Constitui\u00e7\u00e3o de 180001<\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Uso primeiro da express\u00e3o<\/p>\n \u201cAPOSENTADORIA<\/strong>\u201d<\/p>\n<\/td>\n\n\n- os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que ficassem inv\u00e1lidos<\/em><\/strong> no \u201cservi\u00e7o da na\u00e7\u00e3o\u201d tenham direito \u00e0 aposentadoria<\/li>\n
- esta aposentadoria tinha a caracter\u00edstica de ser totalmente custeada pelo Estado<\/em><\/strong>, n\u00e3o havendo nenhuma contribui\u00e7\u00e3o por parte do funcion\u00e1rio <\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n| \n Lei<\/p>\n ELOY CHAVES \u2013 100023<\/p>\n (Na verdade \u00e9 um Decreto Dec 4.682\/23)<\/p>\n (1\u00aa Caixa de Aposentadoria e Pens\u00e3o \u2013 CAP<\/strong>) <\/p>\nCAP\u2019s<\/strong>\u2019 \uf0e0 organiza\u00e7\u00f5es de seguro social organizados por empresa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n – primeira norma a instituir no Brasil a Previd\u00eancia Social<\/p>\n – cria\u00e7\u00e3o das Caixas de Aposentadoria e Pens\u00f5es para os FERROVI\u00c1RIOS<\/strong>, de n\u00edvel nacional \uf0e0 CAP <\/strong><\/p>\n– destinou-se a estabelecer um cada uma das empresas de estrada de ferro<\/strong> existentes no pa\u00eds, uma Caixa de aposentadoria e pens\u00f5es para os respectivos empregados<\/p>\n– Benef\u00edcios :<\/strong><\/p>\n\n- aposentadoria por invalidez<\/em><\/strong><\/li>\n
- ordin\u00e1ria (\u21d2 por tempo de servi\u00e7o)<\/em><\/strong><\/li>\n
- pens\u00e3o por morte<\/em><\/strong><\/li>\n
- assist\u00eancia m\u00e9dica<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
– Benefici\u00e1rios;<\/strong><\/p>\n\n- trabalhadores subordinados (empregados e os diaristas de qualquer natureza que executassem servi\u00e7os de car\u00e1ter permanente).<\/li>\n
- Funcion\u00e1rios das Caixas de aposentadoria<\/li>\n
- Professores de escolas mantidos pelas empresas vinculadas e certas classes de trabalhadores subordinados.<\/li>\n<\/ul>\n
– Posteriormente os benef\u00edcios da Lei foram estendidos para outros funcion\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n- empregados portu\u00e1rios e mar\u00edtimos (benef\u00edcio estendido pelo Decreto 5.10000)<\/li>\n
- pessoal das empresas de servi\u00e7os telegr\u00e1ficos e radiotelegr\u00e1ficos (Lei 5.4.85 ) <\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n| \n Fus\u00e3o da CAP\u00b4s<\/strong><\/p>\n(IAPFESP)<\/strong><\/p>\nSurgimento das IAP\u00b4s \u2013<\/strong> institutos de seguro social organizados por categoria profissional<\/strong><\/p>\n(isso foi fora desse per\u00edodo constitucional \u2013 100053 )<\/p>\n<\/td>\n \n – posteriormente as CAP\u00b4s<\/strong> foram fusionadas na Caixa Geral e no Instituto de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Ferrovi\u00e1rios e Empregados em Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/strong> – IAPFESP. <\/p>\n – Na d\u00e9cada de 30 o sistema previdenci\u00e1rio deixou de ser por empresa <\/strong>e passou a ser por categoria profissional<\/strong>. Surgiram v\u00e1rios IAP\u00b4s:<\/p>\n\n- 100033 \u2013 Institutos de Aposent. e Pens\u00f5es dos Mar\u00edtimos \u2013 IAPM<\/li>\n
- 100034 \u2013 Institutos de Aposent. e Pens\u00f5es dos Comerci\u00e1rios \u2013 IAPC<\/li>\n
- 100034 \u2013 Institutos de Aposent. e Pens\u00f5es dos Banc\u00e1rios – IAPB<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n
