{"id":45315,"date":"2023-08-10T14:25:18","date_gmt":"2023-08-10T14:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:25:18","modified_gmt":"2023-08-10T14:25:18","slug":"alegacoes-finais-ausencia-de-indicios-veementes-de-autoria-do-reu","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-ausencia-de-indicios-veementes-de-autoria-do-reu\/","title":{"rendered":"[MODELO] ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – Aus\u00eancia de ind\u00edcios veementes de autoria do r\u00e9u"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXa<\/sup> VARA DO TRIBUNAL DO J\u00daRI DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO\/SP.<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba XXX\/XX.<\/strong><\/p>\n

Unidade XXX.<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAPARECIDO DA SILVA,<\/strong> qualificado indiretamente nestes autos, vem respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado subscritor, apresentar suas<\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tConsubstanciadas nos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO R\u00e9u foi denunciado, constando da r. den\u00fancia que em data de 10 de junho de 1000…., na travessa Rua Falsa, Jardim da mentira, por volta das 04:30 hs, e na Rua da Mentira n\u00ba 16 B, Jardim Incorreto, por volta das 03:00 hs, respectivamente, previamente ajustados com os demais co-r\u00e9us, com identidade de des\u00edgnios, armados de rev\u00f3lveres, com motiva\u00e7\u00e3o torpe consistente em se vingar de bandidos, a pretexto de justi\u00e7\u00e1-los, os denunciados, em companhia de outras 5 pessoas, n\u00e3o identificadas e dois menores, tamb\u00e9m n\u00e3o identificados, sa\u00edram \u00e0 procura das pessoas de Edilson ……………, vulgo \u201cFEBEM\u201d, e Janio …………….. e, os encontrando, invadiram-lhes a moradia, nos endere\u00e7os retro mencionados, desfechando-lhes in\u00fameros tiros, s\u00fabita e repentinamente, sem que lhes pudesse ensejar qualquer possibilidade de defesa. Mataram-nos, implacavelmente, com in\u00fameros e pl\u00farimos disparos por todo o corpo. Consta que Francisco……………….., confessou a autoria e indicou os comparsas. As testemunhas informaram que as v\u00edtimas eram insepar\u00e1veis e autores de v\u00e1rios crimes de furtos e roubos na regi\u00e3o. Consta ainda que os acusados, ap\u00f3s matarem Janio, disseram que iriam atras de \u201cFEBEM\u201d. Acusa a den\u00fancia que os denunciados, responderam tamb\u00e9m pela morte de outros delinq\u00fcentes constituindo-se em verdadeiro \u201cesquadr\u00e3o de exterm\u00ednio\u201d ou \u201cjusticeiros\u201d de autores de il\u00edcitos penais. Finalmente consta que mediante coa\u00e7\u00e3o e grave amea\u00e7a causaram danos \u00e0s resid\u00eancia de Janio e agindo de forma id\u00eantica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resid\u00eancia de Edilson ……….., colhendo-o dormindo, retirando-o da cama, para executarem-no, ao mesmo tempo em que rendendo com as arma em punho a pessoa de Gisele ………………….. e sua filha imp\u00fabere, mantendo-as sem possibilidade de rea\u00e7\u00e3o, subtraindo objetos do interior da resid\u00eancia, bem como certa quantia em dinheiro que n\u00e3o foi apurada ao certo, causando danos ao mobili\u00e1rio da resid\u00eancia em testilha, foram ent\u00e3o denunciados como incursos no artigo 121 \u00a7 2o<\/sup> inciso I e IV por duas vezes, c. c artigos 2000 e 6000 todos do CP, incursos ainda no artigo 157 \u00a7 2o<\/sup> inc I II cumulado coo artigo 2000do CP.<\/p>\n

MM. Juiz<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAp\u00f3s dificultosa instru\u00e7\u00e3o criminal que perdurou por anos a fio, restou completamente prejudicada qualquer prova ou ind\u00edcio veemente a conferir credibilidade quanto a autoria dos delitos narrados pela r. Den\u00fancia. Devido a certeza da aus\u00eancia de ind\u00edcios veementes a imputar a autoria dos crimes ao R\u00e9u, nem mesmo se encontram presentes motivos para invocar o princ\u00edpio \u201cin d\u00fabio pro societate\u201d. <\/p>\n

