EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ <\/p>\n
Processo-crime n\u00ba _________
Car\u00e1ter de urg\u00eancia
Defesa pr\u00e9via com pedido de liberdade provis\u00f3ria <\/p>\n
_________, brasileiro, solteiro, servente de obra, residente e domiciliado na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, nessa cidade, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha ____, vem, com todo acatamento e respeito, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alega\u00e7\u00f5es preliminares, asseverando, que n\u00e3o perpetrou o delito que lhe \u00e9 arrostado graciosamente pela pe\u00e7a portal coativa. <\/p>\n
Tal circunst\u00e2ncia ser\u00e1 provada e evidenciada, \u00e0 saciedade, no deambular da instru\u00e7\u00e3o processual.
Outrossim, postula pela concess\u00e3o imediata da liberdade provis\u00f3ria, haja vista, que a segrega\u00e7\u00e3o decorrente da homologa\u00e7\u00e3o do flagrante, (vide folha ____) constitui-se em medida excepcional, somente aplic\u00e1vel em casos extremos, mormente, considerado, que inexiste qualquer resqu\u00edcio de hediondez no deito que lhe \u00e9 tributado.
Demais, o r\u00e9u, \u00e9 prim\u00e1rio na exata etimologia do termo (vide certid\u00e3o de folha ____) possuindo domic\u00edlio certo e profiss\u00e3o definida, circunst\u00e2ncias que dep\u00f5em contra a perman\u00eancia da cust\u00f3dia cautelar, a qual vem recebendo o en\u00e9rgico rep\u00fadio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hip\u00f3tese de remanescer condenado o r\u00e9u), violando-se aqui o princ\u00edpio da inoc\u00eancia, com sede Constitucional, por for\u00e7a do artigo 5\u00ba, LVII.
Nesse norte imperioso assoma a transcri\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, a qual guarda pertin\u00eancia figadal a hip\u00f3tese in exame.
"A pris\u00e3o provis\u00f3ria, como cedi\u00e7o, na sistem\u00e1tica do Direito Positivo \u00e9 medida de extrema exce\u00e7\u00e3o. S\u00f3 se justifica em casos excepcionais, onde a segrega\u00e7\u00e3o preventiva, embora um mal, seja indispens\u00e1vel. Deve, pois, ser evitada, porque \u00e9 sempre uma puni\u00e7\u00e3o antecipada" (RT 531\/301) <\/p>\n
"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a exist\u00eancia de pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio contido na Lei n\u00ba 5.00041, de 100073, que corresponde \u00e0 mudan\u00e7a operada na sistem\u00e1tica processual penal, segundo a qual na atualidade a regra \u00e9 o n\u00e3o cumprimento antecipado da pena" (RT 47000\/20008) <\/p>\n
"Embora preso em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel, pode o r\u00e9u ser libertado provisoriamente, desde que inocorram raz\u00f5es para a sua pris\u00e3o preventiva" (RT 523\/376) <\/p>\n
Outrossim, rebelar-se, como obrado do agente do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, quanto inexist\u00eancia de "prova" da resid\u00eancia do r\u00e9u (vide promo\u00e7\u00e3o de folha ____, in fine), quando \u00e9 o pr\u00f3prio agente que atesta que o mesmo reside na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, nessa cidade – o que se depreende pela simples leitura da pe\u00e7a portal, no quesito alusivo a qualifica\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 folha ____ – assoma paradoxal, para n\u00e3o dizer-se extravagante. <\/p>\n
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de liberdade provis\u00f3ria, ao denodo Doutor Promotor de Justi\u00e7a, que oficina no presente feito.
II.- Revis\u00e3o do decreto de clausura for\u00e7ada, com expedi\u00e7\u00e3o em favor do r\u00e9u, de alvar\u00e1 de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.
III.- Improced\u00eancia da pe\u00e7a portal, com a subseq\u00fcente absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por crit\u00e9rio de Justi\u00e7a! <\/p>\n
Nesses Termos
Pede Deferimento <\/p>\n
_________, ____ de _________ de _____. <\/p>\n
DEFENSOR
OAB\/ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45232","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}