{"id":45081,"date":"2023-08-10T14:20:20","date_gmt":"2023-08-10T14:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:20:20","modified_gmt":"2023-08-10T14:20:20","slug":"queixa-crime-por-invasao-de-propriedade-e-danos-ao-jardim-art-164-do-cp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-invasao-de-propriedade-e-danos-ao-jardim-art-164-do-cp\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa &#8211; crime por invas\u00e3o de propriedade e danos ao jardim  &#8211;  Art. 164 do CP"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0985.rtf\"><\/a>QUEIXA-CRIME &#8211; MODELO B\u00c1SICO &#8211; ART. 164 DO CP<\/p>\n<p>Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ________________-__<\/p>\n<p>____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG n\u00ba ____________ e CIC-MF sob n\u00ba ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, n\u00ba ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procura\u00e7\u00e3o anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o n\u00ba _________ e no CIC-MF sob n\u00ba ____________, estabelecido com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, oferecer queixa contra ____________ brasileiro, casado, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CIC-MF sob n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba _________, Bairro ________, pelo seguinte fato:<\/p>\n<p>1 &#8211; Conforme os inclusos autos de inqu\u00e9rito policial (Doc. 02), no dia __\/__\/___, por volta das 18 horas, o querelado, que possui um sobrado ao lado da resid\u00eancia do querelante, sem consentimento do mesmo, o querelado abriu o port\u00e3o do quintal da resid\u00eancia do querelante e introduziu seu c\u00e3o da ra\u00e7a pitbull na propriedade do querelante.<\/p>\n<p>2 &#8211; Pelo laudo de fls. ___ v\u00ea-se que o referido cachorro estragou parte do jardim do querelante, estimando os peritos que os preju\u00edzos or\u00e7aram em R$ ____.<\/p>\n<p>3 &#8211; Ante o exposto, tendo o querelado infringido o disposto no art. 164 do C\u00f3digo Penal, requer a V. Exa., que seja o querelado devidamente citado para o interrogat\u00f3rio e se processe at\u00e9 final julgamento, quando, ent\u00e3o, dever\u00e1 ser condenado, observando-se o disposto na lei n\u00ba 9.099\/95, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas, para virem depor em ju\u00edzo, em dia e hora a serem designados.<\/p>\n<p>Termos que<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>____________, __ de _______ de 200_.<\/p>\n<p>____________<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n<p>OAB N\u00ba______<\/p>\n<p>Rol de testemunhas: <\/p>\n<p>1 &#8211; ____________<\/p>\n<p>2 &#8211; ____________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45081","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}