{"id":44850,"date":"2023-08-10T13:54:15","date_gmt":"2023-08-10T13:54:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-10T13:54:15","modified_gmt":"2023-08-10T13:54:15","slug":"concessao-de-acidente-de-trabalho-com-tutela-antecipada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/concessao-de-acidente-de-trabalho-com-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONCESS\u00c3O DE ACIDENTE DE TRABALHO COM TUTELA ANTECIPADA"},"content":{"rendered":"

ACIDENTE DE TRABALHO COM<\/strong><\/p>\n

TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE S\u00c3O PAULO – SP<\/strong><\/p>\n

Nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portadora da c\u00e9dula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP\/SP, devidamente inscrita no CPF\/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada \u00e0 Rua XXXXXXX, N\u00ba XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escrit\u00f3rio \u00e0 Rua XXXXXXXXXX, N\u00ba XX, Bairro, Cidade, Estado, endere\u00e7o em que recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE ACIDENTE DE TRABALHO C\/ TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

em face do Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong>, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:<\/p>\n

DOS FATOS <\/strong><\/p>\n

O Autor \u00e9 segurado da Previd\u00eancia Social, em virtude de exercer a profiss\u00e3o de ajudante geral, devidamente registrado na empresa em que presta servi\u00e7os.<\/p>\n

Entretanto, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es sofreu a Autor o seguinte acidente do trabalho:<\/p>\n

\u201cqueimadura da m\u00e3o direita de II grau, com necrose CID W 31.000, al\u00e9m de esmagamento de 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba dedos da m\u00e3o direita e amputa\u00e7\u00e3o da Falange distal de 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba dedos\u201d DOC.<\/p>\n

Em virtude deste acidente, a empresa elaborou a devida CAT. e informou o INSS ficando o autor recebendo o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A POR ACIDENTE DO TRABALHO. <\/p>\n

Com as seguintes caracter\u00edsticas: <\/p>\n

Benef\u00edcio: Aux\u00edlio Doen\u00e7a por Acidente do Trabalho;<\/p>\n

Valor: R$ 00041,57 (novecentos e quarenta e um reais e cinq\u00fcenta e sete centavos)<\/p>\n

Data do in\u00edcio:18\/04\/2012.<\/p>\n

T\u00e9rmino: 20\/07\/2012.<\/p>\n

Na presente carta de alta, o m\u00e9dico perito apenas atestou que o Autor estaria apto a retornar ao trabalho, sem mencionar que o mesmo ficou com seq\u00fcelas, relativas ao acidente. (aus\u00eancia de tr\u00eas do cinco dedos da m\u00e3o direita)<\/p>\n

Ocorre que o autor perdeu tr\u00eas dos cinco dedos da m\u00e3o direita, o que lhe causou grande perda de sua capacidade laborativa.<\/p>\n

Desta forma, em virtude da seq\u00fcela deixada pelo acidente que o autor sofreu e posterior diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade de trabalho, faz jus o Autor ao recebimento do benef\u00edcio denominado aux\u00edlio acidente<\/strong>, que n\u00e3o lhe fora concedido pelo m\u00e9dico perito do INSS, que apenas atestou que o mesmo estaria apto ao trabalho, sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

Em raz\u00e3o deste fato, n\u00e3o lhe assiste outro direito sen\u00e3o recorrer as vias do Poder Judici\u00e1rio, para ver sanada tal injusti\u00e7a. <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O Autor apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pleiteado, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

1 – Possu\u00eda a condi\u00e7\u00e3o de segurado da Previd\u00eancia Social, na data da per\u00edcia, o que inclusive em momento algum fora negado pelo \u00f3rg\u00e3o administrativo. <\/p>\n

2 – Possui tamb\u00e9m preenchidos os requisitos pertinentes a car\u00eancia exigida para fazer jus ao benef\u00edcio pleiteado. <\/p>\n

3 – Desta forma temos que est\u00e3o preenchidos os requisitos citados acima. Temos ainda que:<\/p>\n

