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RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/strong><\/p>\n Egr\u00e9gia Turma Recursal,<\/strong><\/p>\n \u00cdnclitos Julgadores<\/strong><\/p>\n 1 – Da senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n A R. senten\u00e7a julgou procedente a a\u00e7\u00e3o, condenando o INSS a conceder o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte a parte Autora, e desta forma, corrigiu-se a injusti\u00e7a cometida pelo INSS, que a negou em sede administrativa.<\/p>\n 2 – Do m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n A Autora \u00e9 genitora de do falecido, que morava com a mesma, uma vez que, este n\u00e3o possu\u00eda esposa e nem filhos, al\u00e9m do que era a \u00fanica fonte de sustento da casa.<\/p>\n Cabe ressaltar que o mesmo trabalhava em atividade vinculada a Previd\u00eancia Social e era a \u00fanica pessoa empregada no domic\u00edlio em que residia, e sustentava a casa em todas as suas necessidades.<\/p>\n Com o falecimento de seu filho, e sendo este solteiro, e n\u00e3o tendo deixado filhos, a Autora tornou-se detentora leg\u00edtima do direito de pens\u00e3o por morte<\/strong>, e desta forma, em virtude do direito l\u00edquido e certo e da real necessidade financeira pela qual esta passa, habilitou-se perante os \u00f3rg\u00e3os do Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n<\/p>\n Para tanto, a Autora, juntou todos os documentos requeridos pela R\u00e9, incluindo c\u00f3pia do livro de registro de funcion\u00e1rios da empresa<\/strong> na qual consta a sua m\u00e3e como \u00fanica<\/strong> benefici\u00e1ria, comprovantes de endere\u00e7o em comum<\/strong>, comprovantes de despesas do domic\u00edlio<\/strong>, declara\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>, al\u00e9m de carn\u00eas de utens\u00edlios dom\u00e9sticos, comprados pelo falecido. <\/p>\n Estabelece a lei 8213\/0001, o seguinte: <\/p>\n \u201cArt. 16. s\u00e3o benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia social, na condi\u00e7\u00e3o de dependentes do segurado: <\/p>\n … <\/p>\n II – os pais <\/p>\n …<\/p>\n \u00a7 1\u00ba …<\/p>\n \u00a7 2\u00ba <\/p>\n \u00a7 3\u00ba <\/p>\n \u00a7 4\u00ba a depend\u00eancia econ\u00f4mica das pessoas indicadas no inciso I \u00e9 presumida e a das demais deve ser comprovada.\u201d<\/p>\n Estabelece a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, que os pais n\u00e3o gozam do benef\u00edcio da depend\u00eancia presumida, portanto, dever\u00e3o estes provarem que dependiam economicamente do falecido.<\/p>\n Para fins de facilitar a prova quanto \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f4mica, elaborou a R\u00e9 um rol exemplificativo dos documentos que comprovariam esta depend\u00eancia.<\/p>\n Integrando este rol, pode-se destacar a folha de registro de empregados<\/strong>, em que os pais constem como benefici\u00e1rios do empregado, tamb\u00e9m serve como comprovante as notas certificados de compras de utens\u00edlios para o lar<\/strong>, e comprovantes de endere\u00e7o no qual conste que o falecido reside no mesmo endere\u00e7o do seu benefici\u00e1rio. Todos estes documentos se encontram nos autos. E serviram de fundamento para senten\u00e7a favor\u00e1vel a autora. <\/p>\n Encontram-se inclu\u00eddos nos autos, documentos fornecidos pela Autora, e pela empresa empregadora, em que o falecido trabalhava, uma vez que a mesma forneceu c\u00f3pias do livro de registro de empregados<\/strong>, e neste livro consta a sua Autora, como benefici\u00e1ria e portanto, tendo total legitimidade para requerer o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n A Autora possui direito inequ\u00edvoco quanto ao recebimento da pens\u00e3o por morte de seu filho, uma vez que est\u00e1 provada nos autos a depend\u00eancia econ\u00f4mica entre a genitora e seu filho, uma vez que, a Autora juntou provas de que era genitora do falecido, conforme certid\u00e3o de nascimento do mesmo.<\/p>\n A depend\u00eancia econ\u00f4mica da Autora quanto ao falecido, est\u00e1 tamb\u00e9m largamente provada, uma vez que est\u00e3o inclusos nos autos, comprovantes quanto ao mesmo domic\u00edlio entre a Autora e seu filho<\/strong>, consta a somente a Autora como benefici\u00e1ria de seu filho, tanto no livro de registro de funcion\u00e1rios da empresa<\/strong>, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o firmada pela pr\u00f3pria empresa para fins previdenci\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n Se n\u00e3o bastasse estas robustas provas, a Autora ainda traz aos autos outros documentos que comprovam, que o falecido s\u00f3 tinha a sua m\u00e3e na qualidade de dependente.<\/p>\n Desta forma, se torna cristalino, que a Autora possui o direito de recebimento da pens\u00e3o deixada por seu filho, e que a senten\u00e7a em nada deve ser modificada, e diferentemente como alega o Instituto ora recorrente, a Autora juntou aos autos todos os documentos necess\u00e1rios para se comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica, ou seja, carn\u00eas de compra de utens\u00edlios dom\u00e9sticos para o lar, al\u00e9m de suprir as necessidades b\u00e1sicas da resid\u00eancia, tais como pagamento de contas de luz e \u00e1gua, e demais despesas da casa.<\/p>\n Por tais raz\u00f5es, conclui-se que ficou provada a depend\u00eancia econ\u00f4mica, e a R. senten\u00e7a deve ser mantida como medida de justi\u00e7a.<\/p>\n 3 – Dos Requerimentos<\/strong><\/p>\n diante do exposto, A Autora, requer seja dado totalmente improvimento ao recurso interposto, pelo INSS, e que seja mantida a R. senten\u00e7a julgando-se procedente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Local, data<\/p>\n _________________________________<\/p>\n Alexsando Menezes Farineli<\/p>\n OAB\/SP <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-44843","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/44843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=44843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}