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RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/strong><\/p>\n Egr\u00e9gia Turma Recursal,<\/p>\n \u00cdnclitos Julgadores<\/p>\n 1 – Da senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n A R. senten\u00e7a julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o concedendo o benef\u00edcio de aposentadoria por Invalidez ou alternativamente o aux\u00edlio doen\u00e7a para o Autor, e desta forma, cometeu-se um enorme erro uma vez que o pr\u00f3prio laudo pericial considerou o autor portador de defici\u00eancia grave.<\/p>\n 2 – DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n O autor \u00e9 pessoa muito pobre e devido a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira, uma vez que n\u00e3o possui estudos e nunca pode exercer atividades que n\u00e3o fossem extremamente pesadas. N\u00e3o pode ao longo da vida se qualificar para um r\u00edgido mercado de trabalho, como o que temos atualmente.<\/p>\n Em virtude do exerc\u00edcio destas fun\u00e7\u00f5es o AUTOR ADQUIRIU H\u00c9RNIA DE DISCO LOMBAR E TENDINITE NO OMBRO DIREITO<\/strong>, comprovadamente conforme laudo pericial elaborado em ju\u00edzo.<\/p>\n<\/p>\n Esta doen\u00e7a, embora, n\u00e3o pare\u00e7a de grau incapacitante para a maioria das pessoas, n\u00e3o \u00e9 o mesmo que acontece com o autor, uma vez que o mesmo somente possui aptid\u00e3o pra trabalhos bra\u00e7ais. Ocorre que devido esta doen\u00e7a est\u00e1 totalmente impossibilitado de exercer essa fun\u00e7\u00e3o, portanto, faz jus o autor ao benef\u00edcio pleiteado uma vez que a lei lhe assiste este direito. <\/p>\n Sen\u00e3o vejamos, a pretens\u00e3o do Autor encontra amparo legal na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, lei 8213\/0001, e conforme disp\u00f5em os artigos 42 e 5000:<\/p>\n \u201ca aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia exigida, ser\u00e1 devida ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, for considerado incapaz e insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para ao exerc\u00edcio de atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia<\/strong>, e ser-lhe-\u00e1 paga enquanto permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n \u201cO aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o per\u00edodo de car\u00eancia exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho<\/strong>, ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos\u201d.<\/p>\n Pela reda\u00e7\u00e3o da lei, percebe-se claramente qual foi \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do legislador, ou seja, garantir a subsist\u00eancia do obreiro quando este estiver incapacitado para o exerc\u00edcio de sua pr\u00f3pria atividade<\/strong>.<\/p>\n Desta forma, deve-se considerar no caso em tela, que o segurado previsto hipoteticamente na norma, \u00e9 todo aquele que esteja incapacitado para a atividade em que este est\u00e1 capacitado e deve-se considerar os atributos pessoais para encaix\u00e1-lo na previs\u00e3o legal.<\/p>\n No caso em tela o autor somente est\u00e1 capacitado para atividades que exigem grande esfor\u00e7o f\u00edsico e para os quais n\u00e3o se exige grande atividade intelectual.<\/p>\n A atividade desenvolvida pelo autor \u00e9 de pedreiro, trabalhando na engenharia civil, ou seja, muitas vezes o autor suporta muito mais peso do que o pr\u00f3prio os outros ajudantes, quando este consegue, ou tem que trabalhar sozinho, o que ser\u00e1 totalmente imposs\u00edvel devido esta defici\u00eancia na coluna.<\/p>\n Da previs\u00e3o legal deve ser dada interpreta\u00e7\u00e3o, de acordo com a fun\u00e7\u00e3o social da norma.<\/p>\n No presente caso em tela, temos a previs\u00e3o da lei que possui a inten\u00e7\u00e3o de assegurar o segurado e seus dependentes, nos momentos em que este n\u00e3o puder manter o pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n Uma das finalidades essenciais da Previd\u00eancia social \u00e9 justamente o amparo aos seus segurados, e evitar ao m\u00e1ximo que estes vivam a margem da sociedade, e tentar integr\u00e1-los e manter o seu sustento com o m\u00e1ximo de dignidade.<\/p>\n A melhor interpreta\u00e7\u00e3o a ser dada ao dispositivo legal, \u00e9 de que se deve respeitar as qualifica\u00e7\u00f5es pessoais de cada segurado para a concess\u00e3o do benef\u00edcio do caso em tela.<\/p>\n Considerando que o autor n\u00e3o possui qualifica\u00e7\u00e3o profissional, escolar, e que seria imposs\u00edvel de se exigir que um cidad\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive para o pr\u00f3prio sustento, pudesse se qualificar, praticamente analfabeto, e tentar uma nova recoloca\u00e7\u00e3o num mercado de trabalho cada vez mais acirrado.<\/p>\n Com este entendimento fazendo valer o Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto na Carta Magna, e tantas vezes invocado, mas pouco atendido no aspecto pr\u00e1tico.<\/p>\n Com total atendimento ao previsto na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo Civil, onde est\u00e1 previsto a aten\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o social da lei, fora deferida aposentadoria por invalidez a pedreiro que estava parcialmente incapaz para o trabalho<\/strong>, caso id\u00eantico ao que neste processo. