{"id":45255,"date":"2023-08-10T14:24:07","date_gmt":"2023-08-10T14:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:24:07","modified_gmt":"2023-08-10T14:24:07","slug":"resposta-escrita-denuncia-politica-contra-prefeito-municipal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-escrita-denuncia-politica-contra-prefeito-municipal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Resposta Escrita – Den\u00fancia pol\u00edtica contra Prefeito Municipal"},"content":{"rendered":"

<\/a>DEFESA PR\u00c9VIA – CONTRATA\u00c7\u00c3O DE AGRIMENSOR – PREFEITO ALFABETIZADO<\/p>\n

EXMO. SR. DESEMBARGADOR __________ RELATOR DO FEITO N\u00ba __________<\/p>\n

Colenda C\u00e2mara Julgadora<\/p>\n

\u00cdnclito Relator<\/p>\n

Objeto: Resposta Escrita.<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu procurador, infra-assinado, com espeque no artigo 4\u00ba, da Lei 8.038\/90, vem oferecer RESPOSTA ESCRITA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o que lhe move o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

DA DEN\u00daNCIA<\/p>\n

Os fatos descritos na inicial t\u00eam uma profunda conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, fruto de persegui\u00e7\u00e3o, de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito, instaurada na C\u00e2mara de Vereadores, com o objetivo \u00fanico e exclusivo de prejudicar a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o a Prefeito Municipal, do Sr. __________, ora denunciado.<\/p>\n

A den\u00fancia se alicer\u00e7a exclusivamente na investiga\u00e7\u00e3o feita pela C\u00e2mara de Vereadores, que tamb\u00e9m foi a inspiradora da inspe\u00e7\u00e3o levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim, \u00e9 inafast\u00e1vel o conte\u00fado pol\u00edtico-partid\u00e1rio presente na investiga\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n

SOBRE O MUNIC\u00cdPIO DE __________<\/p>\n

O Munic\u00edpio de __________, como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, trata-se de Munic\u00edpio agr\u00edcola, povoado por pequenos produtores rurais.<\/p>\n

O Munic\u00edpio, pela sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, serve apenas de corredor para escoar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola da regi\u00e3o de __________, e como toda cidade interiorana tem muitas necessidades b\u00e1sicas sem o devido e necess\u00e1rio atendimento.<\/p>\n

Na cidade de __________ existem poucos profissionais em todas as \u00e1reas, havendo uma car\u00eancia na iniciativa privada e p\u00fablica, falta de profissionais liberais e a cidade \u00e9 de restrita atividade comercial, possuindo poucas empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n

Por outro lado, o ora acusado tem limitados conhecimentos, sendo apenas alfabetizado e jamais tinha exercido qualquer cargo p\u00fablico at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

O Prefeito de __________, Sr. __________, sempre se pautou pela orienta\u00e7\u00e3o de seus assessores, especialmente os secret\u00e1rios municipais, ocupantes de cargo de confian\u00e7a. <\/p>\n

Em todos os fatos questionados na den\u00fancia, o ora denunciado seguiu rigorosamente a orienta\u00e7\u00e3o que lhe foi transmitida pelos secret\u00e1rios, limitando-se a assinar os documentos que lhe eram apresentados, sempre na presun\u00e7\u00e3o de que os procedimentos administrativos pr\u00e9vios haviam sido corretamente adotados.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

Os fatos descritos na den\u00fancia n\u00e3o caracterizam as infra\u00e7\u00f5es penais referidas, como se deduzir\u00e1 a seguir.<\/p>\n

Consoante o acima referido, no Munic\u00edpio de __________ n\u00e3o existe nenhum profissional da \u00e1rea de agrimensura.<\/p>\n

Desde a funda\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, as administra\u00e7\u00f5es que se sucederam, sempre que necessitaram, contrataram profissionais sediados em outros munic\u00edpios, e este fato nunca foi questionado por qualquer \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Cabe observar-se que no Munic\u00edpio de __________ n\u00e3o existe agrimensor cadastrado na Prefeitura.<\/p>\n

