{"id":45358,"date":"2023-08-10T14:26:19","date_gmt":"2023-08-10T14:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:26:19","modified_gmt":"2023-08-10T14:26:19","slug":"razoes-ao-recurso-de-apelacao-sobrestamento-do-julgamento-e-erro-in-judicando","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/razoes-ao-recurso-de-apelacao-sobrestamento-do-julgamento-e-erro-in-judicando\/","title":{"rendered":"[MODELO] Raz\u00f5es ao recurso de apela\u00e7\u00e3o – Sobrestamento do julgamento e erro in judicando"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Objeto: oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, ciente do despacho de folha ____, oferecer, em anexo, no prazo do artigo 600 do C\u00f3digo de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 80 de 12.01.94, as raz\u00f5es que servem de lastro e esteio ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto \u00e0 folhas ____, e recebido \u00e0 folha ____.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Recebimento das presentes raz\u00f5es, abrindo-se vista a parte contr\u00e1ria,<\/em> para, querendo, oferecer sua contradita, remetendo-se, ap\u00f3s o recurso ao Tribunal ad quem<\/em>, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS POR: <\/strong>_________<\/p>\n

Volve-se o presente recurso contra senten\u00e7a exarada pela denodada julgadora monocr\u00e1tica titular da ____\u00aa Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual em agasalhando o veredicto emanado do Conselho de Senten\u00e7a, outorgou, contra o recorrente, pena igual a (04) quatro anos de reclus\u00e3o, dando-a como incursa nas san\u00e7\u00f5es do artigos 121, caput<\/em>, conjugado com o artigo 29, \u00a7 1\u00ba, ambos do C\u00f3digo Penal, sob a franquia do regime aberto.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o da apelante, ponto nevr\u00e1lgico do presente recurso, centra-se e circunscreve-se a dois t\u00f3picos, assim delineados: em preliminar postular\u00e1 pelo sobrestamento do julgamento do presente recurso, visto que o autor principal do fato (_________), n\u00e3o teve apreciada sua conduta pelo tribunal popular, e na hip\u00f3tese de sobejar absolvido, inexistir\u00e1 ju\u00edzo de censura que prevale\u00e7a contra a r\u00e9, porquanto a mesma foi acusada de coparticipa\u00e7\u00e3o no homic\u00eddio por "prestar aux\u00edlio moral e real" ao mesmo; e, no m\u00e9rito, sustentar\u00e1 que a decis\u00e3o do jurados laicos, foi manifestamente contr\u00e1ria a prova dos autos, representando e constituindo, verdadeiro error in judicando<\/em>, o que implicar\u00e1 na cassa\u00e7\u00e3o do decis\u00e3o, e decorrente submiss\u00e3o da r\u00e9 a novo julgamento.<\/p>\n

Passa-se, pois a an\u00e1lise, ainda que sucinta dos pontos, alvo de debate.<\/p>\n

I.- PRELIMINARMENTE <\/p>\n

Consoante reluz da pe\u00e7a p\u00f3rtica, encontram-se subjugados \u00e0 demanda criminal, al\u00e9m da r\u00e9, o autor principal do tipo penal, _________, bem como a corr\u00e9, _________.<\/p>\n

Ocorre, que, por ocasi\u00e3o da submiss\u00e3o dos acusados ao Plen\u00e1rio do J\u00fari, verificou-se a cis\u00e3o do feito (vide<\/em> folha ____, in fine<\/em>), recaindo sobre a r\u00e9 o fardo de ser julgada por primeiro, em que pese ser acusada de coautoria, enquanto que o autor principal (_________), por for\u00e7a da fragmenta\u00e7\u00e3o do feito, o ser\u00e1 em data futura.<\/p>\n

Conduto, tem-se, que na hip\u00f3tese latente, de sobejar absolvido o r\u00e9u (_________) – autor principal – n\u00e3o poder\u00e1 prevalecer o ju\u00edzo adverso emitido pelo jurados laicos, contra a r\u00e9, uma vez que esta \u00e9 acusada de coautoria, enquanto o primeiro de ser o fautor direito do evento.<\/p>\n

Assim, se vingar a tese da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria arguida pelo r\u00e9u _________, em seu termo de interrogat\u00f3rio de folha ____ e seguintes<\/em>, e referendada pela \u00fanica testemunha ocular dos fatos (vide<\/em> folha ____), so\u00e7obrar\u00e1 o veredicto condenat\u00f3rio expelido contra a apelante _________, na medida em que a conduta desta, est\u00e1 ilaqueada, – dando aqui cr\u00e9dito a den\u00fancia – de forma perif\u00e9rica a daquele, n\u00e3o podendo prevalecer condena\u00e7\u00e3o contra a recorrente, em sendo absolvido o autor principal. Conclus\u00e3o invers\u00e3o afrontaria e l\u00f3gica e o bem senso.<\/p>\n

Em assim sendo, imp\u00f5e-se sobrestar-se o julgamento do presente recurso, at\u00e9 o pleno e cabal conhecimento do veredicto a ser emitido pelos jurados leigos, quando a conduta palmilhada pelo r\u00e9u, _________.<\/p>\n

2.- DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Pulula aos olhos, em compulsando-se os autos, que a decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Conselho de Senten\u00e7a, \u00e9 manifestamente, contr\u00e1ria \u00e0 prova que reside \u00e0 demanda criminal, coligada no deambular da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n

Sinale-se, que a \u00fanica testemunha ocular dos fatos, _________ (vide<\/em> folha ____) – o qual foi compromissado a dizer a verdade – nos informa que _________, agiu sob a excludente legal da leg\u00edtima defesa por ocasi\u00e3o dos fatos. Nas palavras literais da referida testemunha \u00e0 folha ____:<\/p>\n

