{"id":45027,"date":"2023-08-10T14:19:12","date_gmt":"2023-08-10T14:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T14:19:12","modified_gmt":"2023-08-10T14:19:12","slug":"liberdade-provisoria-reu-primario-bons-antecedentes-ausencia-de-periculosidade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/liberdade-provisoria-reu-primario-bons-antecedentes-ausencia-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"[MODELO] LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – R\u00e9u prim\u00e1rio, bons antecedentes, aus\u00eancia de periculosidade"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQU\u00c9RITOS DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA \u2013 S\u00c3O PAULO \u2013 CAPITAL. <\/em><\/strong><\/p>\n

DIPO n\u00ba XXXXXXX.<\/em><\/h4>\n

\tCAIO TICIO SANTOS,<\/em><\/strong> brasileiro, casado, T\u00e9cnico de Telefonia, portador da C\u00e9dula de Identidade com o RG. n\u00ba XXXXXXXXX SSP\/SP, com domic\u00edlio no distrito da culpa na Avenida Falsa n\u00ba 408, Bairro da Mentira\/SP, onde poder\u00e1 receber as intima\u00e7\u00f5es atinentes ao processo em ep\u00edgrafe, residente na Rua da Falsidade n\u00ba 112, casa 000, no Bairro da Mentira, na Cidade de Santos-SP, por seus advogados subscritores, consoante instrumento procurat\u00f3rio acostado <\/em>(Doc. 01)<\/em><\/strong>, vem ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer sua <\/em><\/p>\n

LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/em><\/h2>\n

\tcom suped\u00e2neo no artigo 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, pelos motivos de fato e pelos inating\u00edveis e inequ\u00edvocos motivos de direito que a seguir passa a expor:<\/em><\/p>\n

\tO Requerente, consoante destacam as Certid\u00e3o de Distribui\u00e7\u00f5es Criminais e Certid\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais da Comarca da Capital, em anexo e (<\/em>Doc. 02 e 03<\/em><\/strong>), \u00e9 prim\u00e1rio, e embora tenha sido processado anteriormente, no processo XXX\/XX, que tramitou pela Xa<\/sup> Vara Criminal da Comarca de Santos foi <\/em>ABSOLVIDO<\/em><\/strong> nos termos do artigo 386 inc. VI do CPP com senten\u00e7a transitada em julgado em XX\/XX\/XX, conforme destaca a Certid\u00e3o de Objeto e P\u00e9 expedida pelo Xo<\/sup> Of\u00edcio Criminal da Comarca de Santos em anexo (<\/em>Doc. 04<\/em><\/strong>), o que demonstra tratar-se de R\u00e9u prim\u00e1rio e de bons antecedentes.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tO Requerente foi preso em flagrante delito aos 5 ( cinco) dias do m\u00eas de abril do corrente ano por policiais da Xa<\/sup> Delegacia Especializada em Furto\/Roubo e Desvio de Carga DIVECAR\/DEPATRI, por haver, em tese, infringido o disposto no artigo 180 c.c. Artigo 288 ambos do C\u00f3digo Penal, consoante destaca a Nota de Culpa anexa (<\/em>Doc.05<\/em><\/strong>), encontrando-se recolhido \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia na Carceragem do DEPATRI, nesta Capital.<\/em><\/p>\n

\tN\u00e3o obstante as acusa\u00e7\u00f5es que pesam sobre si, \u00e9 de se verificar que a sua conduta, consoante a simples leitura do auto de pris\u00e3o em flagrante-delito lavrado pela Autoridade Policial da Xa<\/sup> DIVECAR\/DEPATRI, n\u00e3o demonstra qualquer periculosidade de sua parte, haja vista que em nenhum momento houve por parte do Requerente a men\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra os policiais que o abordaram no momento da pris\u00e3o, o que denota, tratar-se de pessoa pac\u00edfica e ordeira.<\/em><\/p>\n