O Autor \u00e9 portador de SEQ\u00dcELA DO ACIDENTE DO TRABALHO <\/strong>que o mesmo sofreu, o que ser\u00e1 facilmente percept\u00edvel em per\u00edcia judicial a ser designada por Vossa Senhoria, ou mesmo a simples olhos Nus, uma vez que, o mesmo perdeu tr\u00eas dos cinco dedos da m\u00e3o direita<\/strong>. <\/p>\n

A pretens\u00e3o do Autor encontra amparo legal na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, lei 8213\/0001, e conforme disp\u00f5e o artigo 86 e seguintes:<\/p>\n

\u201co aux\u00edlio\u2013acidente ser\u00e1 concedido, como indeniza\u00e7\u00e3o, ao segurado quando, ap\u00f3s consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seq\u00fcelas que impliquem redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba o aux\u00edlio acidente mensal corresponder\u00e1 a cinq\u00fcenta por acidente do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio e ser\u00e1 devido, observado o disposto no \u00a7 5\u00ba at\u00e9 a v\u00e9spera de in\u00edcio de qualquer aposentadoria ou at\u00e9 a data do \u00f3bito do segurado\u201d. <\/p>\n

Sobre o Aux\u00edlio Acidente, cabe ainda discorrer da seguinte forma, este benef\u00edcio diferentemente dos outros concedidos pelo INSS, n\u00e3o visa substituir o sal\u00e1rio de beneficio do segurado.<\/p>\n

Consequentemente este poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que n\u00e3o pode ocorrer com os benef\u00edcios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Como dito anteriormente, n\u00e3o substituir\u00e1 o sal\u00e1rio de beneficio, mas apenas e t\u00e3o somente complementar\u00e1 a este.<\/p>\n

Uma vez que o segurado que sofreu um acidente e ficou com seq\u00fcelas definitivas deste, n\u00e3o possuir\u00e1 a mesma aptid\u00e3o t\u00e9cnica, que possu\u00eda antes do acidente.<\/p>\n

Portanto, trata-se de uma forma de se compensar a perda da capacidade t\u00e9cnica com uma indeniza\u00e7\u00e3o que anteriormente era vital\u00edcio e hoje n\u00e3o mais em virtude de altera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Mas dever\u00e1 este incorporar os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o quando do momento da aposentadoria.<\/p>\n

Desta forma, se faz patente o direito evocado pelo Autor devendo a Autarquia Previdenci\u00e1ria, portanto, proceder \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, em virtude da exist\u00eancia de seq\u00fcelas, do acidente sofrido.<\/p>\n

DA TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n

A tutela pretendida nesta demanda dever\u00e1 ser concedida de forma antecipada, posto que o Autor preenche os requisitos do art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

\u201cO juiz poder\u00e1, a requerimento da parte,antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e:<\/p>\n<\/p>\n

I \u2013 haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, <\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela tem como maior finalidade evitar situa\u00e7\u00f5es que, ao aguardar o julgamento definitivo, poder\u00e3o sofrer dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Pois bem – o Autor, al\u00e9m do trauma psicol\u00f3gico, deixado pelo acidente, uma vez que o mesmo n\u00e3o ser\u00e1 capaz de olhar para a m\u00e1quina em que trabalhava, sem se esquecer do acidente ocorrido, al\u00e9m do que, presente est\u00e1 o direito imediato do autor de receber as parcelas de que faz jus, uma vez que sofreu o acidente, restou sequelas, e o instituto ora R\u00e9, est\u00e1 apenas procrastinando o seu pagamento.<\/p>\n

Caracterizado, portanto, o dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o – neste sentido, corrobora com o nosso entendimento o Ilustre Professor e Juiz Federal do Egr\u00e9gio Tribunal Federal da 4\u00ba Regi\u00e3o, Dr. Paulo Afonso Brum Vaz:<\/p>\n

\u2018n\u00e3o se pode negar que esta natureza alimentar da presta\u00e7\u00e3o buscada, acoplada \u00e0 hipossufici\u00eancia do segurado, e at\u00e9 a possibilidade de seu \u00f3bito curso do processo, em raz\u00e3o da sensibilidade ou do pr\u00f3prio estado m\u00f3rbido patenteia um fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, recomendando a concess\u00e3o da tutela antecipadamente.\u201d<\/p>\n<\/p>\n