"… O depoente olhou e viu que junto com a tal mulher estava _________ com uma espingarda na m\u00e3o, havendo o depoente ent\u00e3o, tentado impedir _________ de sair para foro, mas _________ n\u00e3o concordou e disse para o depoente ‘deixa que eu resolvo isso’ e saiu. Quando _________ saia na porta e fez men\u00e7\u00e3o de puxar o rev\u00f3lver que trazia, _________ disparou contra a mesma e ela ‘caiu na hora’…"<\/em><\/p>\n

"MP: o depoente viu que, no momento em que a v\u00edtima foi encontrar _________ ainda possu\u00eda uma bala no rev\u00f3lver"<\/em><\/p>\n

Observe-se, que em nenhum momento do depoimento prestado por _________, a recorrente \u00e9 mencionada; e, como bem frisou o Preclaro Desembargador WALTER JOBIM NETO, \u00e0 folha ____ (terceiro par\u00e1grafo), "n\u00e3o houve identifica\u00e7\u00e3o"<\/em>, da mulher que acompanhava _________.<\/p>\n

Em verdade, o \u00fanico depoimento que investe contra a recorrente, atribuindo-lhe fict\u00edcia participa\u00e7\u00e3o no tipo penal, prov\u00e9m da testemunha, _________, inquirida \u00e0 folha ____, a qual \u00e9 de uma imprestabilidade rotunda, visto que al\u00e9m de n\u00e3o ter assistido os fatos retratados de forma imperfeita e inconclusiva pela den\u00fancia, permaneceu recluso ao banheiro de sua resid\u00eancia, por (15) quinze minutos, n\u00e3o tendo, pois, visto e ou presenciado a discuss\u00e3o instaurada entre _________ e a belicosa v\u00edtima, como, ali\u00e1s, admitido pelo pr\u00f3prio. (Vide<\/em> folha ____, in fine<\/em>).<\/p>\n

Demais, o ac\u00f3rd\u00e3o derivado do recurso em sentido estrito interposto pela r\u00e9 (vide<\/em> folha ____ e arrazoado \u00e0 folha ____), concluiu em sua ementa (vide<\/em> folha ____), que a "a prova \u00e9 d\u00e9bil no sentido da pretens\u00e3o acusat\u00f3ria"<\/em>.<\/p>\n

Outrossim, importante consignar-se que a v\u00edtima (_________), no dia dos fatos, encontrava-se munida de uma arma (vide<\/em> auto de apreens\u00e3o de folha ____), tendo chegado ao bairro dando tiros ao l\u00e9u! <\/p>\n

Entre os muitos depoimentos que atestam a veracidade de tal assertiva, decalca-se, aqui, ad exemplum, <\/em>o depoimento prestado pela testemunha, _________ \u00e0 folha ____, a qual \u00e9 categ\u00f3rica quando afirma: "… <\/em>_________: O que eu sei era uma seis e meia sete horas da manh\u00e3, eu ouvi tiros. Ela chegou dando tiros."<\/em><\/p>\n

Afora tal desvario cometido pela v\u00edtima, tem-se que esta, antes que tivesse curso o confronto final, de que \u00fanica idealizadora e mentora, realizou incurs\u00e3o na resid\u00eancia do r\u00e9u _________, onde para o desespero da esposa do \u00faltimo, apontou a arma que empunhava, contra a cabe\u00e7a da filha comum da ambos, a qual \u00e0 \u00e9poca dos fatos, contava com (4) quatro anos de idade. Vide<\/em> depoimento de _________ \u00e0 folha ____.<\/p>\n

Ora, tais dados uma vez sopesados \u00e0 luz da raz\u00e3o, conduzem, de forma inexor\u00e1vel a ab-roga\u00e7\u00e3o do veredicto parido pelo Conselho de Senten\u00e7a, o qual n\u00e3o se sustenta frente a prova que jaz reunida \u00e0 demanda, a qual clama e implora pela absolvi\u00e7\u00e3o da recorrente.<\/p>\n

Destarte, sopesada, com isen\u00e7\u00e3o, serenidade e comedimento, a prova colhida no dedilhar do feito, tem-se, que a decis\u00e3o dos jurados seculares, em n\u00e3o emprestarem transito as teses defensivas, <\/em>redundou, em ato de arb\u00edtrio, verdadeiro error in judicando<\/em>, o que deflagra a anula\u00e7\u00e3o do julgamento, e a subsequente realiza\u00e7\u00e3o de novo j\u00fari popular.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER: <\/p>\n

I.- Seja acolhida a preliminar, sobrestando-se o julgamento do presente recurso (m\u00e9rito), at\u00e9 o conhecimento da decis\u00e3o a ser emitida pelo Conselho de Senten\u00e7a, quanto ao autor principal (_________), o qual se absolvido, acarretar\u00e1 na insubsist\u00eancia do veredicto proferido contra a r\u00e9.<\/p>\n

II.- Na remot\u00edssima hip\u00f3tese de n\u00e3o vingar a prefacial, seja, no m\u00e9rito anulado e desconstitu\u00eddo o julgamento proferido pelo Conselho de Senten\u00e7a, de sorte que o mesmo incorreu em verdadeiro error in judicando<\/em>, ao n\u00e3o reconhece as teses defensivas esgrimidas, o que caracteriza decis\u00e3o arbitr\u00e1ria, dissociada integralmente da prova judicializada, submetendo-a, por imperativo, a novo julgamento, a teor do \u00a7 3\u00ba, inciso III, do artigo 593, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, sobretudo o Insigne e Culto Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito, e mormente, restaurando, perfazendo e restabelecendo, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45358","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}