\t\u00c9 casado, sendo pai de Rog\u00e9rio de Carlos Santos, conforme comprova as Certid\u00f5es anexas (<\/em>Doc. 06 e 07<\/em><\/strong>), estando seu filho, ainda em tenra idade, sendo o Requerente, respons\u00e1vel por seu sustento e pela estabilidade familiar, retirando proventos do trabalho l\u00edcito que exerce como T\u00e9cnico de Telefonia (instalador de telefones), conforme destaca a inclusa Declara\u00e7\u00e3o da Empresa XXXXX Engenharia e Eletricidade, situada na Rua da Falsidade n\u00ba XXX, Santo Amaro\/Capital\/SP, <\/em>(Doc.08), <\/em><\/strong>corroborada pelas inclusas "Ordens de Servi\u00e7os" elaborados momentos antes de sua pris\u00e3o <\/em>(Doc. 0000; 10 e 11),<\/em><\/strong> sendo que a sua manuten\u00e7\u00e3o em c\u00e1rcere j\u00e1 vem acarretando dificuldades financeiras para seus dependentes, uma vez que o sustento familiar depende de seu labor, tendo-se em vista que sua mulher n\u00e3o \u00e9 capaz de arcar com as despesas do lar.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tTem ainda em seu favor, o fato de que, o crime, em tese praticado, \u201cdata maxima v\u00eania\u201d, embora deva ser reprimido com o merecido rigor, n\u00e3o \u00e9 daqueles que justifique a reprimenda m\u00e1xima de exce\u00e7\u00e3o, encontrando-se motivos suficientes para a concess\u00e3o do favor legal, pois sequer nos delitos de natureza grave, tem se admitido a perman\u00eancia no c\u00e1rcere, antes do tr\u00e2nsito da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ainda mais no caso dos presentes autos, onde se verifica que a alegada participa\u00e7\u00e3o do Requerente n\u00e3o est\u00e1 esclarecida, sequer sumariamente, como seria de se esperar no caso de pris\u00e3o em flagrante.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tRespaldando o alegado, singelamente oferece a posi\u00e7\u00e3o dos nossos Tribunais que s\u00e3o uniformes em afirmar a desnecessidade da pris\u00e3o em casos como o presente:<\/em><\/p>\n

\t<\/em>\u201c A pris\u00e3o em flagrante equipara-se atualmente a pris\u00e3o preventiva desde que ocorreu a evolu\u00e7\u00e3o desse instituto jur\u00eddico pela lei n\u00ba 6416, de 100077, a ela imp\u00f5e-se para legitim\u00e1-la, os requisitos objetivamente descritos na lei, que tem por situa\u00e7\u00e3o excepcional, sendo agora, A REGRA A DEFESA DO R\u00c9U EM LIBERDADE\u201d (S.T.F. – H.C. N 5000.0551 – REL. MINISTRO CLOVIS RAMALHETE).<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\u201c\u00c9 atualmente regra da lei processual o acusado se defender solto, sendo exce\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o cautelar que N\u00c3O DEVE SER DECRETADA NO CASO DE R\u00c9U PRIM\u00c1RIO\u201d. ( S.T.F – Rel. Min. Cl\u00f3vis Ramalhete – RT 560\/401).<\/em><\/strong><\/p>\n

Merit\u00edssimo Juiz<\/em><\/h3>\n

\t\t\t\t\t\tSem adentrarmos em mat\u00e9ria de m\u00e9rito, por n\u00e3o ser o momento oportuno, mas pela documenta\u00e7\u00e3o que ora se faz juntar aos presentes autos que demonstra na realidade, tratar-se o Requerente de pessoa id\u00f4nea, ordeira e trabalhadora, com resid\u00eancia fixa, conforme destaca o Contrato de Loca\u00e7\u00e3o, Recibo de Aluguel e envelope de Correspond\u00eancia inclusos, (Doc. 12; 13 e 14), com ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e domic\u00edlio no distrito da culpa, conforme corrobora a inclusa Declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada, acompanhada de Ordens de Servi\u00e7os efetuadas pelo Requerente momentos antes de sua pris\u00e3o, que necessita ser libertado para honrar seus compromissos de chefe de fam\u00edlia, e especialmente por n\u00e3o estarem presentes qualquer um dos motivos elencados no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, \u00e9 que se aguarda pelo deferimento do presente requerimento.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tOs fatos ser\u00e3o certamente apurados durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, a qual n\u00e3o se furtar\u00e1 o Requerente, n\u00e3o podendo se presumir a presen\u00e7a de qualquer das situa\u00e7\u00f5es permissivas da pris\u00e3o preventiva, pois conforme a regra do Pret\u00f3rio Excelso n\u00e3o \u00e9 presum\u00edvel a culpa antes da condena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\u201c\u00c9 Regra Geral, informada pela consci\u00eancia dos povos civilizados, que a culpa do R\u00e9u n\u00e3o se presume antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva. A Cust\u00f3dia, antes da senten\u00e7a final, s\u00f3 se justifica em hip\u00f3teses extremas, previstas em lei, cujo texto n\u00e3o comporta interpreta\u00e7\u00e3o extensiva em desfavor da liberdade da pessoa – Recurso de Habeas Corpus provido. (STF – Rel.Min. Francisco Rezek – RHC 63.684-5-MG 14\/4\/86- DJU.2.5.86 -Pag.600010) <\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

\tDiante do exposto, com o costumeiro respeito <\/em>REQUER<\/em><\/strong> a Vossa Excel\u00eancia a concess\u00e3o da <\/em>LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/em><\/strong>, para que se defenda solto, nos termos do artigo 310, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tNestes termos, esperando serenamente o atendimento do pedido, com a expedi\u00e7\u00e3o do respectivo Alvar\u00e1 de Soltura, compromete-se a comparecer a todos os atos do processo.<\/em><\/p>\n

Termos em que,<\/em><\/p>\n

P.J. e Deferimento.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo,….. de ……… de …….<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-45027","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/45027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=45027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}