{"id":44959,"date":"2023-08-10T13:57:01","date_gmt":"2023-08-10T13:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:57:01","modified_gmt":"2023-08-10T13:57:01","slug":"acao-ordinaria-com-antecipacao-de-tutela-inclusao-de-genitora-como-dependente-de-contribuinte","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-ordinaria-com-antecipacao-de-tutela-inclusao-de-genitora-como-dependente-de-contribuinte\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria com Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela – Inclus\u00e3o de Genitora como dependente de Contribuinte”"},"content":{"rendered":"

EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) DA __________________________<\/em><\/strong><\/p>\n

_____, brasileiro, aposentado, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba ______, inscrito no CPF sob o n\u00ba ___________, residente na rua _______, Comarca de _____ -, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. para propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

com antecipa\u00e7\u00e3o de tutela<\/p>\n

contra o HOSPITAL ________, na pessoa de seu Diretor Superintendente, sediado na rua ___________, ______, neta Capital, com fulcro no art.175 c\/c seu inciso II da Lei n\u00b0 80008000\/7000; no inciso I do art.13 da Lei n\u00b0 7736\/72; inciso I e II do art.12 da Lei n\u00b0 10257\/87, demais cab\u00edveis da Lei Adjetiva e Substantiva, para inclus\u00e3o como dependente de contribuinte, pelos fatos e motivos que passa ora a expor: <\/p>\n

A Autora, que \u00e9 funcion\u00e1ria p\u00fablica municipal (efetiva), na qualidade de Professora de ensino fundamental percebe, atualmente, no exerc\u00edcio de sua nobre fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais de R$ ……<\/p>\n

Como se pode dessumir, destarte, dos extratos nesta oportunidade exibidos, \u00e9, igualmente, contribuinte-benefici\u00e1ria regular do ora r\u00e9u, o Hospital __________.<\/p>\n

De efeito, n\u00e3o obstante a minguada quantia que aufere (tratamento lament\u00e1vel esse que assola, infelizmente, a maioria dos mestres deste Pa\u00eds), ainda tem consigo a incumb\u00eancia de tentar socorrer (como se poss\u00edvel fosse), com a irris\u00f3ria remunera\u00e7\u00e3o, aqueles que consigo residem; al\u00e9m dos filhos sua inv\u00e1lida genitora.
De efeito. Contando com mais de 80 anos, D. Maria de Tal, \u00e9 vi\u00fava e impossibilitada de possuir moradia pr\u00f3pria – seja ante a mais completa falta de recursos, seja, principalmente, porquanto o prec\u00e1rio estado de sa\u00fade que a impede de locomover-se ("Ateromatose em art\u00e9rias de ambos os Membros Inferiores com comprometimento mais acentuado ditralmente \u00e0 direita" sic, laudo em anexo) – e, dessa forma, totalmente dependente da filha, necessita a anci\u00e3 senhora urgente tratamento m\u00e9dico, secundado de variados e car\u00edssimos exames (docs. anexos). <\/p>\n

Bem verdade que algu\u00e9m j\u00e1 disse, algures (mormente nas insistentes e intermin\u00e1veis propagandas pol\u00edticas diuturnamente veiculadas pela televis\u00e3o e r\u00e1dio), que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade – o proclamado SUS – estaria totalmente remodelado e que o atendimento normalizado; terminadas as quilom\u00e9tricas filas e outros que tais.
Inobstante a propaganda, na pr\u00e1tica – como de curial saben\u00e7a – nada disso efetivamente aconteceu; au contraire<\/em>, em ordem a indicar que qualquer do povo que dele necessite est\u00e1 fadado, sen\u00e3o a perecer na fila de espera, conseguir "aux\u00edlio" somente ap\u00f3s o \u00f3bito.<\/p>\n