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n \u201cTurma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz <\/p>\n Um pedreiro, segurado da Previd\u00eancia Social, conseguiu, junto \u00e0 Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o da Jurisprud\u00eancia dos Juizados Especiais Federais, obter sua aposentadoria por invalidez, mesmo tendo sido considerada pass\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o a sua incapacidade para o trabalho. Ainda que haja jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no sentido de que a incapacidade parcial n\u00e3o enseja aposentadoria por invalidez, o colegiado da Turma Nacional entendeu que, no caso concreto, sendo o autor analfabeto, maior de 51 anos e portador de seq\u00fcela de fratura no punho direito, seria quase imposs\u00edvel seu retorno \u00e0quela atividade laborativa. <\/p>\n O julgamento, o primeiro presidido pelo rec\u00e9m-empossado coordenador-geral da Justi\u00e7a Federal, ministro Fernando Gon\u00e7alves, aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (12), na sala de reuni\u00f5es do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF).<\/p>\n Nesse sentido, o colegiado conheceu do incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas negou o provimento. No pedido, o INSS alegou diverg\u00eancia entre a decis\u00e3o da Turma Recursal de Pernambuco e a jurisprud\u00eancia dominante do STJ, apresentando como paradigmas os RESP 35800083\/SP e 24000056\/SP. <\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o reformou a senten\u00e7a de primeiro grau que havia reconhecido a incapacidade do autor, a qual, no entanto, sendo pass\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o, impedia a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez. A Turma Recursal reformou a senten\u00e7a, considerando a profiss\u00e3o do autor (pedreiro) e a constata\u00e7\u00e3o de que era invi\u00e1vel sua reabilita\u00e7\u00e3o para reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho nessa atividade espec\u00edfica .<\/p>\n A per\u00edcia juntada ao processo constata que sua incapacidade era apenas parcial porque o autor estava inabilitado somente para o desempenho de atividades que exigissem a plena utiliza\u00e7\u00e3o do membro superior direito. No entanto, considerando as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do caso concreto, a Turma Recursal considerou patente a inviabilidade de sua reabilita\u00e7\u00e3o profissional, n\u00e3o havendo perspectiva de sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n Processo n. 201283200040205 \u2013 relator: juiz federal Hermes Siedler da Concei\u00e7\u00e3o Jr.<\/p>\n fonte Superior Tribunal de Justi\u00e7a <\/strong>– 12\/12\/2012\u201d<\/p>\n De acordo com o exposto acima, pode-se verificar que a exist\u00eancia ou n\u00e3o de incapacidade deve levar em considera\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o que o segurado exerce, o grau de aptid\u00e3o que este possui, e o grau de possibilidade deste conseguir se reintegrar no mercado de trabalho, e a idade que este possui, uma vez que este fator por si s\u00f3 j\u00e1 serve de entrave para o ingresso neste concorrido mercado.<\/p>\n Levando em considera\u00e7\u00e3o todo o exposto, a defici\u00eancia de que \u00e9 o autor portador, o exerc\u00edcio da atividade que este possui (ajudante na constru\u00e7\u00e3o civil), e a qualifica\u00e7\u00e3o que do mesmo (muito baixa escolaridade).<\/p>\n Considerando ainda idade avan\u00e7ada e defici\u00eancia financeira para poder pagar cursos de qualifica\u00e7\u00e3o, requer a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez, ou alternativamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a, e que seja promovido o ingresso do Autor, no programa de requalifica\u00e7\u00e3o profissional mantido pelo INSS, cuja obriga\u00e7\u00e3o legal pertence a este \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n Por tais raz\u00f5es, conclui-se que ficou provado o direito do Autor, e a R. senten\u00e7a deve ser totalmente reformada como medida de justi\u00e7a.<\/p>\n 3 – Dos Requerimentos<\/strong><\/p>\n diante do exposto, o Autor, requer seja dado total provimento ao recurso interposto, e que seja reformada a R. senten\u00e7a julgando-se procedente \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez, ou alternativamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a, requer ainda a concess\u00e3o dos efeitos da tutela antecipada em segunda inst\u00e2ncia, uma vez que est\u00e3o presentes todos os seus requisitos, e n\u00e3o poder\u00e1 o Autor aguardar at\u00e9 o tr\u00e2mite final da a\u00e7\u00e3o, uma vez que o bem maior, ou seja, a pr\u00f3pria vida poder\u00e1 n\u00e3o mais existir. O que faz necess\u00e1rio que seja concedida a tutela antecipada, nestes autos, uma vez que est\u00e3o presentes todos os seus requisitos.<\/p>\n Local, data<\/p>\n ______________________<\/p>\n Alexsando Menezes Farineli<\/p>\n OAB\/SP <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44923","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}