O agrimensor Sr. __________, vem realizando desde __\/__\/____, servi\u00e7os de agrimensura para v\u00e1rios Munic\u00edpios da regi\u00e3o e para particulares, sendo o \u00fanico devidamente cadastrado e habilitado em toda a regi\u00e3o de __________.<\/p>\n

Em __\/__\/____ o Munic\u00edpio de __________, obteve financiamento do Banco Mundial pelo chamado projeto __________, para aplica\u00e7\u00e3o no programa de desenvolvimento institucional, consistindo em investimentos no saneamento b\u00e1sico, basicamente aterramento de esgotos, antiga reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, tudo conforme documenta\u00e7\u00e3o anexada \u00e0s folhas ___ dos autos.<\/p>\n

O projeto __________ tinha prazo determinado para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos (docs. 6 e 7). Como contrapartida, o Munic\u00edpio se obrigou a adequar, entre outros servi\u00e7os, todo o sistema vi\u00e1rio \u00e0s caracter\u00edsticas do projeto de esgotos financiado pelo Banco Mundial.<\/p>\n

Esta adapta\u00e7\u00e3o exigia a mensura\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias propriedades rurais e urbanas, para determina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de instala\u00e7\u00e3o das coletoras e interceptoras de esgotos sanit\u00e1rios e das galerias de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

Tratando-se de servi\u00e7os que necessitavam ser realizados a curto prazo, em conformidade com o projeto __________, e como contrapartida, o Munic\u00edpio estava autorizado a efetuar a contrata\u00e7\u00e3o inclusive sem licita\u00e7\u00e3o, por estar caracterizada a urg\u00eancia. <\/p>\n

O agrimensor __________, auxiliado por servidores do Munic\u00edpio, executou esses trabalhos t\u00e9cnicos em __\/__\/____.<\/p>\n

Afora o aspecto da urg\u00eancia, hip\u00f3tese expressamente prevista na Lei 8.666\/93, como dispensa de licita\u00e7\u00e3o, ainda estava o fato de o agrimensor __________ j\u00e1 ter realizado v\u00e1rios servi\u00e7os de agrimensura no munic\u00edpio. Era profundo conhecedor da topografia e das propriedades da regi\u00e3o, possuindo not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, requisito que igualmente dispensava licita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o daqueles servi\u00e7os.<\/p>\n

Pode-se reconhecer que foi omitido o procedimento formal justificador da dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mas essa falha administrativa constitui mera irregularidade formal e n\u00e3o tipifica qualquer infra\u00e7\u00e3o penal. Tanto isto \u00e9 certo que o Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado, ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o realizada em face da den\u00fancia da C\u00e2mara de Vereadores, terminou por emitir parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio de ____, conforme se v\u00ea do Parecer anexo (doc. ___). Por igual, a C\u00e2mara de Vereadores, escudado nesse Parecer do Tribunal de Contas, igualmente aprovou as contas, tamb\u00e9m sem qualquer ressalva (doc. ___). Assim, resta sem qualquer base a den\u00fancia sobre a contrata\u00e7\u00e3o de um agrimensor sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da clareza dos fatos e a absoluta falta de prova documental, quanto ao delito descrito, o denunciado espera que seja rejeitada a den\u00fancia, face ao conjunto de circunst\u00e2ncias j\u00e1 referidas, levando-se em conta, ainda, que as contas do denunciado foram integralmente aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado como pela C\u00e2mara de Vereadores de __________, salvante a do ano de ____, ainda n\u00e3o apreciada pela Corte de Contas. <\/p>\n

"Ex Positis", o denunciado, que unicamente seguiu a orienta\u00e7\u00e3o de seus assessores, certo de que n\u00e3o cometeu nenhuma infra\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o se apossou de qualquer valor p\u00fablico, espera a integral rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia como <\/p>\n

medida de justi\u00e7a.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45255","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}