\n\n| \n Constitui\u00e7\u00e3o de 100034<\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Uso primeiro da express\u00e3o<\/p>\n \u201cPREVID\u00caNCIA<\/strong>\u201d<\/p>\n(sem o adjetivo de social)<\/p>\n Tr\u00edplice forma de custeio <\/h3>\nUni\u00e3o, empregado e empregador)<\/p>\n Obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/td>\n \n\n- Assegurado \u00e0 gestante descanso antes e depois do parte, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio e do emprego \uf0e0 interessante \u00e9 ressaltar que at\u00e9 o per\u00edodo da Constitui\u00e7\u00e3o de 100067, este benef\u00edcio era totalmente ao encargo do empregador, o que acaba por prejudicar a inser\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho<\/li>\n
- Aposentadoria compuls\u00f3ria ao 68 anos<\/strong> de idade<\/li>\n
- 100036 \uf0e0 Instituto de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Industri\u00e1rios \u2013 IAPI<\/li>\n
- os empregados das Ind\u00fastrias eram segurados obrigat\u00f3rios<\/li>\n
- os empregadores poderiam se inscrever facultativamente<\/li>\n
- eram exclu\u00eddas as atividades industriais exclusivamente familiares: onde n\u00e3o havia empregados e empregadores definidos<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n| \n Constitui\u00e7\u00e3o de 100037<\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Regress\u00e3o nos aspectos previdenci\u00e1rios<\/p>\n Express\u00e3o n\u00e3o mais de previd\u00eancia, mas de <\/p>\n \u201cseguro social\u201d<\/p>\n<\/td>\n | \n\n- disciplinada apenas em duas al\u00edneas do art. 137<\/li>\n
- institui\u00e7\u00e3o de seguros de velhice, de invalidez, de vida e para os casos de acidente do trabalho<\/li>\n
- IAPTEC \uf0e0 Instituto de Aposentadorias e Pens\u00f5es dos Empregados em Transporte de Cargas<\/li>\n
- ISSB \uf0e0 Instituto de Servi\u00e7os Sociais do Brasil <\/strong><\/li>\n
- determinava a cria\u00e7\u00e3o de um s\u00f3 tipo de institui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia social<\/li>\n
- cobriria todos os empregados ativos a partir de 14 anos, tendo um \u00fanico plano de contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios \uf0e0 n\u00e3o foi implementado<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n| \n Constitui\u00e7\u00e3o de 100046 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Surge pela 1\u00aa vez a express\u00e3o<\/p>\n \u201cPrevid\u00eancia Social\u201d<\/strong><\/p>\nPrinc\u00edpio da Preced\u00eancia da Fonte de Custeio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n\n\n- mantida a tr\u00edplice forma de custeio<\/li>\n
- Emenda constit. 11\/100065 \uf0e0 Princ\u00edpio da Preced\u00eancia da fonte de custeio<\/strong> (\u201cNenhuma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de car\u00e1ter assistencial ou de benef\u00edcio compreendido na previd\u00eancia social poder\u00e1 ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente fonte de custeio total\u201d)<\/li>\n
- Fus\u00e3o da CAP\u00b4s em IAPFESP (<\/em><\/strong>j\u00e1 comentado anteriormente)<\/li>\n
- IAP\u00b4s<\/em><\/strong> \uf0e0 trabalhadores urbanos<\/li>\n
- IPASE<\/em><\/strong> \uf0e0 funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/li>\n
- Uniformiza\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas legislativas sobre Previd\u00eancia Social \uf0e0 Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pens\u00f5es<\/li>\n
- LOPS – Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social<\/strong><\/li>\n
- padronizou o sistema assistencial<\/li>\n
- amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e surgimento de novos<\/li>\n<\/ul>\n
