u00c7\u00c3O MESMO QUANDO, EXPRESSAMENTE, TENHA O CONDENADO DECLARADO N\u00c3O PRETENDER RECORRER (JTACRESP 59\/269).<\/p>\n

A DEFESA EXTERNADA NO INTERESSE DO ACUSADO, PREVALECE SOBRE A VONTADE DO R\u00c9U. ASSIM \u00c9 DE SER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO PELO ADVOGADO CONTRARIANDO A VONTADE DO CLIENTE, POIS AQUELE, PELO PREPARO T\u00c9CNICO PROFISSIONAL, TEM MELHOR DISCERNIMENTO QUANTO \u00c0 CONVENI\u00caNCIA E OPORTUNIDADE DE APRESENTAR \u00c0 CORTE O TEMA JUR\u00cdDICO, \u00c0 LUZ DO CONTE\u00daDO FACTUAL (RT 639\/285).<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Pelo que se afere da pe\u00e7a p\u00f3rtica, atribuir-se ao apelante a pr\u00e1tica de furto qualificado, mediante escalada.<\/p>\n

Contudo, a ciosa Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, n\u00e3o atrelou ao inqu\u00e9rito policial, qualquer per\u00edcia que atestasse a aludida "escalada", supostamente empreendia pelo r\u00e9u, no intuito de atingir a resid\u00eancia da v\u00edtima pela via incomum, a demandar (dando-se aqui cr\u00e9dito a den\u00fancia) o emprego de esfor\u00e7o quase sobre-humano, para a consecu\u00e7\u00e3o de tal desiderato. <\/p>\n

Obtempere-se, que a autoridade policial, for t\u00e3o negligente em tal ponto, que sequer teve a preocupa\u00e7\u00e3o de fotografar o local, e ou mesmo tra\u00e7ar pequeno croqui, precisando os passos dados pelo r\u00e9u, em sua malfadada intentona.<\/p>\n

Tal circunst\u00e2ncia, impede o reconhecimento da "escalada", a qual somente lograria perfectibiliza\u00e7\u00e3o com a prova pericial, essencial e imprescind\u00edvel em tais casos.<\/p>\n

De outro norte, tem-se, que a altiva sentenciante, empregou a confiss\u00e3o do r\u00e9u, e a prova testemunhal coligida, no intuito de reconhecer a "escalada", entendendo, que tais elementos supririam o exame pericial.<\/p>\n

Entrementes, ousa o recorrente divergir pela raiz, <\/em>da denodada julgadora singela, na medida que o apelante n\u00e3o foi questionado quanto interrogado em ju\u00edzo (vide<\/em> folha ____) sobre tal e relevante aspecto, sendo que da prova testemunhal, somente a v\u00edtima afirma que o apelante encontrava-se no segundo andar de sua casa (vide<\/em> folha ____), enquanto que as demais testemunhas compromissadas: _________ (vide<\/em> folha ____) e _________ (vide<\/em> folha ____), de forma un\u00e2nime, atestam que somente viram o r\u00e9u no terra\u00e7o.<\/p>\n

Frente a tal quadro, imposs\u00edvel \u00e9 emprestar-se tr\u00e2nsito a quim\u00e9rica e fantasmag\u00f3rica "escalada", a qual restou indemonstrada nos autos.<\/p>\n

Ali\u00e1s, de bom alvitre, assoma a compila\u00e7\u00e3o de alguns julgados, paridos pelos pret\u00f3rios p\u00e1trios, no sentido de exigir, para o reconhecimento da qualificadora em quest\u00e3o, o exame pericial:<\/p>\n

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. DELITO QUE DEIXA VEST\u00cdGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O DA AGRAVANTE DA REINCID\u00caNCIA COM A ATENUANTE GEN\u00c9RICA DA CONFISS\u00c3O ESPONT\u00c2NEA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1 – O exame de corpo de delito \u00e9 imprescind\u00edvel para comprovar a materialidade da qualificadora da escalada e sua realiza\u00e7\u00e3o de forma indireta, mediante prova oral, \u00e9 aceita, apenas, quando os vest\u00edgios tiverem desaparecido, a teor do disposto no art. 167 do CPP, circunst\u00e2ncia sequer mencionada nos autos. 2 – A jurisprud\u00eancia da Sexta Turma firmou-se no sentido de permitir a compensa\u00e7\u00e3o da agravante da reincid\u00eancia com a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea. 3 – Ordem concedida para desclassificar o delito para furto simples, afastando a qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo pela escalada, bem como para determinar a compensa\u00e7\u00e3o da agravante da reincid\u00eancia com a atenuante da confiss\u00e3o. (Habeas Corpus n\u00ba 126107\/MG (2009\/0007114-2), 6\u00aa Turma do STJ, Rel. Celso Limongi. j. 20.10.2009, un\u00e2nime, DJe 03.11.2009). <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PENAL – FURTO SIMPLES – TENTATIVA – CONDENA\u00c7\u00c3O – ADMISSIBILIDADE – QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBST\u00c1CULO – EXAME DE CORPO DE DELITO – IMPRESCINDIBILIDADE – APELO N\u00c3O PROVIDO – DECIS\u00c3O UN\u00c2NIME. O reconhecimento da qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo depende da pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito, quando a conduta do agente deixa vest\u00edgios, n\u00e3o podendo ser suprido pela prova oral. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 2158\/2011, 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMT, Rel. Jos\u00e9 Jurandir de Lima. j. 24.08.2011, DJe 01.09.2011).<\/p>\n

FURTO QUALIFICADO- ESCALADA – AGRAVANTE N\u00c3O CARACTERIZADA – AUS\u00caNCIA DE EXAME PERICIAL – OMISS\u00c3O N\u00c3O SUPRIDA PELA CONFISS\u00c3O DO R\u00c9U – CANCELAMENTO – INTELIG\u00caNCIA DO ART, 155, \u00a7 4\u00ba, II, DO C\u00d3DIGO PENAL. (RT 433:420).<\/p>\n

Donde, tem-se por inarred\u00e1vel efetuar-se o expurgo da senten\u00e7a da qualificadora sat\u00e9lite do tipo, miss\u00e3o essa, reservada aos Em\u00e9ritos e Preclaros Sobreju\u00edzes que comp\u00f5em essa Augusta C\u00e2mara Criminal. <\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja retificada a senten\u00e7a, alvo de judiciosa censura, proscrevendo-se a qualificadora da "escalada", redimensionando-se por decorr\u00eancia l\u00f3gica e necess\u00e1ria a pena, respondendo o apelante, por tentativa de furto simples. <\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Insigne e Culto Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor DESIGNADO<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45363","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}