Por conta disso tentou a autora – j\u00e1 que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com tratamento particular – j. a r\u00e9 pleito de admiss\u00e3o de sua genitora como dependente, tendo sido sumariamente recusado, posto que, a seu entender (do Hospital _____), n\u00e3o se trataria de estado de invalidez – ?! (sic).
De efeito. Se n\u00e3o suficiente a idade avan\u00e7ada (que de per se traz consigo, de regra, a inafast\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o), mesmo o lament\u00e1vel quadro de sa\u00fade da octogen\u00e1ria senhora, ainda gra\u00e7a em desfavor da desmotivada negativa o fato da defini\u00e7\u00e3o de invalidez, perfeitamente aplic\u00e1vel ao caso sub examine, ou seja, v.g.:<\/p>\n

Inv\u00e1lido (in "Dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio Eletr\u00f4nico")
[Do lat. invalidu.]
Adj.
1. Que n\u00e3o vale; nulo, \u00edrrito: 2
2. Que perdeu o vigor; enfermo, d\u00e9bil, fraco, incapaz.
3. Mutilado ou paral\u00edtico; inutilizado.
S. m.
4. Indiv\u00edduo impossibilitado de trabalhar, por velhice, doen\u00e7a f\u00edsica ou mental, mutila\u00e7\u00e3o ou paralisia.
[Cf. invalido, do v. invalidar.]<\/p>\n

ou, ainda, de igual forma, in "Michaelis": <\/p>\n

Inv\u00e1lido
adj (lat invalidu) 1 Fraco, d\u00e9bil, enfermo. 2 Incapaz para o trabalho. 3 Que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido, que n\u00e3o tem valor; nulo. 4 Inutilizado, sem validade. sm 1 Indiv\u00edduo que, por doen\u00e7a ou velhice, \u00e9 incapaz para o trabalho. 2 Mil Aquele que, por suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, se torna incapaz de servir . (grifamos)<\/p>\n

De tal sorte que, n\u00e3o podendo o inadi\u00e1vel tratamento da velha senhora ficar a merc\u00ea do bel talante da equivocada an\u00e1lise nomenclar do acionado, urge medida reparadora imediata, de sorte que roga se digne V.Exa., ex pronto, a teor do estatu\u00eddo no art. 273 e ss. da vigente Carta de Ritos, conceder-lha ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA, com expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio nesse sentido ao demandado (facultando \u00e0 autora, dada a prem\u00eancia, diligenciar pessoalmente), para, ao depois, mandar citar o r\u00e9u, por quem o represente, para que venha, querendo, responder aos termos e efeitos da presente a\u00e7\u00e3o, pena de revelia, para, a final, com a total proced\u00eancia, condenado o requerido, em definitivo, a admitir a genitora da postulante como sua benefici\u00e1ria, seja condenado, tamb\u00e9m, nas custas e verba honor\u00e1ria ab actu arbitradas<\/em>, como espera e como de direito.<\/p>\n

Por final, conquanto a Autora impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem preju\u00edzo da pr\u00f3pria subsist\u00eancia (declara\u00e7\u00e3o em anexo), roga – em especial nos termos do art. 1.\u00b0 e demais cab\u00edveis da Lei 1060\/50 e artigo 1.\u00b0 da Lei 7115\/83 (mesmo art.5.\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) – lhe seja concedido os benef\u00edcios da ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA.<\/p>\n

PROTESTANDO provar o alegado por todos os meios e modos no direito permitidos, em especial por depoimento pessoal (pena de confiss\u00e3o), inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, prova pericial, j. ulterior de documentos e demais (desde j\u00e1 requeridas, se necess\u00e1rias), com os anexos ( ) docs. e valor dado \u00e0 causa de R$…………………………<\/p>\n

\t\t\t\tN. Termos,<\/p>\n

\t\t\t\tP.E. deferimento. <\/p>\n

\t\t\t\t_____________, _____\/________\/ 200__<\/p>\n

\t\t\t\t__________________________<\/p>\n

\t\t\t\tAdv.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44959","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}