. aux\u00edlio-natalidade<\/p>\n . aux\u00edlio-funeral<\/p>\n . aux\u00edlio reclus\u00e3o<\/p>\n \n- amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e surgimento de novos<\/li>\n
- n\u00e3o houve extin\u00e7\u00e3o das IAP\u00b4s (apenas passaram a ser norteados pelas mesmas regras)<\/li>\n
- unifica\u00e7\u00e3o das IAP\u00b4s e centraliza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/em><\/strong> \uf0e0 INPS<\/strong> (unifica\u00e7\u00e3o dos institutos IPASE, FUNRURAL, SASSE)<\/li>\n
- descanso da gestante \uf0e0 ainda bancada pelo empregador<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n
\n\n| \n Constitui\u00e7\u00e3o de 100067 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Trabalhador rural<\/em><\/strong><\/p>\nTrabalhador aut\u00f4nomo<\/em><\/strong><\/p>\nEmpregado-dom\u00e9stico<\/em><\/strong><\/p>\nCLPS \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das leis da Previd\u00eancia Social<\/p>\n Seguro-desemprego<\/h5>\n<\/td>\n| \n – Dec. 0005000\/10006000 \uf0e0 empresas passaram a recolher a contribui\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo<\/p>\n – Dec. 564\/10006000 \uf0e0 estendeu-se a previd\u00eancia s\u00f3cia ao trabalhador rural (principalmente para o setor da ind\u00fastria canavieira) \u2013 Plano B\u00e1sico de Previd\u00eancia Social Rural<\/strong>. Mas tarde este plano foi tamb\u00e9m estendido aos empregados das empresas produtoras e dos fornecedores de produto agr\u00e1rio in natura, <\/em>bem como os empreiteiros que utilizassem m\u00e3o-de-obra para a produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de produto agr\u00e1rio, desde que n\u00e3o constitu\u00eddos sob a forma de empresa <\/p>\n– PIS e PASEP<\/em><\/strong> \uf0e0 modos de ingressar o trabalhador na participa\u00e7\u00e3o dos resultados das empresas<\/p>\n\n- Lei complementar 11\/100071 \uf0e0 Instituiu o Programa de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Pr\u00f3-Rural<\/strong>), substituindo o Plano B\u00e1sico de Previd\u00eancia Rural \uf0e0 natureza assistencial, n\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/em><\/strong><\/li>\n
- tinha o trabalhador rural direito a percep\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios benef\u00edcios (todos no valor de \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>). <\/li>\n
- aposentadoria por velhice (65 anos) \uf0e0 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo de maior valor do pa\u00eds)<\/strong><\/li>\n
- invalide<\/li>\n
- pens\u00e3o<\/li>\n
- aux\u00edlio-funeral<\/li>\n
- n\u00e3o havia nenhuma contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores <\/li>\n
- 100072 \uf0e0 inclus\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos<\/li>\n
- 100076 \uf0e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis da Previd\u00eancia Social \uf0e0 norma que tinha for\u00e7a de decreto e n\u00e3o de lei<\/li>\n
- Lei 6.43000\/77 \uf0e0 SINPAS \u2013 Sistema Nacional de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social <\/em><\/strong><\/li>\n
- Seguro desemprego<\/em><\/strong> \uf0e0 SAT \u2013 Seguro de Acidente de Trabalho, integrado o seguro de acidentes de trabalho e previd\u00eancia social<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n| \n Constitui\u00e7\u00e3o de 100088<\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Qu\u00e1drupla forma de custeio<\/p>\n Gest\u00e3o administrativa quatripartite<\/p>\n<\/td>\n | \n\n- Previd\u00eancia Social, Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade \uf0e0 esp\u00e9cies do g\u00eanero Seguridade Social<\/li>\n