Ainda convicto de que urge antecipar os efeitos da tutela em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, o nobre magistrado emenda:<\/p>\n

\u201cse por este pressuposto n\u00e3o se puder antecipar a tutela, cuida ora r\u00e9 (INSS), de perfectibilizar o \u201calternativo\u201d requisito contido no inciso II do art. 273, C\u00f3digo de Processo Civil. A conduta processual da autarquia-ancilar, por orienta\u00e7\u00e3o ministerial, \u00e9 reprov\u00e1vel e encerra, no mais das vezes, abuso de direito de defesa ou manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio.<\/p>\n

No exerc\u00edcio da magistratura federal, tendo testemunhado a utiliza\u00e7\u00e3o dos mais artificiosos expedientes, por parte do INSS, para furtar-se do cumprimento da lei.Tudo o que foi dito alhures, acerca das condutas processuais caracterizadoras de abuso de direito de defesa e des\u00edgnio protelat\u00f3rio, representa a manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica forense daquela entidade\u201d<\/p>\n

Quanto as provas, os documentos carreados nos autos demonstram inequivocamente que o autor \u00e9 portador de seq\u00fcelas, que diminu\u00edram a sua capacidade quanto ao desempenho de qualquer atividade laborativa, conforme laudos e exames acostados aos autos. <\/p>\n

Al\u00e9m do que cabe ressaltar, que em virtude de ter amputado tr\u00eas dos cinco dedos da m\u00e3o direita, e desta forma, quando for dispensado desta empresa, dificilmente conseguir\u00e1 outro no mesmo ramo, sendo que ser\u00e1 fruto de discrimina\u00e7\u00e3o no processo seletivo de qualquer empresa.<\/p>\n

Da mesma forma, a pretens\u00e3o do Autor encontra amparo legal dentro da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a qual prev\u00ea a concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente, em raz\u00e3o das sequelas e de sua redu\u00e7\u00e3o quanto a capacidade laborativa.<\/p>\n

Diante do exposto e do real direito do Autor, requer seja a tutela pleiteada concedida de forma antecipada, a partir da juntada do laudo pericial aos autos, com a implanta\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio de aux\u00edlio acidente.<\/p>\n

Desta forma, ante a demonstra\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho e de seq\u00fcelas oriundas de acidente do trabalho, por meio das provas carreadas nos autos, bem como o amparo legal que sustenta o seu pedido, n\u00e3o vislumbramos outra alternativa sen\u00e3o a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, sob pena de afronta aos preceitos legais nesta lide evocados.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Assim, requer a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o, condenando o Instituto R\u00e9u, \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio acidente, a partir do encerramento do aux\u00edlio doen\u00e7a, o que nos autos se deu em 20\/07\/2012;<\/p>\n

Requer seja determinada por este ju\u00edzo por este ju\u00edzo, antecipadamente, a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial m\u00e9dica, para a constata\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho do Autor;<\/p>\n

Outrossim, requer a concess\u00e3o da Tutela Antecipada a partir da juntada do Laudo Pericial aos autos, com a implanta\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente. <\/p>\n

Requer a cita\u00e7\u00e3o do INSS, na pessoa de seu representante legal, sob as penas da revelia e confiss\u00e3o; <\/p>\n

Requer que o Instituto R\u00e9u, seja compelido a juntar, nos autos, c\u00f3pia do processo administrativo referente ao benef\u00edcio N\u00ba XXX.XXX.XXX-X; <\/p>\n

Requer, ainda, os benef\u00edcios da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, nos termos da lei 1060\/\/50, por ser o Autor pessoa pobre no sentido jur\u00eddico do termo, n\u00e3o podendo arcar com o \u00f4nus processual sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Requer provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente prova pericial, documental e testemunhal.<\/p>\n

VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais)<\/p>\n

Nestes termos<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

Local, data<\/p>\n

_______________________<\/p>\n

Alexsandro Menezes Farineli<\/p>\n

OAB\/SP <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44850","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}