{"id":45155,"date":"2023-08-10T14:22:03","date_gmt":"2023-08-10T14:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:22:03","modified_gmt":"2023-08-10T14:22:03","slug":"habeas-corpus-prisao-domiciliar-por-cirurgia-pedido-indeferido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-prisao-domiciliar-por-cirurgia-pedido-indeferido\/","title":{"rendered":"[MODELO] HABEAS CORPUS – Pris\u00e3o domiciliar por cirurgia – Pedido indeferido"},"content":{"rendered":"

<\/a>HABEAS CORPUS – PRIS\u00c3O DOMICILIAR – CIRURGIA – II<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO PRECOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.<\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a atrasada n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, sen\u00e3o injusti\u00e7a qualificada e manifesta\u201d.(1)<\/p>\n

*HABEAS CORPUS*<\/p>\n

_____, brasileiro, convivente, cat\u00f3lico, Defensor P\u00fablico do Estado, inscrito na OAB\/UF _____, o qual labora na Unidade da Defensoria P\u00fablica de _____, com sede na Rua _____ n\u00ba _____, BAIRRO _____, cidade de _____, vem, nos melhores de direito, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, tendo por \u00e2ncora o artigo 5\u00ba LXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e artigos 647 e 648 inciso I, et alii, do C\u00f3digo de Processo Penal, interpor, o presente writ of habeas corpus(2), onde figura como autoridade coactora, o TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO _____, por ato emanado do Desembargador _____, integrante da _____ C\u00e2mara Criminal, a\u00e7\u00e3o penal constitucional, que impetra em favor de: _____, (c\u00f3digo de pessoa- PEC n\u00ba _____) brasileiro, convivente, agricultor, filho _____ e _____, portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba _____-SSP\/UF, nascido em 17\/03\/1954, residente e domiciliado na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro _____, nessa cidade de _____, atualmente constrito junto \u00e0 Penitenci\u00e1ria Regional de _____. Para tanto, inicialmente exp\u00f5e os fatos, que sedimentados pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejar\u00e3o os requerimentos, na forma que segue:<\/p>\n

1.) O paciente, na \u00e9poca presente, encontra-se sob confinamento for\u00e7ado junto a Penitenci\u00e1ria Regional de _____, Estado _____, atado ao regime fechado, consoante reluz pela guia de recolhimento adnexa.<\/p>\n

2.-) No dia 20 de janeiro de corrente ano, o paciente deduziu junto a Varas das Execu\u00e7\u00f5es Penais de _____, pedido de pris\u00e3o domiciliar especial \u2013 por prazo certo \u2013 no desiderato primeiro e \u00fanico de viabilizar sua convalescen\u00e7a em seu domic\u00edlio, decorr\u00eancia de cirurgia realizada no dia 19 de janeiro do corrente, por expressa recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, vazada por escul\u00e1pio via atestado, entalhado \u00e0 folha 124 do PEC, ora reproduzido:<\/p>\n

\u201cAtesto que o Sr. _____ sofreu cirurgia de artrodese na coluna lombar em 19\/01\/2010 e deve permanecer afastado do sistema carcer\u00e1rio por 90 (noventa) dias para recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-operat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n

……………………………………………..<\/p>\n

O pedit\u00f3rio do paciente, foi enjeitado, num \u00e1timo, pela Magistrada Singular, \u00e0 folha 126, no rastilho das seguintes premissas:<\/p>\n

Vistos.<\/p>\n

Primeiramente, em que pese o apenado ter sido submetido \u00e0 cirurgia da coluna, n\u00e3o vislumbro a necessidade de o mesmo se afastar do cumprimento da pena, pois poder\u00e1 permanecer em repouso dentro do pr\u00f3prio estabelecimento prisional, at\u00e9 porque seu regime carcer\u00e1ria \u00e9 o fechado. Ademais, pelo fato de o apenado ser trabalhador, n\u00e3o est\u00e1 recolhido junto aos demais presos nas galerias, o que n\u00e3o impede sua pronta recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, indefiro o pedido de pris\u00e3o domiciliar especial, pois esta \u00e9 somente concedida em casos excepcionais, quando comprovada a efetiva doen\u00e7a grave.<\/p>\n

Intimem-se.<\/p>\n

Em 25\/01\/2011.<\/p>\n

……………………………………………………<\/p>\n

No desiderato maior de reverter a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, aviou junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado _____, habeas corpus com pedido liminar, etiquetado sob o n\u00ba _____, o qual uma vez distribu\u00eddo \u00e0 _____ C\u00e2mara Criminal, foi apreciado pela autoridade coactora, in casu, pelo Relator Desembargador _____, o qual, em ju\u00edzo passadi\u00e7o \u2013 \u00e0 vol d\u2019oiseau \u2013 indeferiu a liminar, o fazendo ancorado nas seguintes premissas, ora reproduzidas:<\/p>\n