- Passou a ser quatro, mas mais tr\u00eas, as bases de financiamento: empresa, trabalhadores, entes p\u00fablicos e concursos de progn\u00f3sticos.<\/li>\n
- Gest\u00e3o administrativa (n\u00e3o mais \u201cparticipa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria\u201d) formada por : governo, empresas, trabalhadores e concurso de progn\u00f3sticos<\/li>\n
- Emenda constituc. n\u00ba 20: <\/li>\n
- normatizou as regras previdenci\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos<\/li>\n
- imp\u00f4s aos Ju\u00edzes do Trabalho a execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias oriundas de suas senten\u00e7as<\/li>\n
- extinguiu a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, criando a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n
<\/strong><\/p>\n SINPAS = INPS + IAPAS + INAMPS + LBA + FUNABEM + CEME + DATAPREV *<\/p>\n \n- O \u00fanico sobrevivente desses Jur\u00e1ssicos \u00e9 a DATAPREV<\/li>\n<\/ul>\n
INPS + IAPAS = INSS<\/p>\n Evolu\u00e7\u00e3o do enquadramento da Previd\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o Federal :<\/em><\/p>\n100074 \uf0e0 MPAS<\/strong> \u2013 Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social obtiveram um Minist\u00e9rio exclusivo<\/p>\n10000000 \uf0e0 extin\u00e7\u00e3o do MPAS \uf0e0 criou-se o MTPS<\/strong> \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social <\/p>\n10000002 \uf0e0 extin\u00e7\u00e3o do MTPS \uf0e0 cria\u00e7\u00e3o do MPS<\/strong><\/p>\n10000005 \uf0e0 extin\u00e7\u00e3o do MPS <\/strong>\uf0e0 restabelecimento do MPAS<\/strong><\/p>\n\n\n\nMUNDO<\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n| \n Inglaterra <\/strong><\/p>\n<\/td>\n| \n Poor Relief Act \u2013 \u201cLei dos Pobres\u201d <\/em><\/strong>1601\u2013 <\/strong><\/p>\n\n- regulamentou a institui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios e socorros p\u00fablicos aos necessitados.<\/li>\n
- Criou uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria arrecadada da sociedade pelo Estado para fins sociais. Primeiro ato relativo \u00e0 assist\u00eancia social propriamente dita seno o seu marco inicial<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Workmen\u00b4s Compensation Act <\/strong>(180007)<\/p>\n\n- criou o seguro obrigat\u00f3rio contra acidentes de trabalho<\/li>\n
- imposto ao empregador o princ\u00edpio da responsabilidade objetiva (responsabilidade mesmo sem culpa)<\/li>\n<\/ul>\n
Old Age Pensions Act<\/strong> (100008)<\/p>\n\n- concedeu pens\u00f5es aos maiores de 70 anos, independentemente de custeio<\/li>\n<\/ul>\n
National Insurance Act <\/strong> (100011) <\/p>\n\n- sistema compuls\u00f3rio de contribui\u00e7\u00f5es sociais, que ficavam a cargo do empregador, do empregado e do Estado<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n| \n Alemanha <\/strong><\/p>\n(Otton Von Bismack)<\/p>\n<\/td>\n \n 1884-188000<\/p>\n<\/td>\n | \n Seguros Sociais (188000)\u2013 <\/strong>introduziu uma s\u00e9rie de seguros sociais de modo a atenuar a tens\u00e3o existente nas classes trabalhadoras \uf0e0 direito subjetivo p\u00fablico do segurado<\/em><\/strong><\/p>\n\n- Seguro-doen\u00e7a<\/strong>: custeado por contribui\u00e7\u00f5es dos empregados, empregadores e Estado<\/li>\n
- Seguro contra acidentes de trabalho<\/strong> com custeio dos empres\u00e1rios<\/li>\n
- Seguro contra invalidez e velhice,<\/strong> custeado pelos trabalhadores, pelos empregadores e pelo Estado<\/li>\n
- Tornaram
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