\t\t\t\t\t\tN\u00e3o obstante o elevado zelo com que foram conduzidas as dilig\u00eancias policiais requeridas pelo Douto representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a Presid\u00eancia deste elevado Ju\u00edzo, n\u00e3o h\u00e1 como imputar ao R\u00e9u, APARECIDO DA SILVA<\/strong>, a autoria dos graves delitos descritos na den\u00fancia ministerial.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAs testemunhas ouvidas, todas sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o, descrevem os criminosos como sendo pessoas \u201cencapuzadas\u201d, n\u00e3o restando assim, qualquer possibilidade de reconhecimento pessoal ou fotogr\u00e1fico dos autores do delito. <\/p>\n

\t\t\t\t\t\tNo contexto geral das provas n\u00e3o foi diferente a conclus\u00e3o. Nem mesmo a testemunha ocular dos fatos, a Sra. Gisele ……….., ouvida \u00e0s fls. 737, foi capaz de reconhecer o \u00fanico meliante que encontrava-se com o rosto descoberto.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tObserva-se pela leitura dos depoimentos de fls. 66000 usque 687 que nenhuma das testemunhas reconhece dentre as fotos de fls. 168\/171, a pessoa de Aparecido. Ali\u00e1s diga-se que nenhuma das pessoas que figuram nas fotos, foram reconhecidas.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAssim, n\u00e3o se pode increpar a pessoa do R\u00e9u, apenas pelo fato de encontra-se envolvido em outros delitos narrados na inicial, uma vez que \u00e9 cedi\u00e7o que o processo penal \u00e9 uno e cada caso deve ser apreciado com total imparcialidade.<\/p>\n

Douto Magistrado<\/strong> <\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO R\u00e9u, Aparecido da Silva, jamais prestou um \u00fanico depoimento nestes autos, sendo certo que o in\u00edcio de toda a apura\u00e7\u00e3o se verificou por den\u00fancia an\u00f4nima feita por telefonema \u00e0 equipe \u201cI\u201d do DHPP, no qual um indiv\u00edduo n\u00e3o identificado tentou increpar Aparecido, e demais pessoas. Restando bastante claro que diante das circunst\u00e2ncias em que ocorreram os fatos \u201ctodos os meliantes estavam encapuzados\u201d, tal den\u00fancia poderia ser feita em desfavor e a respeito de qualquer pessoa, sendo que o autor da den\u00fancia poderia, at\u00e9 mesmo ser o verdadeiro criminoso. Tratando-se, da nossa parte, de mera ila\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m seria alvo de mera especula\u00e7\u00e3o imaginativa, afirmar que o R\u00e9u \u00e9 o verdadeiro autor dos delitos ou que existam ind\u00edcios veementes destes fatos.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tNo tocante \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o torpe, seguindo remansosa jurisprud\u00eancia invocada pelo D. Procurador de Justi\u00e7a Fls. 814\/815, entendemos, s.m.j, ausente a qualificadora uma vez que n\u00e3o considerada torpe, a a\u00e7\u00e3o do agente que atua motivado pelo desejo de \u201cjusti\u00e7a\u201d, embora haja equivocadamente e ao arrepio da lei.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tPelos depoimentos acostados, n\u00e3o se vislumbra a surpresa invocada na den\u00fancia uma vez que se extrai dos fatos narrados que v\u00e1rias casas ou barracos foram invadidos, inclusive com an\u00fancio pr\u00e9vio, quer pelo estardalha\u00e7o causado, que pela necessidade de arrombamento pr\u00e9vio, e tratando-se, as v\u00edtimas de verdadeiros criminosos, certamente encontravam-se, de sobreaviso diuturnamente.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDiante do exposto<\/strong>, restando devidamente comprovada a aus\u00eancia de provas ou mesmo de ind\u00edcios veementes de autoria dos delitos descritos na den\u00fancia, com o costumeiro respeito, REQUER<\/strong> \u00e0 Vossa Excel\u00eancia se digne a impronunciar<\/strong> o R\u00e9u e caso assim n\u00e3o entenda, subsidiariamente, REQUER<\/strong> o afastamento das qualificadoras articuladas na pe\u00e7a inaugural, por ser medida de inteira JUSTI\u00c7A<\/strong>. <\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, … de …………….. de …………<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB\/PR 00.000<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45315","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}