07\/02\/2011 "Vistos. Trata-se de habeas corpus interposto pela Defesa P\u00fablica em favor de _____. Noticia que em 20-01-2.011 o paciente deduziu pedido de pris\u00e3o domiciliar, por prazo certo, em virtude de cirurgia realizada no dia 19-01-2.011 (cirurgia de artrodese na coluna lombar), por expressa recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, conforme atestado m\u00e9dico, tendo a pretens\u00e3o sido indeferida pela Autoridade Coatora. Relata que a denega\u00e7\u00e3o da postula\u00e7\u00e3o ensejou um enorme constrangimento ilegal, na medida em que ceifou a possibilidade do paciente de recolher-se a seu domic\u00edlio para recuperar-se da cirurgia. Aduz que a medida que aqui buscada possui fim nobre e humanit\u00e1rio. Trouxe c\u00f3pia de pe\u00e7as dos autos e postula a concess\u00e3o da liminar para que seja concedida a pris\u00e3o domiciliar ao paciente, em car\u00e1ter excepcional, pelo interregno de noventa dias, para viabilizar sua convalescen\u00e7a em seu domic\u00edlio, per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio, por expressa recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u00c9 o relat\u00f3rio. Destaco, por oportuno, a decis\u00e3o judicial que indeferiu o pedido de pris\u00e3o domiciliar ao paciente em 25\/01\/2011 (fl.74), a qual se encontra devidamente fundamentada, tendo a Magistrada ‘a quo’ assim fundamentado: (…) E, na verdade, trata-se de incidente da execu\u00e7\u00e3o penal, e para decis\u00f5es da esp\u00e9cie o recurso adequado \u00e9 o de agravo, que respeita o devido processo legal, preserva o contradit\u00f3rio,e permite melhor instru\u00e7\u00e3o e esclarecimento a respeito dos fatos. Por este motivo, por ora, \u00e9 o que basta para INDEFERIR A LIMINAR. Oficie-se, para que venham informa\u00e7\u00f5es. Com elas, ao MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO. _____, 07 de fevereiro de 2011." Des. _____, Relator. <\/p>\n

…………………………………………….<\/p>\n

3.) Entrementes, a decis\u00e3o que arredou a liminaridade, avulta desenxabida(3), visto que homiziou-se em esquadrinhar a tese de relevo, esgrimida pelo paciente no writ, qual seja a de que possui o sacrossanto direito de recolher-se a seu domic\u00edlio para reabilitar-se durante o per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio, atendendo-se, nessa olada, expressa recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. <\/p>\n

O indeferimento da liminar cobi\u00e7ada, pela autoridade coactora, legou ao paciente dantesco constrangimento ilegal, reflexionando-se, para tal fim, que encontra-se na imin\u00eancia de sofrer dano irrepar\u00e1vel, que ir\u00e1 comprometer de forma irremedi\u00e1vel sua locomo\u00e7\u00e3o: capacidade deambulat\u00f3ria.<\/p>\n

Gize-se, n\u00e3o est\u00e1 o paciente reclamando a pris\u00e3o domiciliar \u2013 por prazo certo \u2013 por mera veleidade, ante a mesma \u00e9 necess\u00e1ria e fundamental para afastar as sequelas irrevers\u00edveis, que se abater\u00e3o de forma tenaz, se lhe for sonegado o tratamento prescrito, ao largo do pres\u00eddio.<\/p>\n

Em verdade, em verdade, o pres\u00eddio onde confinado, constitui-se em ambiente mals\u00e3o e insalubre para restabelecer-se da opera\u00e7\u00e3o de risco a que se submeteu, e se ali permanecer, sofrer\u00e1 retrocess\u00e3o no quadro p\u00f3s-operat\u00f3rio, o que assoma inconceb\u00edvel e lancinante.<\/p>\n

Mais, a penitenci\u00e1ria(4) onde alojado desguarnecida est\u00e1 de toda e qualquer log\u00edstica para oferecer suporte ao paciente durante o hiato que se interp\u00f5e entre a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica e esperada volta \u00e0 sa\u00fade; e, se ali continuar segregado, vir\u00e1 definhar seus dias. <\/p>\n

Nesse comenos, traz-se \u00e0 estacada, frase \u00e9pica debitada ao imortal MACHADO DE ASSIS, no desiderato primeiro e \u00fanico de esmaltar a presente pe\u00e7a \u2013 frase hoje vociferada pela boca do paciente\/reeducando: Tenho necessidade de viver!<\/p>\n

De resto, a circunst\u00e2ncia do paciente encontrar-se atado ao regime fechado, n\u00e3o impede a concess\u00e3o da benesse aqui buscada, sopesando-se, para tal fim, que a vida sobreleva qualquer norma legal, que lhe sirva de empe\u00e7o. Ou como diria com maior engenho e arte o Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira: \u201cSoberana \u00e9 a vida, n\u00e3o a lei.\u201d <\/p>\n

Outrossim, de consignar-se que a medida aqui buscada possui fim nobre e humanit\u00e1rio \u2013 o princ\u00edpio da humanidade \u00e9 o postulado reitor do cumprimento da pena privativa de liberdade, seguindo-se, aqui a li\u00e7\u00e3o de HANS HEINRICH JESCHECK – obstando que o paciente seja defenestrado do res\u00edduo de vida que lhe sobeja, porquanto, al\u00e9m de amargar na pr\u00f3pria carne as sequelas de seu deplor\u00e1vel estado f\u00edsico, ainda \u00e9 tratado pelo sistema prisional como um semovente e n\u00e3o como um ser humano(5) no qual \u201crepousa o princ\u00edpio em causa\u201d, segundo proclamado pelo mestre, EUG\u00caNIO RAUL ZAFFARONI.<\/p>\n

Sob essa conjuntura, o paciente encontra-se angustiado, sofrendo de toda sorte vicissitudes(6), infort\u00fanios e reveses, dada sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa enferma e segregada; mazelas, compartilhadas, em \u00e9poca pr\u00edstina, pelo imortal e vision\u00e1rio, Lu\u00eds Vaz de Cam\u00f5es, Can\u00e7\u00e3o X – decantadas nos seguintes versos:<\/p>\n

\u201cQue segredo t\u00e3o \u00e1rduo e t\u00e3o profundo:<\/p>\n

nascer para viver, e para a vida\t<\/p>\n

faltar-me quanto o mundo tem para ela!<\/p>\n

e n\u00e3o poder perd\u00ea-la,<\/p>\n

estando tantas vezes j\u00e1 perdida!\u201d <\/p>\n

…………………………………………………………………<\/p>\n

4.) De resto, a vexata quaestio, de ser cab\u00edvel o habeas corpus, na hip\u00f3tese de restar indeferida a liminar por tribunal inferior, n\u00e3o mais subsiste \u00e0 luz do deliberado no HC n\u00ba 46.518-PI, 4\u00aa Turma, Rel. Ministro FERNANDO GON\u00c7ALVES, DJU, 19.12.2005, p. 411; contrapondo-se, ainda, que o juiz n\u00e3o \u00e9 amanuense da lei.(7)<\/p>\n

Nesse rumo pontifica o soado doutrinador, HER\u00c1CLITO ANT\u00d4NIO MOSSIN, in, HABEAS CORPUS, S\u00e3o Paulo, 2008, 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Ed. Manole Ltda., onde \u00e0 p\u00e1gina 333, disserta:<\/p>\n

\u201cNo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, tem-se admitido emprego do mandamus para combater indeferimento de liminar quando se observa flagrante ilegalidade ou decis\u00e3o teratol\u00f3gica. Ora, \u00e9 de constata\u00e7\u00e3o meridiana que, se houver ilegalidade comprovada de plano, com grave preju\u00edzo \u00e0 liberdade corp\u00f3rea direta ou indireta do paciente, a rigor, tem se ser concedida a liminar nos lindes do pedido origin\u00e1rio. Se isso n\u00e3o acontecer, tem plena adequa\u00e7\u00e3o o habeas corpus a ser ajuizado em tribunal superior.\u201d<\/p>\n

5.) Roga, pois, o paciente, a concess\u00e3o da ordem de habeas corpus, calcado no princ\u00edpio da salvaguarda da incolumidade f\u00edsica, o que pede e suplica seja-lhe deferido, por essa Magna C\u00faria Secular de Justi\u00e7a. <\/p>\n

\u00c0 VISTA DO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Concess\u00e3o liminar da ordem de habeas corpus, em ju\u00edzo de recogni\u00e7\u00e3o\/revista, eis presentes de forma clara e insofism\u00e1vel, o periculum in mora, aliado ao constrangimento ilegal, deferindo-se ao paciente, em car\u00e1ter excepcional, a pris\u00e3o domiciliar pelo interregno de (90) noventa dias, tendo por fim primordial e vital, viabilizar sua convalescen\u00e7a em seu domic\u00edlio – per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio – por expressa recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, forte nos argumentos esposados linhas volvidas.<\/p>\n

II.- Por debrum, postula pela ratifica\u00e7\u00e3o da ordem deferida em liminar, e ou pela sua concess\u00e3o no intermezzo; e, se assim n\u00e3o for, na mais dolorosa conjuntura ao final, via delibera\u00e7\u00e3o colegial, aninhando-se o pedido brandido, decorr\u00eancia direta da proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal constitucional de habeas corpus impetrada<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, m\u00e1xime o Insigne e Culto Doutor Ministro(8) Relator(a) do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A !<\/p>\n

__, __ de __ de __<\/p>\n

_______________<\/p>\n

Defensor<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45155","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}